Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte
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Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte

Protestos com mortos nas ruas do Chile e eterno retorno do peronismo ao poder na Argentina causam exageradas apreensões no Brasil, que troca prudência por pressa sem razão nenhuma

José Nêumanne

28 de outubro de 2019 | 18h09

Ícone permanente da guerrilha de esquerda, imagem de Che Guevara nas ruas do Chile atestam DNA esquerdista dos protestos sangrentos. Foto: Rodrigo Garrido / Reuters

Esta semana começou com uma contabilidade macabra e preocupante: chegou a 20 o número de mortes nos protestos violentos de rua em Santiago e outras metrópoles chilenas. Entre os cadáveres se destacava o de uma criança de 4 anos de idade. Sem dúvida, qualquer ser humano provido do mínimo de sensibilidade e compaixão não teria como ignorar o impacto desse quadro de fogo, chumbo e sangue.

O choque vem acompanhado de uma surpresa. Depois de anos sob a gestão de Michelle Bachelet, socialista acusada de corrupção, o país gozava de uma paz política dicotômica, provocada pela troca de poder entre esquerda e direita. Esta, representada por liberais que se orgulham, dentro e fora das fronteiras do país andino e banhado por uma longa costa do Pacífico, de números que em nada se assemelham à crise de seus parceiros mais fortes entre países próximos: o Brasil e a Argentina. Apesar de haver um surdo e mudo reconhecimento de que o regime militar liderado pelo general Augusto Pinochet havia plantado no sangue da repressão política uma estabilidade econômica produzida por discípulos da Escola de Chicago de Milton Friedman, e desconhecida a oeste. Chegando até mesmo a uma prosperidade inédita nos outros países do subcontinente latino-americano.

O que teria produzido confrontos tão violentos entre manifestantes de rua e as forças de repressão, capazes de abalar essa aparente pax chilena? O autor destas linhas não será apressado e irresponsável a ponto de apresentar as próprias conclusões. Seja aceitando a versão oficial do país analisado de que este estaria sendo invadido por terroristas aventureiros importados de Cuba e Venezuela, seja deixando-se convencer pelas velhas teorias simplistas de que a desigualdade social explodiu como uma bomba de efeito retardado, espalhando estilhaços num ambiente até pouco tido sob controle de uma democracia que tem tradição e bases sólidas.

Num período razoavelmente longo passado em Caracas à época em que o Brasil ainda estava submetido às regras discricionárias do regime militar, que dava primeiros sinais de decadência, e no Chile, onde os militares ainda estavam sólidos no poder, com a Venezuela nadando na prosperidade do petróleo abundante e caro, este escriba colheu impressões. Elas não devem ser tidas como profundas nem definitivas. Mas podem servir, no mínimo, de ponto de partida, para perceber que, como já se dizia àquela época, o buraco é bem mais embaixo. No mínimo para calibrar a mira com mais argúcia. Pois a verdade é que quanto mais distante é o alvo, maior é a possibilidade de ser imperfeita a imagem formada em sua lente de aproximação.

 

Na quarta-feira 23, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, atribuiu os violentos protestos no Chile ao terrorismo do Foro de São Paulo. Ainda na China, por onde passou em sua visita ao Extremo Oriente, o capitão reformado disparou sua sempre municiada metralhadora giratória retórica, afirmando: “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem”.

A declaração pode ter sido baseada em informação privilegiada a que ele talvez tenha acesso por intermédio de outros chefes de Estado. É preciso, porém, tomá-la com cautela. Não podemos esquecer-nos da infelicidade de sua reação à manifestação também irresponsável da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, agora com a  responsabilidade de alta comissária dos direitos humanos da ONU. A sra. Bachelet fez comentários impróprios em que depreciou o trabalho competente e honesto de agentes policiais, procuradores e juízes federais que conduzem os processos relativos à atuação do ex-presidente Lula no comando da quadrilha do Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até falsos opositores, que facilitaram a rapina em troca de propina. Bolsonaro teve todas as condições de responder à altura, mas preferiu dois vícios de postura a que está mais habituado: ódio ideológico e conclusões precipitadas. Sua agressividade foi de tal forma indefensável que o próprio presidente chileno, Sebastián Piñera, como ele direitista e, por isso, radical adversário da ex-presidente, rejeitou o tom e o conteúdo da resposta. Não por isso, mas Bolsonaro perdeu a razão na peleja.

A outra parte da declaração dele, dada na quarta-feira 23 de outubro, flagra uma pulga atrás de nossas orelhas. A ordem dada ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, de se manter em alerta para a possibilidade de emprego de tropas, previsto no artigo 142 da Constituição, pode ser um cuidado preventivo ou ocultar um desejo do fundo do subconsciente do chefe do governo. O assunto é delicadíssimo. Há bastante tempo radicais da direita favoráveis à intervenção militar para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal e restaurar uma ditadura nos moldes da de 1964, ou, pior ainda, de 1968, leem o artigo conhecido pelo título “da lei e ordem” como uma autorização para o chefe do Executivo atender ao golpismo dessas milícias.

O caput do artigo 142 reza exatamente o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, a letra constitucional autoriza o chefe do Poder Executivo a usar tropas para garantirem o funcionamento dos poderes constitucionais, o dele próprio e os do Legislativo e do Judiciário. Não há brecha que justifique o emprego garantindo lei e ordem para dissolvê-los.

A Constituição de 1988 tem inúmeros defeitos, mas deles não consta nenhum impulso suicida. Tentar usá-la para afrontá-la a si própria é descabido e é muito provável que o presidente tenha levado em conta que o aviso em relação ao uso do artigo se limitaria ao poder pacificador das tropas, não à tentação interventora.

Há, pelo lado oposto, o da esquerda, uma tendência oportunista a tentar distorcer e se aproveitar da tragédia chilena para provocar e usar eventos idênticos em nossas ruas. Mesmo que a explosão de protestos nada tenha que ver com eventuais arreganhos totalitários de Venezuela e Cuba, eles também não levariam ao eventual uso do artigo 142 dentro de nossas fronteiras. Quando o principal líder do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, se manifestou publicamente em nota, advertindo para a necessidade de manter a paz política, ele não se referia a eventuais explosões de descontentamento com a ordem política ou econômica. Mas, sim, à irresponsabilidade com que o Parlamento e a suprema judicatura têm desprezado o apreço da sociedade brasileira pelo combate à corrupção. Este de forma nenhuma é o caso chileno, não havendo, portanto, temor algum de repetição da tragédia do Chile no Brasil.

Em relação aos efeitos malignos da vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner na eleição presidencial argentina domingo 27, convém esclarecer que a demagogia irresponsável do apelo ao “Lula livre” pelo vencedor não altera em um milímetro as chances de o petista ficar ou sair da cadeia. O discurso da vitória, ecoado pela militância em praça pública, terá efeito similar às prédicas do papa Francisco sobre a Amazônia: nulo. Reproduz apenas a arrogância intolerante do peronismo que tem arrastado o país vizinho do posto que ocupava entre as maiores economias do mundo a seu calvário econômico. E este resulta das consequências do populismo malsão herdado de mais de meio século de erros provocados pela ignorância crassa e pela incapacidade de aprender com as próprias falhas, a não ser para repeti-las e anabolizá-las até o fim dos séculos, amém.

O discurso estúpido de peronistas às vésperas de manter seus decênios de domínio incompetente e corrupto na Casa Rosada em nada ajuda a esquerda brasileira a realizar seu projeto único de soltar o ladrão e lavador de dinheiro que nunca foi de fato preso, mas é mantido privado de liberdade numa repartição pública, cujo funcionamento atrapalha. Suas ofensas não à direita, aos militares ou a Bolsonaro, mas ao Estado de Direito brasileiro não mereciam a atenção que o chefe do nosso Executivo lhes deu. Não precisa cumprimentar, mas também não precisava contar e assim lhe dar importância que não tem. Mas a Argentina, principal parceiro regional após séculos de uma rivalidade que foi péssima para ambos, tem.

*Jornalista, poeta e escritor

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