Reforçado pela aprovação unânime do plenário do STF para continuar relatando a acusação de Janot contra Temer, oministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, determinou ontem a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativa ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (nos governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo.
Fachin, que em nenhum momento foi cobrado pelo apoio que recebeu da JBS ao ser indicado por Dilma, cuja candidatura suspeita ele apoiou publicamente, continua esvaziando a conta-gotas Moro e sua força-tarefa, fazendo o serviço sujo que Torquato Jardim não pode, ou não sabe, fazer. Pelo visto, Lula não terá razões de chamá-lo de ingrato, como fez com Janot.
(Comentário para o Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na sexta-feira 30 de junho de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 30 de junho de 2017 - Sexta-feira
O presidente Michel Temer recebeu ontem, à tarde, a intimação para que apresente sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. É um fato histórico: foi um fato histórico, pois foi a primeira vez na História. Que tragédias mais a deusa Clio nos reserva?
Vai saber. A deusa Clio é irônica e surpreendente. A peça chegou à Câmara dos Deputados pela manhã, foi lida em sessão esvaziada e agora começa a contar o prazo de dez sessões plenárias para que o peemedebista entregue a defesa. Coube ao 1º secretário da Mesa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o Palácio do Planalto do início da tramitação.
Inicialmente, a intenção do governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com que todas as denúncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR tramitem em conjunto.
Preste atenção. Em nenhum momento, nenhum, Temer e seus asseclas pensaram na vida do cidadão comum, os 14 milhões de desempregados e os que estão empregados e temem perder o emprego, muitos milhões mais, porque não têm emprego público nem são bispos católicos, dirigentes sindicais ou quaisquer outros sanguessugas da República.
Fiel à missão de salvar Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja fotografia com cara de quem está rezando ao ouvir a acusação de Janot contra Temer, deu ao chefe pretexto para postergar, dizendo que acredita não ser possível votar todas as denúncias juntas.
Mas Temer usou o discurso na cerimônia de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais no mesmo dia em que foi intimado, ontem para dizer que os Poderes precisam ter "responsabilidade" e, sem citar diretamente a denúncia contra ele, afirmou que todas as instituições têm de responder por seus atos. Considerando-se seus atos e a irresponsabilidade que eles demonstram é alguma piada nova?
"A responsabilidade é vacina contra ineficiência e o populismo", disse Temer, em evento no Palácio do Planalto. Dá para acreditar? Será que, além de não se olhar mais no espelho há muito tempo, Temer mandou retirar todos os que existiam nas dependências do Jaburu e do Planalto? Como ele faz para não ver o reflexo de sua cara de pau nas vidraças dos palácios pelos quais passa como a mulher de Lot sem olhar pra trás?
SONORA_TEMER
SONORA GARGALHADA RABUGENTO
A Nação sabe há um mês em 13 dias que Temer recebeu na calada da noite, tendo mandado a guarda deixar o visitante passar sem se identificar nem ser revistado, o bandido Joesley Batista, da JBS, que não usava uma arma, mas um gravador e tratou com ele de temas republicanos como a compra do silêncio de outro delinqüente, Eduardo Cunha, o carregamento de mala pelo Hermes da malandragem, o Rocha Loures, e acha que isso não é irresponsabilidade? Eu sou do tempo em que se chamava o presidente de primeiro magistrado do País. O atual é o primeiro irresponsável e tem a caradura de dar lição de moral sobre responsabilidade para as vítimas, que somos nós. Ora, tenha a santa paciência, como diria meu avô Chico Ferreira.
Por falar em caradura, ontem, e pela segunda vez na semana, Temer participou de compromisso que não constou da agenda oficial> foi a um almoço na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Ninguém lhe disse que faz parte das responsabilidades do governante e dos direitos do cidadão que o sustenta manter uma agenda oficial e comunicá-la ao distinto público pagante?
Eu aprendi essa lição faz tempo e ela vale em Campina Grande, Mogi das Cruzes e Brasília. Temer aprendeu a clandestinidade com Dilma, foi: Depois de descoberto, aí, como menino travesso flagrado roubando doce, ele conta o que já não é mais segredo. pois o encontro foi posteriormente confirmado pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
Apesar de ser do PSB, Heráclito tem demonstrado insatisfação com o partido em fechar questão contra as reformas apresentadas pelo governo e pode trocar de legenda, voltando para o DEM. Heráclito já foi muito ligado ao poderoso Ulysses Guimarães, nos velhos tempos em que o PMDB era respeitado. Agora não é mais importante nem na casa dele. Antigamente o Heráclito de Teresina lembrava Heráclito de Éfeso, o filósofo pré-socrático grego. Hoje nem mais isso, pois está enrolado em denuncias de corrupção.
Antes, na noite desta terça-feira, 27, Temer esteve na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em jantar em que a sucessão de Janot foi tratada. No dia seguinte, Raquel Dodge foi anunciada. Também fora da agenda, o encontro reuniu os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Disseram que estavam discutindo a reforma política. É mentira, é claro. Mas, se fosse verdade, era pior: discutir reforma política a esta altura da crise seria crime grave. E quatro já constituem quadrilha. Temer devia saber, pois está no Código Penal e ele é professor de Direito.
E também ontem o Supremo Tribunal Federal (STF), por 11 a 0 manteve Fachin como relator da denúncia contra ele e, por 8 a 3, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal. Não foram propriamente vitórias a comemorar no Planalto, como tinha sido a votação da reforma trabalhista na CCJ do Senado, de madrugada, não acha?
Sim. A decisão também estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar à anulação do acordo como um todo. Também prevaleceu a maioria que já estava formada no sentido de que o ato de homologação de delação cabe ao relator, e não ao plenário, e que Fachin deve seguir sendo o relator do caso JBS e, assim, do inquérito contra o presidente Michel Temer.
SONORA_CÁRMEN
Esta foi a quarta sessão do julgamento da questão de ordem apresentada pelo relator Edson Fachin, sobre o papel do juiz diante da proposta de acordos de colaboração premiada. A maioria dos ministros da Corte decidiu avançar em relação que havia sido proposto inicialmente pelo relator -- que não tratava da possibilidade de revisão no momento da sentença.
"O acordo homologado como voluntário, regular e legal deverá, em regra produzir, seus efeitos face ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, possibilitando ao colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966 da Lei 13505/15 (Código de Processo Civil)", diz a redação dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi aceita pelo próprio relator, Fachin, e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ficaram vencidos, nesse ponto, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski -- em um placar de 8 a 3. Gilmar Mendes mais uma vez bancou o valentão do Centro-Oeste, mas afinou numa votação e apanhou feio noutra.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. O que é que ainda vai sobrar pra Lava Jato, hein?
A decisão de Fachin se deu após agravo regimental apresentado na Petição 6792 contra decisão do ministro que havia determinado a remessa das cópias à Justiça Federal no Paraná, reduto do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.
Fachin, que em nenhum momento foi cobrado pelo apoio que recebeu de JBS ao ser indicado por Dilma, que apoiou publicamente na eleição, para o STF, continua esvaziando lentamente a Lava Jato, fazendo um serviço que Torquato Jardim não pode fazer. E faz ao seu estilo discreto e sem explicações razoáveis. Lula não vai ter razões de chamá-lo de ingrato, como fez com Fachin.
Ontem os jornais publicaram muitas notícias sobre a Oi. Você acha que vale a pena destacar alguma? De acordo com o Valor Econômico, "os maiores acionistas da Oi aprovaram um plano de capitalização", que será de R$ 8 bilhões em três anos. Já o Globo traz que a "O objetivo [da Oi] é antecipar R$ 50 mil a credores, que teriam de aprovar plano de recuperação da tele". Vamos aos fatos: a Oi deve mais do que tem de ativos. A Oi tem ativos e tem como continuar prestando os serviços. Não precisa de dinheiro para prestar os serviços. Precisa é para pagar dívidas, incluindo os R$ 10 bilhões de multas com a Anatel por tarifas escorchantes e maus serviços prestados. Alguém para colocar dinheiro tem que pretender algo em troca. Doação só quem fazia eram os empresários brasileiros aos políticos e estão pagando por isso, à exceção dos amigos de Janot e Fachin da família Batista de Anápolis. Este dinheiro vem com barbante. A questão é quem vai pagar o investido. Os acionistas estão propondo um aumento de capital, logo não são os que serão sacrificados. Os credores estão aceitando, logo não devem estar pagando a conta. A União está representada por Juarez Quadros. Como os contribuintes não entendem de gerir o que deveria ser seu, Brasília - ou seja, os amigos de Gilmar Mendes, Temer, Kassab, Moreira e Padilha - se especializou em desviar recursos do contribuinte a benefício de quem remunerar o representante de seus afilhados. Vamos ver como essa matemática vai fechar. Aposto que a conta vai sobrar para o contribuinte. O goleiro Juarez Quadros vai abrir o gol a pretexto de algum bem público como foram todos os pretextos para as obras e os créditos do BNDES. Só que, o Brasil mudou com a Lava Jato e as delações premiadas. Muitos dos que abriram o gol estão vendo o Sol quadrado.
SONORA Faça o que eu digo Renato e seus Blue Caps
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