Folga geral
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Extinção da Contribuição Sindical reduz poder de sindicatos e centrais convocarem greves políticas

José Nêumanne

28 de abril de 2017 | 11h19

Fogo em pneus em rua de  São Paulo Foto Werther Santana/Estadão

A extinção da Contribuição Sindical quebra as pernas das centrais, confederações e federações e submete os sindicatos e a representação de chão de fábrica a sua capacidade de representar as categorias, pois sobreviverão do que cobrarem dos sindicalizados, e não mais da esmola pública de um dia de trabalho de cada trabalhador do mercado formal, nem sequer  consultado a respeito. A nova realidade, que depende da votação do Senado, que o jagunço de Murici tem ameaçado, talvez transforme esse paro desta sexta-feira 28 de abril numa espécie de canto de cisne dos aproveitadores da carta fascista que regula as relações de capital e trabalho no Brasil. Mas a reforma trabalhista passou e a previdenciária, não.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3, na sexta-feira 28 de abril de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, o texto integral da degravação do comentário

Eldorado 28 de abril de 2017 Sexta-feira

SONORA Admirável Gado Novo Zé Ramalho

https://www.youtube.com/watch?v=YwqoeKlaJQs

Esta sexta-feira amanhece com interdições de rua em grandes cidades brasileiras como São Paulo e perspectivas de um movimento forte e um dia agitado para terminar a semana e abrir o feriadão do Dia do Trabalho em todos os Estados brasileiros. Isso significa que a greve geral é um sucesso?

De fato, a cena descrita por você leva a crer que a paralisação nacional para protestar contra as reformas que vêm sendo empreendidas com sucesso pelo governo Temer – em especial a trabalhista e a previdenciária – no Congresso mostra que elas não têm a aprovação da maioria da população. A paralisação de vias importantes, os entreveros entre polícia e manifestante nas ruas ocupadas e desocupadas não caracterizam propriamente uma greve, que é enfrentamento de força entre capital e trabalho, mas que se define melhor pela palavra espanhola paro, sinônimo. Para ser mais exato e menos contaminado por parcialismo, vivemos claramente uma folga geral que estica o feriado mais um dia no qual fica demonstrado o barulho da oposição manifestando o mal-estar generalizado da população com o governo. A administração federal tem feito um grande esforço para adotar medidas que paralisem a estagnação econômica e a maior crise no mercado de trabalho da História. Para fazê-lo, o governo tem legitimidade institucional, mas enfrenta um problema de origem: ele é constituído basicamente de elementos comprometidos com as administrações petistas escolhidas pela maioria eleitoral indiscutível nas quatro últimas disputas nas urnas. Temer e sua equipe de governo são legítimos, mas não conseguem se desvencilhar do elemento gerador de uma crise econômica inédita que gera uma massa de 14 milhões de desempregados, que torna o esforço de reconstrução mais pesado e mais lento. O movimento para trazer essa realidade à tona também tem uma contradição interna: ele está combatendo exatamente o que produziu. No meio dos dois, a população se sente majoritariamente indignada com a incompetência e a indecência com que a República foi gerida nos últimos14 anos e quatro meses e sofre os efeitos deletérios da pobreza crônica, da incapacidade de gestão e da desmoralização das instituições da República. O paro manifesta basicamente isso e, infelizmente, não tem muito o que parir, a não ser o rato que a montanha lhe oferece.

E o que é que tem a reforma trabalhista com esse movimento?

A reforma trabalhista aprovada com folga razoável pelo governo ontem de madrugada tenta afastar do caminho da modernidade institucional do Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, herança de 73 anos da ditadura de Vargas inspirada na Carta Del Lavoro do fascista italiano Benito Mussolini, que engessa as relações de trabalho e capital no Brasil até hoje. São dois os fundamentos da reforma aprovada. O primeiro deles é o primado da negociação sobre a legislação. Ou seja, em teoria é o enfraquecimento da esdrúxula justiça do trabalho e o fortalecimento dos instrumentos legítimos de representação trabalhista e patronal, os sindicatos de um lado e do outro. Aparentemente não há nada de especialmente dramático a impactar, para usar o verbo que está se tornando insuportável de tão sendo usado como está, na vida real do trabalhador. A reação histérica dos sindicatos e dos tais movimentos sociais deve-se ao fato de que, sem a proteção da estrutura da justiça do trabalho, os sindicatos que nunca representaram os trabalhadores, mas apenas protegem e enriquecem a casta que os dirige, terão de buscar força numa relação mais próxima com as bases das quais se têm afastado. Ao contrário da reforma previdenciária, que move e comove a massa, a trabalhista não tem o mesmo apelo emocional. Os sindicatos estão tão descolados dessas bases que não conseguem mais mobilizar para defender os interesses das castas dirigentes alienadas, corruptas e arrogantes.

E qual é o outro ponto crucial para o qual você chama atenção?

É a questão da contribuição sindical. Na madrugada de ontem o destaque que o extingue foi aprovado, para surpresa minha. O trabalhador deve esta ao deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, neto de Djalma Marinho, um dos mais destacados dos quadros parlamentares da democracia de 1946. Herdeiro do talento e da perspicácia do avô, embora não tenha herdado o talento oratório do ascendente, o relator da reforma trabalhista conseguiu essa vitória, que poderá alterar significativamente as regras das relações trabalhistas logo agora.

Tenho acompanhado a pregação a respeito do ex –advogado de sindicatos, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, TST, Almir Pazianotto. Em suas entrevistas e artigos, ele tem dito que nosso desemprego de 14 milhões só terá solução quando percebermos que empresas é que empregam, não sindicatos, centrais, federações ou confederações de trabalhadores. Estes só sugam o trabalhador, O Brasil tem absurdos 17 mil sindicatos pendurados na Contribuição Sindical, um imposto perverso. A extinção desse imposto quebra as pernas das centrais, confederações e federações e submete os sindicatos e a representação de chão de fábrica a sua capacidade de representar as categorias, pois sobreviverão do que cobrarem dos sindicalizados, e não mais da esmola pública de um dia de trabalho de cada trabalhador do mercado formal, nunca consultado a respeito. A nova realidade, que depende da votação do Senado, que o jagunço de Murici está ameaçando, talvez transforme esse paro de hoje numa espécie de canto de cisne dos aproveitadores da carta fascista que regula as relações de capital e trabalho no Brasil. Vamos ouvir o que meu parceiro Zé Ramalho tem a falar sobre isso, almirante Nelson

SONORA Admirável Gado Novo Zé Ramalho

https://www.youtube.com/watch?v=YwqoeKlaJQs

 

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