Incoerência suspeita

Incoerência suspeita

STF não deve mudar jurisprudência para perseguir amigos ou proteger amigos de Gilmar Mendes

José Nêumanne

29 de maio de 2017 | 10h19

Barroso (d) tenta proteger Fachin de ataques de Gilmar (e)

Já que o ministro do STF Gilmar Mendes, presidente do TSE, pode mudar bruscamente de posição, eu também posso, De fato, saudei do microfone da Eldorado a decisão dele de questionar o excesso de prêmio para os delatores JBS e até aceitei que era legítima sua decisão de votar contra a autorização para prisão de réus penais em segunda instância. Mas pensei melhor, ao ler a posição de seu colega Luís Roberto Barroso a respeito das duas questões e, como Gilmar, mudei de posição. Para começo de conversa porque o fez depois de ver perigar a liberdade de dois de seus amigos mais próximos, o presidente Michel Temer e Aécio Neves. E também porque não há motivo subjetivo para alterar nada.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na segunda-feira 29 de maio de 2017, às 7h30m)

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Abaixo a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 29 de maio de 2017


O que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes a anunciar bruscamente a mudança de sua posição sobre prisão em segunda instância e questionar de forma truculenta a decisão do relator da Operação Lava Jato, Luiz Fachin, sobre a delação dos sócios e executivos da JBS?

Já que Gilmar Mendes muda tão bruscamente de posição, eu também posso, não é? Eu cheguei a saudar deste microfone sua decisão de questionar o excesso de prêmio para os delatores JBS. Mas ao pensar melhor, ler a posição de seu colega Luís Roberto Barroso a respeito das duas questões, também mudei de posição. Acompanhe as notícias e, depois, meu raciocínio, para entender minha mudança.

Ao conceder um habeas corpus esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que o tribunal deve rever a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau. miadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, o mesmo Gilmar afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte.

Ao analisar um caso concreto durante a sessão da Segunda Turma da Corte, na terça-feira, 23, Gilmar afirmou que cumprimento dessa medida é possível, mas não obrigatória. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”,disse. Gilmar afirmou ainda que estava refletindo sobre a posição expressada pelo ministro Dias Toffoli em um julgamento sobre o tema em outubro do ano passado. Toffoli mudou o seu entendimento e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar”, disse.

Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de GIlmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. O Judiciário não pode servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”, disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”.

“Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra”.

“É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso”.

“Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público”. “O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso também se contrapondo à posição do colega, afirmou que o colega questionado, Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, está envolto em pressões e que há “um cerco” se fechando sobre o ministro; “Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação”, disse Barroso; Fachin substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente de avião de circunstâncias ainda não explicadas, na relatoria da Lava Jato “Que há um cerco, há”, declarou, em entrevista a nosso colega Josias de Sousa, da UOL.

Eu aqui questionei Fachin pedindo voto com Saud, mas isso é café pequeno comparado com carona de Temer a Gilmar para Portugal, jantares no palácio e outras atitudes do presidente do TSE e ponho até em dúvida sua lisura no julgamento do TSE, depois dessas suas declarações recentes. Barroso abre dissidência à qual adiro. Além do mais há um assunto escabroso produzido pela lavra do presidente Temer neste fim de semana.

O presidente Michel Temer demitiu o ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB) e anunciou o jurista Torquato Jardim, então chefe da Transparência e Controle, como novo titular da pasta. Mas Serraglio será mantido no primeiro escalão no Ministério da Transparência. Por que essa troca repentina, obedece a algum motivo administrativo republicano?

Nada disso. Segundo a colega Isadora Perón, da Sucursal do Estadão em Brasília, a troca de nomes na Justiça marca mais um capítulo da tentativa de Temer de fortalecer a interlocução de seu governo com o Judiciário e dar respostas aos aliados sobre a crise política iniciada com a delação da J&F (holding que inclui a JBS). Após a demissão, Serraglio foi convidado a assumir o Ministério da Transparência, responsável por firmar acordos de leniência. A troca foi antecipada pela Coluna do Estadão no portal estadao.com.br. Nos bastidores, a demissão de Serraglio é atrelada a dois fatores. O primeiro seria sua ineficiência em estabelecer canais de comunicação com órgãos sob a tutela do ministério – como a Polícia Federal –, com outras instituições e com as cortes superiores.

Demitido do Ministério da Justiça, Osmar Serraglio vai assumir o Ministério da Transparência. A pasta ficou vaga com a transferência de Torquato Jardim para a Justiça.

“Se tem uma pessoa que não vai cair nesse governo sou eu”, teria dito Serraglio ao deixar Brasília na sexta-feira, dia 26, segundo reportagem de Flávio Costa, Gustavo Maia e Luciana Amaral, reproduzido no site Uol. Segundo o relato, era tal a sua confiança que no sábado discutiu com assessores assuntos da pasta da Justiça. De onde vinha tanta confiança do ministro que era tido como carta fora do baralho por sua incompetência? Ao manter Serraglio como ministro, o presidente Michel Temer garante que o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) continue com prerrogativa de foro. Ex-assessor de Temer, Loures ameaça fazer delação premiada. Ele é investigado pelo STF acusado de receber propina de Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Loures pegou o dinheiro com um emissário de Joesley. O empresário chegou a ele por indicação do presidente Temer. Em conversa gravada por Joesley, o presidente Temer cita Loures como alguém que poderia resolver as demandas de empresas do grupo J&F no Cade. Temer nega que tenha avalizado qualquer recebimento de propina. Mas o certo é que nesse episódio grotesco, as palavras Justiça, Transparência e República perderam completamente seu valor semântico. O agonizante governo Temer insulta com sua falta de pudor até a gramática.

Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. Ou seja, a origem é mais do que suspeita. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.

Com essa decisão, Temer só dá mais razões para desconfiança. No fim de semana, Janot disse que ele confessou os crimes de que é acusado de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. A mudança no ministério só confirma que Janot, não o Planalto tem razão.

Outra notícia importante do fim de semana é que a Polícia Federal (PF) já localizou 980 mil reais do total de 2 milhões de reais que fazem parte das investigações envolvendo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), de acordo com reportagem publicada na noite deste domingo pelo Fantástico, da Rede Globo. O que essa notícia tem a ver com a brusca altercação de Gilmar Mendes contra Fachin?

Segundo o Fantástico, Aécio, autor da frase não fiz dinheiro na vida pública

SONORA gargalhada do Rabugento

foi gravado pedindo 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, que usou a gravação em sua delação premiada. A entrega do dinheiro foi negociada por um executivo do grupo J&F, do qual a JBS faz parte, Ricardo Saud.

Segundo a reportagem do programa televisivo, PF afirma que seriam entregues quatro malas, com 500 mil reais cada uma, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador. De acordo com as investigações, Frederico repassou o dinheiro a Mendherson Souza Lima, então assessor parlamentar do senador mineiro Zezé Perrella (PMDB-MG).

O Fantástico mostrou que 500 mil reais foram transferidos para a ENM Auditoria, empresa com sede em Belo Horizonte e pertencente a Euler Nogueira Mendes. Por sua vez, a ENM depositou o valor na conta da Tapera Participações, empresa que tem como um de seus donos Gustavo Perrela, ex-deputado estadual e filho de senador Zezé Perrela. Além disso, a Tapera conferiu procuração para administração a Mendherson Souza Lima.

Voltando ao ministro Barroso, ele disse a Josias que, se desautorizar a delação premiada do MPF para a JBS, com anuência de Fachin, o Estado estará cometendo uma deslealdade: “seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a delação, não honrar o compromisso que assumiu”. Isso seria muito ruim”.

Delação premiada compromisso internacional assumido por FHC e depois por Dilma.  Nova atitude para combater a corrupção posta em dúvida pela Corte Suprema só para atender ao problema específico. Suspeito isso acontecer no momento em que se noticia acórdão para dar foro privilegiado para Sarney, FHC, Lula e Dilma sói para salvar Temer. Uma vergonha absoluta misturar com eleição indireta, reforçando discurso da esquerda pelo golpe da direta já.

Mas você vive questionando o prêmio excessivo ao pessoal da JBS também mudou de opinião sobre isso?

Não. Delação pode ser premiada se a CVM levar em frente seus processos pela especulação na Bolsa. E o Ministério Público Federal (MPF) fez uma nova proposta para fechar o acordo de leniência com o grupo J&F, que controla a JBS, mas não quer abrir mão da cifra de 11 bilhões de reais. Houve um desconto na multa, mas muito pequeno, de cerca de 170 milhões de reais. A concessão que foi feita pelos procuradores diz respeito ao prazo de pagamento. Antes, a dívida deveria ser paga em 10 anos e agora poderá ser quitada em 13 anos. Ficou determinado ainda que o acordo será fechado exclusivamente com a holding J&F, que será responsável pelos pagamentos, eximindo as demais empresas do grupo do compromisso.

A J&F começou as negociações com o MPF oferecendo pagar 700 milhões de reais. Essa postura mudou bastante em duas semanas e ao fim da semana passada a empresa chegou a oferecer 8 bilhões de reais. O valor foi rejeitado pelos procuradores da Força-Tarefa da Operação Greenfield. Eles alegam que o valor de 9 bilhões e 994 milhões pedidos agora para a empresa seria o suficiente para ressarcir os fundos de pensão, a Caixa, o BNDES e a União pelas perdas que teriam tido com a atuação da empresa, que admitiu pagar propinas para obter recursos para sua expansão.

SONORA Vá com Deus, Roberta Miranda

https://www.youtube.com/watch?v=6HEwpD8VVWs

 

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