Despesas obrigatórias, receitas imaginárias
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Despesas obrigatórias, receitas imaginárias

Equipe de Meirelles: do sonho da retomada ao pesadelo do rombo que só aumenta sem parar

José Nêumanne

16 Agosto 2017 | 10h24

Meirelles entrou no governo como protagonista e sairá como brasa apagada. Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo Temer pedirá autorização ao Congresso para elevar o déficit das contas públicas de 2017 em R$ 20 bilhões, passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e de 2018 em R$ 30 bilhões, além dos R$ 128 bilhões previstos. Assim, produzirá um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que houve frustração de arrecadação. Valeu a velha lei de sempre contar com o ovo no fiofó da galinha. As despesas são obrigatórias, as receitas são imaginárias. É pior do que aumentar impostos, apesar de o contribuinte sentir menos porque o efeito deletério negativo se transforma em desemprego e mais crise.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 16 de agosto de 2017, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play:

Para ouvir Pistom de Gafieira, com Moreira da Silva, clique aqui

https://www.youtube.com/watch?v=-6MqHIHkfz8

Abaixo, a íntegra do comentário degravado

Eldorado, 16 de agosto de 2017 – Quarta-feira

O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o rombo das contas públicas de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Isto é melhor do que aumentar impostos?

Definitivamente, não é. Imposto dói direto no bolso do contribuinte. Rombo compromete o crédito no País no exterior e perpetuará a crise, que manterá o desemprego acima da dezena de milhões e jogará de vez o Brasil no lixo da História, afundando na recessão, enquanto o resto do Ocidente recupera-se da crise e prospera.

SONORA 1608 MEIRELLES

Com a decisão, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016), Isso vai na contramão do que ele prometeu quando assumiu o cargo e convocou o chamado “time de sonhos” para integrar a equipe econômica sob o comando de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda.

A nova meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passado, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 128 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga. O rombo de 2017 ficou R$ 20 bilhões maior do que a meta em vigor de R$ 139 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Meirelles disse que houve frustração de arrecadação. Valeu a velha lei de contar com o ovo no fiofó da galinha. As despesas são obrigatórias, as receitas são imaginárias.

Se a tal da reforma política for aprovada mesmo hoje pela Câmara, qual será o destino da democracia brasileira?

Para manter seus membros atuais no poder evitando as conseqüências práticas da pesquisa Ipsos publicada no Estadão de domingo em que 94% dos brasileiros dizem não se sentirem representados pelos políticos, os deputados da comissão especial decretaram o afastamento definitivo do povo das decisões do poder político. Duas denominações corretas:

Mateus, primeiro os meus. Os representantes abdicam da representação e se trancam no Congresso adotando de vez o destino de club prive de cujas decisões só participam os que têm título de sócios proprietários que se perpetuam no poder pela manipulação das regras da escolha. Para que transição? Toda eleição no Brasil é transitória. Lembra aquele reclame antigo: tudo na vida é passageiro, menos o condutor e o motorneiro?  Estes decidem tudo e apresentam a conta,

O povo já decidiu pelo menos em dois plebiscitos que não quer parlamentarismo. Mas a solução prática do momento para os políticos parece ser afinal o parlamentarismo. Eu era criança no sertão e os militares tentaram impor o golpe parlamentarismo. Plebiscito deu vitória para o presidencialismo pretendido por Jango Goulart. Lembro-me de Serra e Mário Covas lutando pelo parlamentarismo na Constituinte. Deu em nada. O povo enterrou.

Nâo são 3,6, mas 6 bilhões, pois permanecem o fundo partidário de 1 bilhão e o financiamento do chamado horário gratuito de rádio e TV, que é gratuito para partidos e políticos e custa milhões para o contribuinte. Um escárnio. Esse fundo só vai preservar o foro privilegiado letárgico do congresso. Só recebem o fundo os que já estão lá e que foram eleitos com recursos ilegais. Então seria um fundo para preservar os defeitos anteriores das eleições, as mentiras. Fundo financiador da impunidade, Fundo da perpetuidade. Princípio do pistom de gafieira: quem está fora não entra e não sai. O relatório do cartola nada Cândido já aumentou o teto de doação de pessoa física para 48,5 mil. E vejo na primeira página do Estadão que o Congresso articula volta do financiamento privado de campanha.

Se dois terços de deputados e senadores mantiverem a decisão da comissão especial de Vieira Lima e Nada Cândido, tudo, então, estará perdido?

Ontem lendo Plebiscito para a reforma política, Modesto Carvalhosa, nO Globo, recuperei um pouco minhas esperanças. Vou ler alguns trechos:

Pessoas jurídicas de Direito Privado que são, os partidos políticos, segundo o artigo 17 da CF, apenas podem receber do Estado o atual Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão. Além do mais, qualquer outro benefício inventado pela autorreforma política esbarra na norma que veda a fixação de despesa sem a previsão da respectiva receita (artigo 165 da CF), princípio fundamental e inderrogável por qualquer PEC. A propósito, onde está escrito na Constituição que o Congresso tem legitimidade para promover autonomamente e no seu único interesse uma reforma política, ignorando a soberania popular consagrada pelos artigos 1º e 14º da CF? A sede de poder revelada por esse monstrengo de autorreforma política também atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem presidir à conduta dos mandatários de cargos públicos (artigo 37 da CF). A vingar essa autorreforma, típica de república das bananas em que vamos gradativamente nos transformando, a corrupção será generalizada nas eleições de 2018 e seguintes, pois uma fortuna de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões estará à disposição dos caciques dos partidos, dos seus milionários marqueteiros, sobrando ainda muito dinheiro do povo para a compra de votos através de cabos eleitorais pagos a peso de ouro (prefeitos, vereadores, presidentes de associações de bairros, chefes de comunidades etc.), tudo isso sem contar que o crime organizado certamente entrará firme nas “campanhas cívicas” para dividir o botim tirado do Estado.

Portanto, cabe ao STF pôr cobro a esse desmanche dos fundamentos de nossa democracia, determinando a convocação de plebiscito para decidir — sim ou não — sobre as propostas de reforma política. E nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral.

Ontem foi noticiado que deputados contra o distritão e o fundilho vão ao STF. Minha esperança repousa neles. O povo na rua de novo é mais um sonho de meu amigo Dom Quizote Carvalhosa.

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz federal Sérgio Moro acesso às menções feitas por delatores da JBS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O que o STF pretende com isso?

Em nova derrota para o relator do caso JBS, ministro Edson Fachin, o colegiado decidiu que a cópia dos termos de colaboração da JBS com citações a Lula e Mantega deverão ficar apenas com a Justiça Federal do Distrito Federal. Enquanto isso, em São Paulo,num encontro patrocinado pela Jovem Pan, o próprio Moro dizia que dos poderes da República só a Justiça combate de verdade a corrupção no Brasil.

SONORA 1608 A MORO

No mesmo encontro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, dizia que vai mudar o Brasil para não se mudar do Brasil. Eu gostaria que ela tivesse razão porque, ao contrário dela, que logo se aposentará com seus excelentes vencimentos mantidos, eu recebo aposentadoria de 2 mil e poucos reais e não tenho emprego garantido como milhões de brasileiros ameaçados pelo desemprego e pela crise. E o STF dela dá todo dia dribles pelas costas em Moro. A decisão da Segunda Turma é calhorda, pois se, despertar indignação em ninguém, distribui migalhas para acusados de graves crimes como Lula e Mantega, passando os depoimentos contra ele de um juiz para outro como se fosse uma linha de passe no ataque.

O Conselho Nacional de Justiça mandou suspender os altos salários de juízes do Mato Grosso. Isso resolve o impasse criado pelo juiz de Sinop, Mirko Vincenzo Giovannette, que disse que não tá nem aí para a indignação generalizada da sociedade contra o recebimento cash de 500 mil reais por ele:

O Estadão revela hoje que outro juiz, Mário Augusto Machado, recebeu mais de 400 mil no mesmo mês de julho, no mesmo Estado do Mato Grosso. E o que foi descoberto primeiro disse à Folha que não tá nem aí pra repercussão da loteria que ganhou sem ter sequer apostado. Alguém precisa dizer ao juiz Sérgio Moro que corrupção corrói a poupança nacional, mas a má gestão e os privilégios, também. Nossas contas públicas não serão acertadas só com combate à corrupção. Ou mudamos as leis acabando com esses privilégios ou não teremos como pagar as contas. O juiz Mirko é o exemplo do megamico nacional por ganhar 60 mil por mês, quase o dobro do teto, salário de ministro do Supremo. Qualquer governante só terá condições de administrar um orçamento pra valer se fizer valer o teto constitucional, que é violado em todo o território nacional por todas as corporações que tomaram de assalto a alta burocracia federal.

Credores da Oi, entrevistados pelo Valor Econômico, afirmam que a Oi se recusa a negociar com eles, os principais credores. Eles têm razão para se preocupar?

Os credores estão preocupados porque a Anatel está fazendo o jogo dos acionistas.

Isto Sim. Enquanto o tempo passa, de reunião a reunião, sem solução, os acionistas capinam o que sobra da Oi.

A Anatel sabe muito bem que não haverá aporte algum de recursos para pagar o rombo a Oi assim como Henrique Meirelles também sabe que não virá nenhum chinês para aportar recursos para pagar o rombo fiscal.

Nesta situação a empresa vai definhando e os credores e a União ficarão a ver navios. Até tu Quadros.

Os técnicos e diretores, representantes do BNDES, na Oi, também deveriam ser alvo de ação de improbidade administrativa e gestão temerária. Só assim acabaremos com o desvio de recursos públicos. Olhar com olho cego na doutrina alemã é crime. Essa operação da pf e da receita federal de hoje, a Hammer, segundo noticias de jornais, deram prejuízo de 3 bilhões. Se seguirem a proposta da Oi para a Anatel, poderíamos transformar esse prejuízo em investimentos.

SONORA gargalhada do Rabugento

E, lembrando o velho Morengueira, vamos encerrar hoje com Pistom de Gafieira, de Billy Blanco, para lembrar como funciona o Brasil oficial.

SONORA Pistom de gafieira

https://www.youtube.com/watch?v=-6MqHIHkfz8