Defesa no ataque
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Defesa no ataque

Relatório de correligionário Zveiter a favor da acusação de Janot na CCJ pega Temer no contrapé

José Nêumanne

11 de julho de 2017 | 12h09

Zveiter e Maris enfrentam-se na primeira reunião da CCJ sobre acusação a Temer Foto: Dida Sampaio/Estadão

O esperado parecer do relator Sérgio Zveiter, do PMDB, na CCJ da Câmara, lido ontem, apontou ‘indícios suficientes de autoria e materialidade’ da acusação do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva. O governo reagiu e trocou deputados da comissão por nomes aliados. Filiado ao PMDB, o relator concluiu que a denúncia não é “fantasiosa” nem “inepta”, como prega a defesa. O defensor,  Mariz de Oliveira, partiu para o ataque indiscriminado inclusive contra as instituições: o INC a PF, o MPF e até o STF. Porque até agora não encontrou uma tese razoável para defender o cliente. Faz política de terra arrasada contra instituições, mas não altera o essencial.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 11 de julho de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra do comentário degravado:

Eldorado 11 de julhgo de 2017 – Terça-feira

 

Emanuel: O esperado parecer do relator Sérgio Zveiter, do PMDB, na CCJ da Câmara, lido ontem, apontou ‘indícios suficientes de autoria e materialidade’ da acusação contra Temer. O governo reagiu e trocou deputados da comissão por nomes aliados. Algo de novo no front?

Filiado ao mesmo partido de Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) seguiu o roteiro previsto e concluiu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente não é “fantasiosa” ou “inepta”, como prega a defesa. Em um voto predominantemente político, o relator concordou nesta segunda-feira, 10, que há indícios “sérios o suficiente” de crime de corrupção passiva supostamente praticado pelo presidente da República e que o fato precisa ser apurado.

SONORA 1107 C ZVEITER

Cientes de que não haveria chances de o relator apresentar um voto contrário a denúncia, os governistas colocaram em prática a estratégia de trocar membros para tentar derrotar o parecer de Zveiter no colegiado. Para rejeitar o relatório pela admissibilidade da acusação, o Planalto precisa de um mínimo de 34 votos de um total de 66 na comissão. A base aliada promoveu nos últimos dias 17 movimentações envolvendo 13 vagas (entre titulares e suplentes), sendo nove apenas nesta segunda-feira.

Após reunião do Planalto com a cúpula do partido, o PR trocou quatro de seus cinco representantes na comissão de uma só vez, sob protestos de quem foi retirado a contragosto da Comissão de Constituição e Justiça.

PMDB, PTB, PRB, PSD e SD fizeram mudanças seguindo a ordem do Planalto para impedir que “independentes” votem na CCJ. “É um troca-troca vergonhoso”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS) foi um dos que assumiram a vaga de titular na comissão nesta segunda-feira. Para o peemedebista, é natural que os partidos aliados coloquem na CCJ representados alinhados com o governo. “Estamos escalando a seleção para essa partida”, disse Marun. Com a manobra, a base governista acredita ter atualmente pelo menos 39 votos contra a denúncia.

A oposição já admite que as trocas vão interferir no placar da comissão e o “rolo compressor” do governo poderá resultar em uma vitória artificial para Temer na CCJ. “No plenário não dá para trocar deputado. Temos grande esperança”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O próprio Temer ligou no fim de semana para nomes da CCJ.

Emanuel: O advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente, disse na comissão que o Ministério Público “está extrapolando” as suas prerrogativas. Ele deu boas razões para apresentar esse arrazoado?

Em sua fala, logo após à de Zveiter, Mariz criticou ainda o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, agiu “açodadamente” ao homologar a delação da JBS, e a Joesley Batista, dono da JBS.

SONORA 1107 B MARIZ

O criminalista partiu para o ataque indiscriminado inclusive contra as instituições o INC a PF, o MPF e até o STF porque até agora não encontrou uma tese razoável de defesa. Agarra-se à fantasia jurídica, faz política de terra arrasada contra as instituições, mas não altera o essencial.

O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados.

Emanuel: Segundo o senador Tasso Jereissati, presidente nacional interino do ‘PSDB, os tucanos estão desembarcando independentemente do controle e da  vontade dele. E é pra quando mesmo esse desembarque?

O presidente interino do partido disse que legenda vai aguardar término da votação da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara; segundo o senador, sigla não poderia definir posição nesta segunda-feira porque encontro no Bandeirantes não era reunião da Executiva

Conforme reportagem de Valmar Hupque o que ele tem dito não é consenso, mas o que tem visto é que o partido está desembarcando após jantar com líderes tucanos no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a convite do governador Geraldo Alckmin. Ele contou ainda que o partido deverá fazer uma “renovação total” de seus quadros em agosto, quando deverá realizar uma convenção para a eleição da Executiva.

O encontro durou quatro horas.

Um dia depois de afirmar que o PSDB deve apoiar o governo somente até a aprovação das reformas, Alckmin reuniu os líderes para firmar um pacto de não agressão entre a ala que quer o desembarque imediato da base e o grupo que trabalha pela permanência. “Mas vai ficando claro na consciência dos líderes qual é o melhor caminho para o futuro”, disse ele, esquivando-se de dizer qual seria este melhor caminho em sua opinião.

Embora ainda não tenha uma palavra final decisiva sobre a saída, o que foi dito ontem já deixa Temer em maus lençóis na guerra política. De pouco vai adiantar o show de Mariz na Câmara. Poderia até dar certo no tribunal de júri, mas num julgamento com pitadas políticas fica mais difícil.

Emanuel: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento – julgou inviável – ao Mandado de Segurança impetrado por um grupo de senadores para tentar suspender a tramitação, no Congresso, da Reforma Trabalhista. Que razões ela apresentou?

De acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de ser incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares.

Os parlamentares questionavam decisão do presidente do Senado que negou uma questão de ordem por meio da qual se pedia a suspensão do projeto, para que fosse saneado ‘grave vício na tramitação da proposta legislativa, que não apresenta até o momento a devida estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, conforme estipula o disposto no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias’.

De acordo com Cármen, o argumento trazido nos autos evidencia a natureza interna corporis da questão, referente à organização e à tramitação das proposições legislativas, que teve requerimento resolvido pela autoridade competente (presidente do Senado).

Caso seja aprovada, a reforma será uma herança importante deixada pelo governo provisório de Temer, seja qual for sua duração.

Emanuel: Mesmo após acordo entre partidos, a proposta de criar um fundo eleitoral para financiar as campanhas do ano que vem ainda não avançou na Câmara. O principal entrave é a fórmula que será usada para dividir o dinheiro entre as legendas.

Diferentemente do que havia dito na semana passada o relator do texto, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o valor terá como base 0,5% da receita corrente líquida, e não a receita líquida, auferida pelo Tesouro. Segundo consultores da Câmara que auxiliam o relator no texto final, o valor do fundo deverá ficar em torno de R$ 3,65 bilhões em 2018 – ainda assim acima do inicialmente proposto, de R$ 3,5 bilhões. Se levasse em conta a receita líquida, como noticiou o Estado na semana passada, poderia chegar a quase R$ 6 bilhões.

Pela proposta encaminhada pelo líder do governo no Senado e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), 70%  do valor do fundo seria dividido levando em conta a bancada atual da Câmara, 25% com base na bancada atual do Senado e os demais 5% seria dividido igualmente  entre os 35 partidos registrados no País.

Mas o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), discorda desta fórmula. Para ele, o ideal é considerar a bancada eleita em 2014. “Considerar as bancadas atuais é desvirtuar o que foi o voto popular. Se incluir o Senado, distorce completamente, porque são três senadores por Estado. Não há proporcionalidade nenhuma em relação ao número de votos de cada partido. Aí torna-se uma fraude”, afirmou o deputado.

Pouca vergonha. Não há necessidade de campanha cara. Esta é a verdadeira causa da corrupção desenfreada. É uma briga descarada pelo dinheiro do cidadão. Os políticos não tomam jeito.

Emanuel: O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve papel central nos esquemas de corrupção na Petrobrás por ‘roubar’ para o partido dinheiro oriundo de contratos entre a estatal e empreiteiras do cartel. O homem  foi duro, hein?

A declaração foi dada em relatório de esclarecimentos que o magistrado prestou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) no âmbito de pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista. No documento, Moro se manifesta pela manutenção do encarceramento de Vaccari.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve papel central nos esquemas de corrupção na Petrobrás por ‘roubar’ para o partido dinheiro oriundo de contratos entre a estatal e empreiteiras do cartel. A declaração foi dada em relatório de esclarecimentos que o magistrado prestou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) no âmbito de pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista. No documento, Moro se manifesta pela manutenção do encarceramento de Vaccari.

O ex-tesoureiro foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um dos processos no qual havia sido condenado em primeira instância a 15 anos de prisão. Ele já foi sentenciado em outras quatro ações e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

SONORA Inútil Ultraje a rigor

https://www.youtube.com/watch?v=9aHoWTs6xE0 – Começar no 0:17

 

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