É útil esclarecer a respeito do completo despreparo exibido nestes dias recentes pela desembargadora baiana Luislinda Valois para a função de ministra dos Direitos Humanos no governo Temer ao pedir autorização para furar o teto constitucional dos servidores públicos, passando dos R$ 34.700 que atualmente recebe todo mês para R$ 61.400 e assim deixar de ser tratada como escrava, que no Brasil oficial, que Machado de Assis já contrapunha em crônica publicada na imprensa ainda no século 18 ao Brasil real, age-se rotineiramente assim. Da mesma forma que a ocupante de vaga tucana na administração federal, a grande maioria dos servidores ditos públicos só pensa na famosa lei da burocracia do Estado brasileiro no Pai Nosso distorcido: "Venha a nós e ao vosso reino nada". E, ao se negar a tomar conhecimento desse absurdo, Temer assume de vez a condição de chefe do governo representado pela máquina pública estroina e egoísta, e não da Nação, pobre e espoliada.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado na sexta-feira 3 de novembro de 2017, às 7h30)
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E abaixo a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 3 de novembro de 2017 - Sexta-feira
A assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos informou no feriado no meio da tarde que a ministra Luislinda Valois vai desistir do pedido que fez ao governo para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. O Planalto não se pronunciou. O assunto devia se encerrar assim?
Claro que não. Essa desistência ocorreu após a Coluna do Estadão, em furo pelo qual cumprimento as colegas Andreza Matais e Naira Trindade, revelar o pedido feito pela ministra à Casa Civil. No documento, de 207 páginas, Luislinda reclamou que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, "sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura".
"Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação."
Luislinda justifica no documento de 207 páginas que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Em entrevista à Coluna do Estadão, a valorosa ministra disse que é seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo lhe impõe custos como se "vestir com dignidade" e "usar maquiagem". Ela não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. "Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo", diz.
SONORA 0311 VALOIS
Na verdade, ela tem um série de direitos devido ao cargo que ocupa, como carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. Além desses benefícios, Luislinda também ganha diárias do governo federal. Só neste ano ela recebeu R$ 45,098 mil. No ano passado, a ministra recebeu R$ 26.135 de julho, quando assumiu, a dezembro em diárias. Em junho deste ano, além do salário de desembargadora aposentada no Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda recebeu ainda R$ 15 mil a mais relacionados a uma vantagem paga a servidores daquele estado.
Consultado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto até a publicação da notícia. Andreza Matais e Naira Trindade)
O editorial A escrava que não é Isaura termina assim: Certamente, cabe-lhe o direito de postular suas pretensões salariais e de dizer o que pensa. O que não cabe é fazer tais pedidos e interpretações e continuar ocupando o Ministério dos Direitos Humanos. Se o pesado cargo lhe é demais, alforrie-se. Ela é livre para isso. O que ela chama de "miudezas" está longe de ser miudezas - são acintosos privilégios num país de desprivilegiados.
No Brasil oficial, que Machado de Assis já contrapunha em crônica na imprensa ao Brasil real, age-se assim. O servidor só pensa na famosa lei da buroracia do Estado brasileiro no Pai Nosso distorcido: Venha a nós e ao vosso reino nada. Ao se negar a tomar conhecimento desse absurdo, Temer assume de vez a condição de chefe do governo representado pela máquina pública estróina e egoísta, e não da Nação, pobre e espoliada.
Sindicatos de representação dos servidores públicos vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária da categoria, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O reajuste negociado para 2018 foi postergado para 2019. Já a contribuição previdenciária subiu de 11% para 14% para quem ganha acima de 5.000 reais. É a confirmação da cegueira e da alienação de nosso funcionalismo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. O que você acha disso?
Dodge disse que, caso a Corte decida rever o tema a pena será a perda de credibilidade nas instituições. "Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário",
Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.
Eu já havia manifestado aqui mesmo perante este microfone que Dodge não seria a serviçal que o Planalto espera, só porque foi indicada por Temer por indicação do primeiro amigo Gilmar Mendes.
Por falar em Gilmar, o maior alvo de seus impropérios, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, em entrevista à CNN em espanhol, que já é possível ver um fim da Operação Lava Jato e que as investigações chegaram à "cabeça da organização criminosa".
SONORA 0311 A JANOT
Janot também afirmou que a Lava Jato pertence "à sociedade brasileira" e aos países que foram afetados por atos de corrupção de nossas empresas.
É mais um sinal de que o acórdão para "estancar a sangria da Lava Jato", no dizer de Romero Jucá, o Caju da Odebrecht, está tendo efeito nada bom.
Um dia após ajuizar uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou a criticá-lo e disse que as "ilações" feitas por ele sobre a polícia do Rio não ajudam em nada. Ele tem autoridade moral para sustentar essa polêmica?
"Se ele tem essas informações, que apure", afirmou o governador em entrevista à rádio CBN no feriado. "Essas ilações, essas falas, não ajudam nada. Trazem dúvidas", disse ele.
Na terça-feira, 31, o ministro acusou políticos e comandantes de batalhões da Polícia Militar de se associarem ao crime organizado no Rio. Também afirmou que o governador fluminense e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não têm controle sobre a PM. Pezão reafirmou sua confiança no trabalho de Sá e descartou sua substituição.
Enquanto Pezão e Sá se solidarizam com a PM que não controlam, o ministro fica no cargo e o presidente da Câmara, em seu périplo de orações na Terra Santa e na Europa, mandou declarações de paz. presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que criticou a generalização feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre casos de corrupção envolvendo comandantes da Polícia Militar do Rio, mas negou ao GLOBO que tenha pedido a saída dele do cargo. Em viagem ao exterior, Maia contou que, se há informações dentro do Ministério da Justiça sobre a associação de PMs de alta patente com o crime organizado, que primeiro sejam apresentadas provas e adotadas ações para punir os envolvidos. As declarações do ministro causaram mal estar no governo e a orientação é para que ele evite mais polêmicas sobre o assunto. Este é o tipo do caso em que ninguém tem razão: o ministro teria de dar nomes aos bois ou sair do curral assinando a carta de demissão. Pezão, Sá e Maia não têm o direito de tentar se aproveitar do brio bastante duvidoso de sua PM para tentar esconder o sol com a peneira da responsabilidade do grupo político de que fazem parte na tragédia da Rocinha, que também é do Rio e pode terminar sendo do Brasil. Aliás, o Brasil real tem más notícias. O Jornal Nacional divulgou cenas filmadas do Globocop mostrando traficantes empunhando fuzis militares num baile funk, como um desafio à lei inócua em que o governo federal transformou o porte de armas militares em crime hediondo. E o mais grave: atingido por uma bala perdida quando brincava na sala de casa, na segunda-feira, Vitor Gabriel, de 3 anos, teve morte cerebral nesta quinta-feira no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu.
O abismo entre o Brasil real e o oficial só aumenta e se aprofunda.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 1, que seja revelado o número de telefone utilizado para fazer a denúncia anônima sobre o bunker dos 51 milhões de reais atribuídos a ele. Qual é o limite da cara de pau dessa gente?
A montanha de dinheiro vivo foi encontrada em malas e caixas em um apartamento na cidade de Salvador. O montante - maior volume de dinheiro vivo já apreendido pela PF na história - em que foram encontradas impressões digitais do peemedebista, estava em um apartamento na capital baiana a pouco mais de um quilômetro da residência do peemedebista. A Polícia Federal descobriu o tesouro por meio de uma denúncia anônima. Geddel é investigado por lavagem de dinheiro.
Alvo de inquérito por lavagem de dinheiro, o ex-ministro de Lula e Temer foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro, no âmbito da Operação Tesouro Perdido. Ele já havia sido encarcerado no dia 3 de julho, pela primeira vez, por obstrução de Justiça, crime pelo qual é denunciado pela Procuradoria, e respondia em regime domiciliar quando o apartamento com malas e caixas de dinheiro foi descoberto.
A desfaçatez dessa tal Orcrim do PMDB não tem limites. Depois que seu advogado disse que não bastam impressões digitais para caracterizar a relação do ex-homem de confiança de Temer com o dinheiro, este quer saber quem o denunciou. O próximo passo vai ser contratar o pistoleiro para matar o infeliz. O cinismo de Geddel só nos lembra que da acusada Orcrim do Planalto, três estão presos, Cunha, Geddel e Henrique Eduardo Alves. Um está em prisão domiciliar, Rodrigo da Rocha Loures, o homem da mala, e três no Palácio mandando no País como representantes do Brasil oficial. E três no Palácio, garantidos pela Câmara: Temer, Moreira e Padilha. Não é propriamente um motivo de nos ufanarmos de nossa pátria.
A China Telecom, uma da maiores empresas de telecomunicações do mundo, mostrou em reuniões com o governo que pode aportar até R$ 20 bilhões na Oi. Isso evitará a falência da Telegangue?
De acordo com uma fonte do Globo, que deu a notícia, a companhia chinesa informou sua intenção de investir na tele carioca ao participar de reuniões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira. Com esse volume de recursos, a chinesa poderá ter até 70% das ações da Oi. Isso tudo é papo pra inglês ver. Chineses dispostos a colocar 20 bi em empresa que deve 65milhões na praça, ou seja mais do que tem é uma história que não fecha Aliás, 20 bilhões é o que a antiga tele verde-amarela deve à União, ou seja, a nós.. Só é possível se alguém pagar essa conta. E o candidato a pagar a conta é o de sempre, a viúva para viabilizar o negócio da China. Pergunta: Se empresa Chinesa colocar 20 bilhões na Oi recebe o que em troca? O direito de ter de pagar mais 50 bilhões em dívidas? Logo não é este o negócio. Alguém tem que pagar a conta. Se depender de Kassab, Juarez Quadros e Baleia Rossi, seremos nós. Duvida?
SONORA República Federativa do Bandido Moacyr Franco
