Da repressão à depressão
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Da repressão à depressão

Protestar em paz e ordem é democrático, mas depredar e agredir não

José Nêumanne

05 de setembro de 2016 | 17h34

Incendiar as ruas para impor ideia não é democrático

Incendiar ruas para impor ideia não é democrático

Tem sido cumprida a ameaça feita por Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou os “exércitos” do MST, sob a liderança de João Pedro Stedile, para tumultuarem a vida dos brasileiros nas ruas, caso o Senado aprovasse, como aprovou por ampla margem de 61 (75%, três quartos dos votos) a 20 (25%, um quarto, menos do que o terço exigido), o impeachment de sua afilhada e sucessora, Dilma Rousseff. A pretexto da livre manifestação democrática própria da dissidência, militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos chamados movimentos sociais e de outros bate-estacas do Partido dos Trabalhadores (PT) têm tornado a mobilidade garantida pela Constituição da República uma impossibilidade prática durante a realização de vários protestos inspirados no slogan “Fora, Temer”.

De fato, a livre manifestação das minorias é uma cláusula fundamental do pleno exercício das garantias para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Além de ordeiras, tais manifestações devem ser realizadas com autorização e vigilância das autoridades instituídas por delegação da sociedade, expressa na maioria dos votos de eleições periódicas cingidas pelos mandatos em cargos executivos e legislativos. E sob a vigilância do Poder Judiciário, que zela pelo cumprimento da Constituição e das leis vigentes. A comparação entre as multidões de milhões que foram às ruas expressar seu desejo de urgente mudança de governo e os milhares de militantes que têm sido mobilizados para repudiar o funcionamento regular das instituições, dentro de cujo parâmetro foi decidido o afastamento definitivo da presidente (que foi acusada, respondeu e, após exercer pleno direito de defesa, terminou sendo condenada), não autoriza ninguém a dizer que o País está dividido em partes iguais. Longe disso!

O cantor e compositor baiano Caetano Veloso tem todo o direito de gritar “Fora, Temer” no meio de um espetáculo em Paris, como acaba de fazê-lo, mas não tem representação popular para pretender que seu protesto isolado tenha relevância institucional a ponto de interromper o direito líquido e certo ao mandato legítimo do vice-presidente, eleito duas vezes na chapa encabeçada pela presidente deposta. Da mesma forma, a rotina da atividade de juiz federal do paranaense Sergio Moro na 13ª Vara Criminal em Curitiba não sofrerá nenhuma solução de continuidade por causa dos pedidos de prisão e das acusações de fascista e golpista que o competente servidor público tem sofrido só por desempenhar suas funções e garantir o cumprimento da lei, pressuposto de qualquer sistema que se pretenda democrático.

Na China, participando de uma reunião dos 20 países com economia e valor geopolítico mais relevantes do planeta, o constitucionalista Michel Temer, presidente da República, tem conhecimento, dever e direito de se expressar e distinguir entre civismo e crime. Exigir que ele seja apeado do poder, conquistado legitimamente, para permitir eleições diretas, ainda que não sejam previstas em nenhum dispositivo da Constituição vigente, também é compreensível. Mas se imiscuir numa manifestação pacífica para depredar prédios e automóveis ou pôr fogo em lixeiras para atrapalhar o trânsito, é uma violação da lei, que exige pronta e firme repressão policial – sempre, é claro, dentro dos limites previstos pelo ordenamento jurídico nacional.

O presidente pode ainda julgar tais manifestações menos importantes do que os responsáveis por elas fingem crer que o são. O que ele não pode é menosprezar a violência como se fosse algo desprezível do ponto de vista do planejamento e da ação do Estado. Tanto garantir que manifestações pacíficas e democráticas sejam autorizadas sob o império da sensatez e da justiça quanto assegurar a lei e a ordem para cidadãos que delas não participam nem com elas concordam pode até não ser da alçada da União, cujo Poder Executivo Temer comanda. Mas como líder político na torre de comando da nau capitânia da frota chamada Brasil, Sua Excelência tem o dever de convocar os responsáveis pelas intervenções policiais, em nosso caso, os governadores de Estado. E os políticos encarregados do bom funcionamento das instituições para garantir o direito de ir e vir de todos e o benefício da paz e da ordem pública, que não pode ser assaltada por vândalos e desordeiros, no mais das vezes protegidos em suas ações delituosas pela simpatia e até pela cumplicidade dos oposicionistas que dizem querer apenas exercer em paz seus direitos de cidadania.

Da mesma forma, o petista Lindbergh Farias tem a prerrogativa de comparar o impeachment de Dilma com o de Collor, embora nenhuma pessoa de posse das faculdades mentais e dispondo de critérios justos e realistas seja obrigada a concordar com ele. Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1992, quando o alagoano do Rio de Janeiro foi deposto, e ativo combatente na defesa da gaúcha de Belo Horizonte ao longo do processo recente, o senador nascido na Paraíba e eleito no Rio de Janeiro pelo PT teve participação privilegiada nos dois processos. Mas sua cegueira ideológica o inabilita a analisar de forma serena e equilibrada os dois momentos históricos da vida política nacional. Contra Collor, sem partido e sem apoio no Congresso, o impeachment era praticamente o desejo unânime da sociedade. A retirada de Dilma foi aprovada por dois terços da população brasileira, de acordo com pesquisas respeitáveis como as do Datafolha e do Instituto Ipsos, o que torna essa comparação estapafúrdia. Embora entre os dois processos haja a semelhança da forma inábil e suicida como ambos lidaram com a representação popular, legitimada pelo voto da cidadania da mesma forma e nas mesmas eleições pelos dois disputadas.

A maior manifestação desde a posse de Temer na Presidência da República foi a de domingo ao longo das Avenidas Paulista, Rebouças e Brigadeiro Luiz Antônio até o Largo da Batata, em São Paulo. Tudo correu em paz até a parte final, quando lixeiras em chamas foram atiradas na via pública e vidraças de agências bancárias e estabelecimentos comerciais, quebradas pela ação delituosa de vândalos.

Em outros protestos, porém, manifestações de desapreço pela velha e boa democracia burguesa apareceram de forma mais explícita. Em Curitiba, vândalos depredaram a sede do PMDB no Paraná e os carros estacionados nas proximidades quando faziam um “arrastão” típico de bandidos na Avenida Vicente Machado, no bairro do Batel. A violência aleatória contra automóveis estacionados por acaso é característica das mais nefandas ações terroristas. Também deletério foi o ataque ao partido que, ao combater a ditadura civil-militar na ação rotineira e cotidiana da democracia representativa clássica, levou-a à exaustão e ao fim. Ao contrário dos guerrilheiros de esquerda, que, ao se armarem para em ações aleatórias e insuficientes derrubar o regime excludente, só recrudesceram a repressão autoritária e prolongaram a longa noite das trevas nos porões da tortura e da violação dos direitos humanos.

O engenheiro Rubem Ricardo de Azevedo Lima, de 58 anos, que, aos berros de “jornal fascista” e “golpista”, chutou a lataria do automóvel do Estadão, com o motorista, de 65 anos, ao volante, demonstrou que a cegueira ideológica não depende da imaturidade etária e não tem vergonha de apregoar a censura aos meios de comunicação que discordarem de seus pontos de vista. Além disso, a estupidez não é exclusiva de pessoas que  não tiveram na vida o privilégio de frequentar escolas e adquirir conhecimentos básicos sobre as atividades comezinhas da vida ao longo dos anos. Este jornal foi fundado por abolicionistas, dirigido por republicanos e, a serviço de causas políticas, combateu o que Saulo de Tarso chamava de “bom combate” contra a ditadura do Estado Novo e o regime discricionário de 1964. Ainda que, neste caso, tenha ajudado os que viriam a fechar o regime e depor o presidente João Goulart, há 52 anos. Sob a ditadura, o Estadão foi submetido à censura prévia e se manteve fiel a seus conceitos liberais e a seu dever de informar e dar sua opinião ao longo de quaisquer governos e regimes, assumindo a defesa da cidadania na brutalidade da repressão e agora em plena angústia geral da depressão, promovida pela roubalheira insana dos desvairados desgovernos do PT.

Jornalista, poeta e escritor

 

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