Chave de cadeia
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Chave de cadeia

Com Justiça sem moral, mandado de prisão do STF não é cumprido e condenado apresenta-se à PF

José Nêumanne

20 de dezembro de 2017 | 11h57

Adriana Ancelmo, musa do Brasil em que rico não mofa em cela, saindo da prisão Foto: Alessandro Buzas/Futura Press

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, ministro Gilmar Mendes, atendeu a demanda do PT, feita há 20 meses e reiterada há nove pela OAB, de proibir conduções coercitivas pela PF para depoimentos criminais. Esta decisão provocou mais uma demonstração da inexistência de um mínimo de consenso e de espírito público no órgão mais importante do Judiciário brasileiro. E isso é uma pena, pois era a última esperança da sociedade, cada dia mais chocada com o cinismo com que meliantes tomaram de assalto o Palácio do Planalto e o Congresso retirando qualquer credibilidade dos Poderes Legislativo e Executivo. Agora é a vez da desmoralização completa do único que podia animar o público. Que lástima!

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 20 de dezembro de 2017, às 7h30m)

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https://www.youtube.com/watch?v=HvK2LYDYLj8

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 20 de dezembro de 2017 – Quarta-feira

Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. Esta era uma medida que tinha de ser tomada, e com essa premência?

A decisão de Gilmar foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal. Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatória afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.  “As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, argumentou Gilmar, em decisão assinada na última segunda-feira (18).

“A condução coercitiva representa uma supressão absoluta, ainda que temporária, da liberdade de locomoção. O investigado ou réu é capturado e levado sob custódia ao local da inquirição. Há uma clara interferência na liberdade de locomoção, ainda que por um período breve”, concluiu o ministro. Gilmar também considerou que a condução coercitiva para interrogatório é “ilegítima”, de acordo com a legislação atualmente em vigor. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, avaliou. A ação do PT foi ajuizada em abril de 2016. Em 8 de dezembro deste ano, o partido reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário – o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.

Esta decisão provocou mais uma demonstração da inexistência de um mínimo de consenso e de espírito público no órgão mais importante do Judiciário brasileiro e é uma pena, pois era a última esperança da sociedade cada dia mais chocada com o cinismo com que meliantes tomaram de assalto o Palácio do Planalto e o Congresso retirando qualquer credibilidade dos Poderes Legislativo e Executivo. Agora é a vez da desmoralização completa do único que podia animar o público. Que pena!

Nessa guerra de egos inflados o show de vaidade de Gilmar provocou uma reação dura de seu colega Luís Barroso. Isso contribuiu ainda mais para a desconfiança da cidadania em relação à Justiça?

Sim. Reagindo a Gilmar, seu colega Luís Barroso disse que o País ‘se perdeu pelo caminho’, em referência à corrupção e aos desvios do dia a dia. “Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão, eu li o depoimento de Youssef, eu li o depoimento de Funaro.”

SONORA 2012 BARROSO

Barroso se referiu ao famoso vídeo da ação controlada da Polícia Federal, que pegou o ‘homem da mala’ – Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Temer -, correndo por uma rua de São Paulo, em abril, carregando 10 mil notas de R$ 50, ou R$ 500 mil em dinheiro vivo, propina da JBS.  “E aí não faz diferença se foi pro bolso ou se foi prá campanha, porque o problema não é prá onde vai, o problema é de onde vem.” “É a cultura de desonestidade que se cria de alto a baixo, com maus exemplos, em que todo mundo quer levar vantagem, todo mundo quer passar os outros prá trás, todo mundo quer conseguir o seu sem mencionar as propinas para financiamentos públicos, tudo documentado.”

Esses embates do STF são deletérios para a imagem da instituição, mas neles o advogado carioca tem vocalizado as preocupações da cidadania em relação aos aparentes excessos de garantismo, que na verdade não passam de manifestações de compadrio e promiscuidade entre ministros e chefões das quadrilhas partidárias. A situação nesta virada de ano é preocupante no que se refere à higidez das instituições no Brasil.

SONORA BEBÊ CHORÃO

Tem dias que a gente se sente como quem partiu ou morreu…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin informou ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal que mandado de prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi encaminhado à Polícia Federal ‘para cumprimento’. Chegou enfim o dia tão aguardado?

No ofício ao juiz de execução, Fachin se reporta à sua própria decisão, tomada nesta terça-feira, 19, em que delegou ‘o acompanhamento da execução das penas impostas ao réu Paulo Salim Maluf

O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.

Quando cheguei a São Paulo em 1970. Maluf era prefeito de São Paulo e desde então virou símbolo da corrupção na administração pública. Parece que 47 anos depois isso está chegando a um fim de ciclo. Mas quem já viu dr. Paulo se virar nos 30 para sair dos apertos ainda espera o dia da notícia da prisão. Será que ele vai chegar ou vai haver alguma outra apelação? Algum outro ás que seus advogados mágicos tiram da cartola? A ver.

A construtora Odebrecht entregou uma série de documentos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que apontam a formação de cartel para as obras do Rodoanel e em obras de desenvolvimento viário no estado de São Paulo, conforme reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Quer dizer então que a batata dos tucanos também vai arder na fogueira ano que vem?

egundo o texto, o esquema ocorreu entre 2004 e 2015, durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman, além de Claudio Lembo, do antigo PFL (hoje, DEM).

O cartel, de acordo com a Folha de S. Paulo, envolvia pelo menos 22 empresas, e teria começado com Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão.

Ainda segundo a reportagem, não houve menção a pagamento de propina a servidores em troca de licitações.

Além do rodoanel, na lista e projetos estavam a construção do Complexo Jacú-Pêssego, a expansão das faixas da marginal do Rio Tietê, e obras nas avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. Ainda de acordo com o jornal, que obteve um documento sobre a confissão da Odebrecht, as obras envolvidas no esquema de corrupção geraram um custo de 10 bilhões de reais ao governo do estado.

As apurações não têm um prazo definido para serem concluídas, mas, segundo a Folha, a previsão é que o processo seja finalizado no final do primeiro trimestre de 2018.

Pode ser mera coincidência, mas a verdade é que o fim da impunidade dos tucanos de São Paulo, que vem sendo empurrada com a barriga com a ajuda de Gilmar Mendes, como tudo o que se refere a impunidade no País chegou mais uma vez no momento em que a vida parecia lhes sorrir com a possível entronização de Alckmin como candidato do centro na eleição do ano que vem. Como dizia minha avó, aqui faz, aqui paga. Ainda há muita água a correr nesse moinho, mas as perspectivas são bem complicadas.

A Justiça Federal do Rio condenou pela quarta vez o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta terça-feira, 19. Na decisão, relativa à  Operação Eficiência, Cabral foi sentenciado a mais 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A soma vai se aproximando dos 300 anos de pena, ´-e? Que coisa, hein?

Somadas todas as condenações até agora, o peemedebista tem 87 anos de pena a cumprir. O ex-governador responde a outras treze ações penais nas quais ainda não houve sentença. Na decisão desta terça, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, a oito anos de reclusão, em regime semiaberto. Adriana foi liberada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em na zona norte, na manhã desta terça-feira, 19, após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que Cabral e integrantes de seu suposto esquema de corrupção promoveram lavagem de ativos no Brasil. As operações ocorreram por meio de pagamento de despesas pessoais do ex-governador e seus familiares e movimentação de valores ilícitos.

SONORA 2012 CABRAL

Em sua sentença, Bretas sustenta que Cabral é o principal idealizador do “audaz” esquema de lavagem de dinheiro que movimentou milhões no Brasil e no exterior.  “A magnitude de tal esquema impressiona, seja pela quantidade de dinheiro espúrio movimentado (milhões), seja pelo número de pessoas envolvidas na movimentação desses recursos. Além disso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo”, argumentou.

Já sobre Adriana, o juiz argumenta que a culpabilidade da ré no esquema “se mostra bastante acentuada”. “Adriana, mulher de Sérgio Cabral, e membro da organização liderada por ele, usava seu escritório de advocacia para lavar o dinheiro espúrio angariado pela Organização Criminosa”,

Como no caso de Maluf, o de Sérgio Cabral parece uma corrida de recordes sem fim. Mas, ao contrário do dr. Paulo, ele está preso. Adriana Ancelmo, a mulher, está levando Gilmar Mendes ao Guiness. Ele a soltou no dia em que ela seria condenada. Isso é que é vocação para chave de cadeia.

SONORA Roda Viva Chico Buarque

 

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