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Assassinato de reputação nada tem que ver com liberdade de expressão

Ao mandar, com AGU, Adin ao STF pedindo desbloqueio de 16 contas e 12 páginas de apoiadores, Bolsonaro passa recibo de cúmplice de eventuais crimes contra a honra

José Nêumanne

27 de julho de 2020 | 19h33

Ao pedir ao STF que suspenda bloqueio decretado pelo ministro Moraes a apoiadores dele acusados de crimes em Facebook e Twitter contra a honra de adversários tratados como inimigos, Bolsonaro passa recibo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro impetrou, no sábado, 25 de julho. uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunalk Federal pedindo a suspensão do bloqueio de 16 contas e 12 páginas nos perfis sociais Facebook e Twitter de  influenciadores que o apoiam. O pedido de medida cautelar, assinado por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, interrompeu um momento de “Jairzinho Paz e Amor”, no qual, a conselho de assessores sensatos, ele deixou de disparar petardos pesados contra o próprio STF e líderes no Senado e na Câmara que passou a considerar inimigos em encontros improvisados no jardim do Palácio da Alvorada, onde mora.

A decisão tem inconvenientes. O primeiro deles, e não o principal, é o de mostrar que não tem o menor interesse em desmobilizar o paredão virtual instalado por seu filho nota zero dois, Carlos, vereador no Rio, mas que dá expediente na chefia do “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto, a 30 metros da sala do presidente. Pior ainda é que a estratégia adotada é idêntica à que Dilma Rousseff, do PT, utilizou na malograda tentativa de escapar ilesa ao processo de impeachment, usando seu advogado-geral, José Eduardo Martins Cardozo, como defensor particular. A Advocacia-Geral da União (AGU), é claro, dá assessoria jurídica às instituições da União Federativa, uma delas a Presidência da República, sendo abusivo seu emprego particular pelo chefe dó Poder Executivo. O caso ainda é agravado por este incorporar a essa chefia apoiadores sem função pública, acusados de violação de capítulos do Código Penal pertinentes à honra, patrimônio pessoal intransferível de qualquer cidadão.

Qualquer governante provido de um mínimo de lucidez se manteria incólume ficando à distância regulamentar de dolos eventuais capitulados em crimes comuns como calúnia, injúria e difamação. O eufemismo em inglês fake news é usado para reduzir a carga delituosa, mas não cumpre esse papel com eficiência. Os crimes contra a honra alheia não são protegidos pela retórica da crítica à censura e do manto diáfano da liberdade de informação, expressão ou opinião. A informação só é livre se for verdadeira, a expressão só serve ao público, único beneficiário do livre exercício dela, se puder ser comprovada com  fatos. Quem a pratica só tem um recurso válido para qualquer ofensa feita a outrem: a figura legal da exceção da verdade. O sagrado direito de cada um ter e poder manifestar qualquer opinião não permite o anonimato. O disparo de mensagens por robôs, prática comum em redes sociais, profana esse primado civilizatório.

O pedido de liminar de Bolsonaro e José Levi incorre em outra impropriedade ao desconhecer o fato de em nenhum momento o inquérito do STF tenta criminalizar a opinião de quem quer que seja, mesmo que conteste o Estado de Direito, garantido pela Constituição. Ao justificar sua decisão de pedir o bloqueio das contas e páginas dos bolsonaristas radicais, o relator resumiu o objeto de sua ordem às redes sociais no documento em que a embasou. “As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu Moraes.

Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook  em 24 de julho, quase dois meses depois dessa ordem. E as plataformas cumpriram a determinação somente depois de serem intimadas na quarta-feira, 22, pelo próprio Alexandre, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Entre os alvos da ordem judicial estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB, os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, a extremista Sara Giromini, os blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, o humorista Reynaldo Bianchi, o militante Marcelo Stachin e o assessor Edson Pires Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido). Na “vida real” das redes sociais, contudo, os bolsonaristas passaram a usar contas alternativas para atacar o Supremo e a cobrar uma tomada de posição de Bolsonaro sobre o que eles consideram cerceamento à liberdade de expressão. A posição do chefe veio no dia seguinte.

Bolsonaro e seus fiéis robôs e seguidores a qualquer custo continuam passando por cima de decisões do Estado de Direito, repetindo os crimes pelos quais estão sendo denunciados. Um amigo, que prefere não se expor, repassou-me um e-mail que recebeu num grupo ligado à torcida de um grande time de futebol, contendo uma mensagem contra a honra do ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro, com o seguinte título em letras capitais: “MORO ENVOLVIDO ATÉ O PESCOÇO EM FALCATRUA.  Talvez, isso explique a razão de Bolsonaro ter declarado a seguinte frase: ‘Se as pessoas soubessem o que aconteceu no Ministério da Justiça, ficariam enojadas’. Muitos brasileiros ficaram chocados e tristes pela saída de Moro do Ministério. Não deveriam”. Não são poucos os ex-aliados que receberam e ainda recebem tratamento similar do “gabinete do ódio”. Citando de memória: o general Santos Cruz, o advogado Gustavo Bebianno, o empresário Paulo Marinho… No ar fica uma dúvida atroz: nem sequer notórios delinquentes sem foro são punidos de fato?

*Jornalista, poeta e escritor

 

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