Caso não haja pedido de vista, o julgamento de Lula no TRF 4 aconteça mesmo em 24 de janeiro e a decisão da turma confirme a sentença de Moro, a decisão em segunda instância porá ordem no noticiário confuso e conturbado da eleição presidencial do ano que vem. A eventual candidatura de Lula, que só será confirmada se o tribunal o absolver, é tratada como favas contadas inclusive porque interessa a antigos adversários figadais, como os tucanos, que agora parecem bem interessados em vender para o eleitorado a própria preferência de derrotar o ex nas urnas em vez de vê-lo preso. Trata-se de uma bazófia infame, pois não há cidadão nenhuma acima da lei numa democracia e o PSDB não pode impor isso.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado da quarta-feira 13 de dezembro de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 13 de dezembro de 2017 - Quarta-feira
SONORA - Malandro demais vira bicho Bezerra da Silva
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Que conseqüências isso traz para o cenário político do momento?
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Lula também poderá ser preso. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2.ª instância podem ter sua pena executada. O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corte, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. Ontem o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto. O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, sesembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista. A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de 'lawfare', uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente. No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro - caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula. Contra a condenação imposta por Moro, no caso triplex, a defesa de Lula apelou ao TRF4. A sentença de Moro que condenou Lula subiu para o TRF4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias depois da sanção imposta em 1.º grau. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista. Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Gebran Neto, o relator na Corte, levou cerca de cem dias para dar seu voto. Antigos aliados de Lula, entre eles expoentes do PT, já passaram pelo crivo do Tribunal da Lava Jato.O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por exemplo, foi absolvido em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro. Em um terceiro processo, no entanto, os desembargadores da 8.ª Turma impuseram pesado revés a Vaccari, que está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde 2015. Neste processo, os magistrados da Corte de apelação ampliaram a pena do ex-tesoureiro de 10 anos para 24 de reclusão. O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula) pegou 20 anos e dez meses de prisão em sentença de Moro. Ao ser julgado pelo Tribunal, Dirceu teve sua pena agravada para 30 anos e nove meses de reclusão. O ex-ministro está em liberdade por decisão do Supremo até que se esgotem todos os recursos.
Caso não haja pedido de vista e o julgamento aconteça mesmo antes de fevereiro e a decisão da turma confirme a sentença de Moro, a decisão em segunda instância porá ordem no noticiário confuso e conturbado da eleição presidencial do ano que vem. A eventual candidatura de Lula, que só será confirmada se o tribunal o absolver, é tratada como favas contadas inclusive porque interessa a antigos adversários figadais, como os tucanos, que agora parecem bem interessados em vender para o eleitorado a própria preferência de derrotar o ex nas urnas em vez de vê-lo preso. Trata-se de uma bazófia infame, pois não há cidadão nenhuma acima da lei numa democracia e o PSDB não tem direito adquirido de absolver in limine nenhum condenado em nome de serviços inestimáveis que não prestou à democracia. A respeito disso o Estadão publicou artigo meu na página 2 de hoje intitulado Que diacho de democracia é esta? Quanto à nova tese da defesa de Lula, fica valendo o aviso do sambista Bezerra da Silva, que conheci tocando zabumba no show de estréia de Zé Ramalho: "malandro demais vira bicho, eu já avisei pra você parar com isso'.
Relatório da CPI mista da JBS apresentado ontem prevê uma regulamentação para a delação premiada que modificaria o uso do instrumento. Uma das propostas é que os delatados sejam notificados de que o acordo foi fechado - e que eles foram citados - antes da homologação do acordo. Mas o que é que isso, minha gente?
Na prática, isso faria com que futuros investigados fossem avisados de que estão na mira dos investigadores. O item "proposição legislativa para regulamentação da delação premiada" consta do relatório parcial elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). No artigo 6º do projeto, o parlamentar estipula: "Concluídas as negociações sobre o acordo de delação premiada, o Ministério Público cientificará as pessoas delatadas, que terão o prazo de 15 dias para impugnar o acordo e juntar documentos comprobatórios". No artigo seguinte, o projeto estipula que depois dos 15 dias, o MP encaminhará a delação, junto com as impugnações, ao juiz para homologação. "Quanto mais tempo o investigado tiver para produzir elementos comprobatórios melhor", disse Damous. A homologação do juiz é considerada crucial para que o acordo de delação possa ser usado em medidas de investigação - como pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico, buscas e apreensões ou prisões preventivas. A delação costuma ser mantida em sigilo para que evitar a retaliação ao delator e a destruição de provas que podem ser úteis à investigação.
A proposta incluída no relatório é considerada temerária por procuradores, que veem nisso uma tentativa de inviabilizar os acordos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento não aceita a impugnação de acordos de delação pelos delatados.
O projeto também estipula que só poderão firmar acordos de delação os investigados que estiverem em liberdade - presos, portanto, não poderiam lançar mão do instituto como instrumento de defesa.
Outro ponto controverso na propositura da CPI é sobre o que fazer quando uma acordo de delação é rescindido. Hoje, nesses casos, as provas e informações trazidas pelo colaborador ainda podem ser utilizadas em processos judiciais. A CPI defende que "serão nulas todas as provas obtidas através do acordo de delação premiada rescindido". Nesse cenário, pelo novo modelo proposto pelos deputados, todas as informações prestadas e entregues pelo empresário Joesley Batista e pelo lobista Ricardo Saud, da JBS, inclusive as que apontam para crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e seu grupo político, teriam que ser anuladas.
O jogo jogado entre Carlos Marun, leia-se Temer, e Wadih Damous, nela-se Lula, não é o ápice do cinismo, mas um aviso do que nos espera em 2018 até a eleição: o auge do cinismo sempre sendo superado e alcançando limites até hoje inimagináveis. A única solução pra eles é manda-los todos de volta para casa tacando-lhes um reeleja ninguém. Gente imprestável. Um tremendo fim de festa, um pisa na bola, um Zé Mané, diz Bezerra.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem pópr 4 votos a 1, denúncia contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso o surpreendeu?
Que nada. Essa investigação foi aberta em 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se o senador recebeu propina da construtura OAS em troca de auxílio político à empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte. A denúncia afirma que o senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro momento, a documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação no caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de Agripino Maia. "A questão dos depósitos serem fracionados, em quantidades para evitar alertar as autoridades financeiras, é um dos indícios de recebimento de vantagem indevida", afirmou Barroso.
Trata-se de um combo da corrupção. A corrupção atinge governo, oposição, direita, esquerda e centro. Famílias tradicionais de políticos também não estão isentos nem imunes. Maia, tradição mais que secular na política da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O pai de Agripino foi governador do Rio Grande do Norte, o tio, governador da Paraíba e ministro. Isso só reforça a importância de, no mínimo, manter os dispositivos legais que tornaram possível o trabalho de faxina que tem sido feito por agentes federais, procuradors e juízes honestos e competentes. Tentativas como a da CPMI da JBS para livrar Temer, Lula e gente como Aécio e Agripino são crimes de lesa-pátria de escroques cínicos.
Mas a descoberta, que circula nas redes sociais, de que Bolsonaro já foi foi bolivariano na vida é surpreendente, não é mesmo?
De fato, por essa eu não esperava. O pré-candidato à Presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) classificou como "jogo sujo" a divulgação nas redes sociais do conteúdo de uma entrevista que ele concedeu ao Estado em 1999 sobre Hugo Chávez, ex-presidente da Venezuela morto em 2013. Na época, Bolsonaro afirmou que a chegada de Chávez ao poder era uma "esperança para a América Latina". O deputado ainda classificou o venezuelano como uma "pessoa ímpar", afirmou que "gostaria muito que sua filosofia chegasse ao Brasil" e disse que não era anticomunista. Na entrevista, realizada meses após Chávez assumir o poder pela primeira vez, Bolsonaro diz acreditar que ele faria no país vizinho o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais força. "Ele não é anticomunista e eu também não. Na verdade, não tem nada mais próximo do comunismo do que o meio militar. Nem sei o que é comunismo hoje em dia." Este é mais um caco de vidra de campanha. Eleição não é para amadores. E se tem uma coisa que Bolsonaro é é amador. Inclusive como malandro. Vale pra vale o aviso do Bezerra: você fala demais, meu rapaz. E como dizia vovó, quem fala muito dá bom dia a cavalo.
SONORA - Malandro demais vira bicho Bezerra da Silva
