Insulto de Natal
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Insulto de Natal

Dodge se une a colegas e outros críticos à tentativa de Temer de libertar corruptos no Natal

José Nêumanne

28 Dezembro 2017 | 12h16

Dodge contrapõe-se a decreto natalino de Temer com razão e autoridade Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ontem uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Apesar da defesa entusiástica dos advogados, o indulto, corretamente já chamado de insulto de Natal nas redes sociais, reflete o acordão de impunidade que põe no mesmo saco Temer, Lula, Sarney, Aécio e seus asseclas, que contam com o apoio de pelo menos uma centena de deputados e muitos senadores para boicotarem a ação da PF, do MPF e da Justiça Federal, esperando com isso serem liberados de investigações que possam comprometer suas carreiras. É um vexame!

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quinta-feira 28 de dezembro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 28 de dezembro de 2017 – Quinta-feira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ontem uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Será que o feirão de Natal  dos corruptos do Brasil está correndo agora algum risco?

Corre, sim. Pois, para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato, além de entidades internacionais.

“O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, escreveu Raquel Dodge.

“O decreto materializa o comportamento de que o crime compensa, o que é a tradução última do cenário de proteção deficiente de todos os bens jurídicos protegidos pela norma penal”, prosseguiu a procuradora-geral da República. O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O texto assinado por Temer também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção. Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República. “Na realidade, o que se extrai do Decreto n. 9.246/17 – qualificado alhures como ‘indulto mais generoso,’ em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”, ressaltou Raquel.

Apesar da defesa entusiástica dos advogados, o indulto, já apelidado de insulto de Natal nas redes sociais, reflete o acórdão de impunidade que põe no mesmo saco Temer, Lula, Sarney, Aécio e seus asseclas que contam com o apoio de pelo menos uma centena de deputados e muitos senadores para boicotarem a ação da PF, do MPF e da Justiça Federal e liberá-los das investigações que podem comprometer suas carreiras. É um vexame.

Sete dos nove governadores do Nordeste enviaram ontem carta aberta ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu anteontem que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. O Pitbull andou fazendo lambança na sua estréia, foi?

No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta a qual o Estadão/ Broadcast Político teve acesso. O documento foi assinado por sete governadores dos nove Estados do Nordeste. De acordo com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apenas Rio Grande do Norte e Sergipe não assinaram. Os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Em entrevista coletiva anteontem, Marun admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da Reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.

Marun é um macaco numa loja de louças e dos muitos enganos cometidos por Temer é dos maiores. O Centrão pode boicotar a reforma, mas não garantir sua aprovação, pois lhe falta número. E Marun no governo só reforça o jeito truculento, amadorístico e sem ética de ser de Temer e seu time, liderado por Moreira e Padilha.

Mesmo com os primeiros contratos de trabalho firmados a partir da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Em que isso enfraquece a reforma trabalhista e, em conseqüência disso, outras reformas propostas por Temer?

O saldo negativo de novembro interrompe a sequência de sete meses seguidos de geração de empregos formais e decorre de 1.111.798 admissões e de 1.124.090 demissões. Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o saldo negativo em novembro é “pequeno” e não significa a interrupção na recuperação a economia. ” O mês de novembro tem tendência de apresentar saldo negativo no emprego”, afirmou o ministro.  “Os resultados da reforma trabalhista serão colhidos em 2018”.

As reformas são necessárias e delas a mais bem elaborada foi a trabalhista, porque põe o Brasil no primeiro mundo da legislação do trabalho. O resultado negativo de novembro não desmente isso, mas deixa claro que não há panacéia universal para a economia nacional. A reconquista terá de ser lenta e sofrer percalços e falta ao governo Temer o mínimo de autoridade moral para enfrentá-los e seguir em frente. Este foi o recado do Caged de novembro e deve ser compreendido e aprendido.

Por que Ronaldo Nogueira pediu demissão do Ministério do Trabalho e será substituído por outro deputado do PTB?

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), indicado por seu partido para assumir o posto após pedido de demissão de Ronaldo Nogueira (PTB-RS), atual ministro do Trabalho, está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Engenheiro civil e bancário, ele tem 68 anos e está no PTB desde 2003. Antes de chegar à sua atual sigla, Fernandes passou pelo PSDB (1988-1995), PSD (1995-1999) e PFL (1999-2003). Foi vereador em São Luís entre 1993 e 1996 e secretário municipal de Obras e Transportes e depois de Infraestrutura na gestão do prefeito Conceição Andrade (PSB).

Fez carreira sempre próximo ao ex-presidente José Sarney (PMDB). Foi secretário de Estado na gestão de Roseana Sarney. Mais recentemente, porém, aproximou-se do atual governador Flávio Dino (PCdoB). Em São Luís, seu filho é vereador e está licenciado para ocupar um cargo no governo. Na Câmara, Fernandes votou a favor do arquivamento das duas denúncias contra Michel Temer neste ano, a favor da reforma trabalhista encaminhada pelo Palácio do Planalto e contra a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Apesar de apoiar a reforma trabalhista, ele não quis responder o Placar da Previdência, levantamento feito pelo Estado com deputados federais acerca de suas posições sobre a reforma da Previdência, considerada uma prioridade da equipe econômica do atual governo. O PTB indicou Fernandes para assumir o posto de Nogueira após reunião entre o presidente Michel Temer, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Sarney manda mais do que aparenta no governo Temer e isso faz parte do acórdão que tenho denunciado aqui. Outro que manda é Roberto Jefferson, o delator do mensalão, e outros condenados pela Justiça, como Waldemar Costa Neto e até presidiários como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Por que o ministro Barroso do STF resolveu imitar seu inimigo Gilmar Mendes e soltou Henrique Pizzolato?

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi colocado em liberdade condicional por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado no último dia 19, Barroso considerou que o ex-diretor já cumpriu mais de 1/3 da pena, apresentou “bom comportamento carcerário”, tem bons antecedentes e está apto a se sustentar “mediante trabalho honesto”. Ele cumpriu pena em regime fechado no Brasil por um ano e sete meses. Desde 31 de maio deste ano está no semiaberto.  Pizzolato cumpre regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Deve ser solto nesta quinta-feira (28), depois de audiência marcada para as 14h em Brasília. O ex-diretor possui imóvel no Rio de Janeiro, onde mora a sua mulher.

Barroso destacou ainda que Pizzolato foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, “crimes que não são considerados hediondos”. Em novembro de 2013, Pizzolato fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto há 30 anos, o que o colocou na mira da Interpol. Em outubro de 2015, se entregou às autoridades brasileiras para cumprir pena no processo do mensalão.

Gilmar não é o único soltador do STF. Como ele mesmo disse, Barroso também se manifestou agora dessa forma. É impressionante o ímpeto desses ministros. Eles não conseguem ver um criminoso de colarinho branco cumprindo uma pena inteira, como deveriam. Por isso, a sociedade não confia neles como um todo e nos 11 um por um. Eu pelo menos não.

SONORA Boomerang Blues Renato Russo