Na posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux defendeu com ênfase a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições gerais de outubro próximo. A afirmação é tão peremptória que nem seria o caso de chamar de recado. É aviso mesmo. E tratei deste assunto em artigo publicado hoje na página de Opinião de nosso Estadão, Todos são iguais perante a lei ou não? A respeito de outro tema tratado no citado artigo, outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, se posicionou a favor da prisão após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. Como escreveu René Dotti, este país não pode ter quatro instâncias de recursos: juiz, tribunal (estadual ou federal), STJ e STF.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na quarta-feira 7 de fevereiro de 2018, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 7 de janeiro de 2018 Quarta-feira
Haisem Na posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa de forma muito enfática. Por quê?
De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação "sem hesitação" da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas.
SONORA_FUX FICHA SUJA
A afirmação é tão peremptória que nem seria o caso de chamar de recado. É aviso mesmo. Aliás, tratei deste assunto em artigo publicado hoje na página de Opinião de nosso Estadão, Todos são iguais perante a lei ou não são? O último parágrafo é o seguinte: Não se engane com lorotas de cúmplices e falsos oponentes. O pretexto mais fascistoide desta pátria de desigualdades, "eleição sem Lula é fraude", que pelo menos é sincero e apaixonado, é irmão siamês dessa canalhice do "prefiro derrotar Lula nas urnas". Está aí o lema que melhor define e mais confirma que, na verdade, está é a República dos canalhas. Quer mais?
Carolina A respeito de outro tema tratado em seu artigo, outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, se posicionou a favor da prisão após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. Com isso, ele não teria desagradado à defesa de Lula?
"Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional", disse Alexandre Moraes ao decidir pendência na Primeira Turma do STF.
SONORA_MORAES x PRISÃO EM 2.ª INSTÂNCIA
É a primeira vez que ele se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, esse entendimento não vai contra a Convenção Americana de Direitos Humanos. Dessa forma, Alexandre de Moraes torna pública sua adesão, pelo menos neste julgamento específico de ontem, que dizia respeito ao portador de foro privilegiado, o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que segue a mesma linha de Teori Zavascki, que votou a execução de pena após a segunda instância na vitória da tese por 6 a 5 no STF. Esta não é uma boa notícia para a defesa de Lula, que em compensação teve três boas notícias. A primeira delas foi que Rosa Weber manteve seu voto contra e, como Gilmar já anunciou que mudou de opinião, se o tema for posto em votação, a decisão perde por 6 a 5.
Haisem Esta posição de Moraes é muito contestada pela OAB e pelos advogados em geral. Em que você se baseia para apoiá-la?
O advogado René Ariel Dotti, que participa da acusação a Lula como advogado da Petrobras, que se considera vítima no processo do triplex, mandou-me ontem um e-mail bastante esclarecedor sobre o assunto e eu peço vênia para lê-lo usando-o como se fosse um comentário meu.
Quais as razões pela quais o STF NÃO PODE AGORA MUDAR DE OPINIÃO, ele perguntou em letras capitais e completou: eis algumas delas:
Milhares de traficantes, estupradores e ladrões voltariam para as ruas se os julgamentos em favor deles ainda não tivessem ocorrido pelo STJ ou STF;
- Milhares de corruptos e ímprobos teriam a mesma liberdade para continuar seu "trabalho"
- A Folha de São Paulo publicou no sábado um excelente artigo assinado pelo Ministro Roberto Barroso e outro ministro (do STF) demonstrando, com pesquisa fiel que o atendimento de recursos da defesa nos tribunais é absolutamente irrisório.
- A escalada do crime do colarinho branco teria franco desenvolvimento pois o STF "estancaria a sangria"
- O maior argumento técnico os ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça que o nosso país não pode ter 4 (quatro)instâncias de recursos: juiz, tribunal (estadual ou federal), STJ e STF. ONDE A COERÊNCIA??
Carolina Quais são as outras duas boas notícias dadas à defesa de Lula
O Conjur noticiou no começo desta semana que o ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski cassou a ordem de prisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de Porto Alegre, contra um traficante violento condenado em segunda instância. "Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento", escreveu Lewandowski, que rasgou a Constituição no processo de impeachment quando manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff em nome do direito da ex-presidente de ser merendeira de escola. Mas isso não é novidade: todo mundo sabe que ele votaria contra qualquer coisa que prejudicasse os interesses de seu amigo pessoal que o nomeou para o STF.
A outra é que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence foi incorporado à equipe de defesa de Lula e já deu entrevista ontem dizendo que a situação do petista é uma perseguição. "É pior, a maior (perseguição) desde Getúlio Vargas", disse.
Ontem mesmo o site O Antagonista publicou que a escolha de Sepúlveda Pertence para integrar a defesa de Lula no STF inclui um cálculo curioso. Além de amigo e 'padrinho' da indicação de Cármen Lúcia para o Supremo no governo Lula, Pertence seria primo de terceiro grau da presidente do STF. Provavelmente, os advogados de Lula acham que isso poderia levar a presidente a se declarar suspeita nos casos envolvendo o petista.
Como Cármen Lúcia foi o voto de Minerva que decidiu a questão na votação anterior, não é improvável que haja menos um voto a favor da medida, apesar de ela também comungar com a convicção de que Lula não tem mais direito à presunção de inocência alegada, como também argumentei no artigo de hoje, em defesa da delonga da liberdade até trâmite em julgado, ou seja, os recursos serem julgados até as calendas gregas. Se a questão for posta em votação, esse jogo pode terminar em goleada, então.
Haisem Você sabe quais são os amigos que abandonaram o amigão do presidente Temer a ponto de ele se sentir no vale dos leprosos?
O ex-ministro do governo Michel Temer Geddel Vieira Lima disse, em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 6, que as ligações feitas por ele para a esposa do corretor Lúcio Funaro, Raquel Pitta, eram "amigáveis" e buscavam "prestar solidariedade". Ao contrário do que diz o Ministério Público Federal (MPF) no processo, Geddel negou ter pressionado para que Funaro ficasse em silêncio e não partisse para acordo de colaboração premiada. O emedebista se disse "abandonado" e acrescentou que foi "lançado no vale dos leprosos". Ele se refere evidentemente a Temer, Moreira, Padilha e a turma toda do MDB, coitadinho. E se compara com Ben Hur. Lembra-se do filme com Charlton Heston em que o herói visita a mãe e a irmã no vale dos leprosos. Coitadinho!
SONORA BEBÊ CHORÃO
Em vez de chorar, Geddel poderia ter aproveitado o depoimento para contar a origem dos 51 milhões que guardava num certo apartamento no centro histórico de Salvador.
Carolina Mudando de assunto, vamos voltar à novela da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, que o Palácio do Planalto vai até a "última instância possível" para garantir a posse da deputada. Mas ao recurso ao STF já não é a última?
"Para nós, do governo, a nós nos interessa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A questão Cristiane é problema do PTB. Eles indicaram, nós abraçamos", disse Padilha, depois da solenidade de posse do ministro Luiz Fux como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. "Queremos fazer valer a escolha do presidente, porque não dá para confundir uma decisão política, que é exclusiva do presidente, a Constituição garante a ele (essa atribuição), e só ele pode escolher ministros. Nós não podemos admitir que isso seja truncado. Queremos uma definição do Judiciário, nós iremos até a última instância possível.
Cada vez desconfio mais de que essa decisão tem muito menos a ver com o placar da votação da reforma da Previdência com alguma coisa muito grave e muito secreta que nós não sabemos o que é. Aliás, só o ex-presidiário Roberto Jefferson, delator do mensalão e pai da candidata a viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido, sabem.
Haisem A manchete do Estadão de hoje é Susto nas bolsas é alerta para o Brasil, dizem analistas. Por quê?
O texto da chamada da manchete e o seguinte: O conturbado movimento das bolsas americana nos últimos dias [e um, alerta para o Brasil de que o cenário internacional favorável para implementação de reformas tem prazo para acabar, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estado. Segundo eles, é importante melhorar a situação fiscal para reduzir a vulnerabilidade do País antes de a economia mundial entrar em ajuste.
Como não tenho muito conhecimento para tratar deste assunto, convoco meus colegas universitários editorialistas do Estadão e leio o primeiro parágrafo do editorial Um susto e um alerta, publicado hoje. É o seguinte:
Pode ter sido só um susto, por enquanto, mas quem tem juízo, especialmente se for brasileiro, deve ter levado a sério a turbulência nos mercados nos últimos dias. No mínimo, o tombo de várias bolsas e o sobe e desce de ontem valem como mais um aviso, desta vez muito mais difícil de ignorar. O quadro internacional, até agora luminoso e favorável às economias emergentes e em desenvolvimento, pode mudar em breve e converter-se num cenário de tormenta. Quando isso ocorrer, tanto pior para quem estiver despreparado, com as finanças públicas em desordem e os fundamentos econômicos vulneráveis a choques. Este é o caso do Brasil. O País escapou da recessão e voltou ao caminho do crescimento, mas com reformas apenas iniciadas e o ajuste das contas de governo ainda bem longe da conclusão. O impasse a respeito da Previdência é o mais forte sinal da vulnerabilidade brasileira.
Carolina Parte de um viaduto do Eixo Rodoviário de Brasília, o chamado Eixão, principal via que corta os 14 quilômetros de extensão do Plano Piloto, desabou às 11h45 desta terça-feira, 6, horário de grande movimento de tráfego, felizmente sem deixar vítimas. Isso foi um acidente?
Quatro carros estacionados embaixo da pista foram esmagados. A queda do vão ainda danificou um restaurante que funcionava entre os pilares da estrutura. O refeitório abriria as portas ao meio-dia. O incidente ocorreu seis anos após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) destacar, em relatório, necessidade de reparo e manutenção "urgente" do local, sete anos depois de o Conselho Regional de Engenharia (CREA-DF) pedir vistorias imediatas e passados seis meses da publicação de um estudo do Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) exigir atenção do governo de Brasília para as rachaduras. O governador Ronaldo Rollemberg, ao contrário de outros, teve coragem de ir ao local se explicar. Mas acidente não foi, não. Foi um milagre mais uma vez o desleixo da gestão pública ter provocado um desabamento, mas felizmente sem fazer vítimas.
SONORA Um a um Jackson do Pandeiro
