Ainda a roubalheira do PT
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Ainda a roubalheira do PT

Há muito a investigar, punir e ressarcir o erário dos bilhões subtraídos do patrimônio público pelos gestores corruptos das gestões Lula, Dilma e Temer e que não podem nunca cair no esquecimento

José Nêumanne

14 de janeiro de 2019 | 20h18

Única saída de Cabral, delação premiada do Judiciário é dificultada pela reação corporativista que impede até que ele contrate algum advogado Foto: Fábio Motta/Estadão

A recente notícia de que a Petrobrás concluiu haver sofrido prejuízo de US$ 16 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões) na política de “nacionalização” de equipamentos da estatal trouxe à tona o que se sabia, mas sempre vale a pena recordar para não repetir: o Partido dos Trabalhadores (PT) montou uma organização criminosa multidisciplinar de dimensões inimagináveis.

Até agora, verdade seja repetida, muito pouco dos crimes de corrupção que depauperaram o Estado brasileiro na era federal petista foi apurado.  O esquema era enorme e ainda tem muito por vir, delações premiadas serão fechadas e outras servirão de base para abertura de novos inquéritos. Recentemente foram noticiadas a busca e apreensão na casa do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, na gestão Temer, Gilberto Kassab, que, por causa disso, pediu licença da chefia da Casa Civil do governo João Doria, no Estado de São Paulo. E na casa da mãe do senador Aécio Neves. O ponto de partida dessas investigações foi a delação premiada do grupo J&F, dos irmãos Batista de Anápolis (GO). Isso sem falar nos 1.829 candidatos a político e 28 partidos citados na delação do mesmo grupo empresarial e constantes da lista do ministro Edson Fachin com 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos 78 executivos da Odebrecht.

Em entrevista ao Estado, Roberson Pozzobon, procurador da Justiça da força-tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, disse que o esquema da Petrobrás se repetia nos Estados e que haverá novidades até o carnaval. Como todos sabemos, ainda não soaram as cornetas de Momo.

Palocci fechou o terceiro acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Greenfield, em Brasília, que investiga os desvios nos maiores fundos de pensão. Importantíssimo esse capítulo! Os fundos de pensão foram instrumentos do PT para chegar ao poder e de sua tentativa de nele se perpetuar. Graças ao ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro, o objetivo de nunca mais deixar o poder falhou. Mas ainda há muito crime a ser apurado.

O conteúdo das delações de Palocci, que não é um zé-mané qualquer, pois foi ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, é uma bomba. Mal comparando, ele foi um general civil de cinco estrelas do neopopulismo lulista e o primeiro petista de alto coturno a delatar o que viveu e acompanhou na cúpula da gigantesca organização criminosa, testemunhando suas formação e atuação. Quem viver na certa verá Palocci tocar fogo no circo e mostrar a outros a via da delação.

Convém lembrar que o Judiciário ainda não entrou na roda. O próprio Palocci já afirmou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno de R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia, em acerto arranjado por Márcio Thomaz Bastos.

A Lava Toga, anunciada pelo site Antagonista, vem aí. Sérgio Cabral, como anunciou o colunista do Globo Lauro Jardim, fechará delação premiada e denunciará membros do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do STJ. O ex-secretário da Casa Civil de Cabral Régis Fichtner também abriu a possibilidade de contar “casos” do Judiciário, incluídos episódios envolvendo o STJ. E foi solto rapidamente. Ainda segundo Lauro Jardim, o Judiciário é a prioridade número um, dois e três da Lava Jato no Rio de Janeiro em 2019. “Os procuradores querem mergulhar nas relações da organização criminosa de Sérgio Cabral com magistrados e com integrantes do Ministério Público”, ele publicou.

O mais difícil agora está sendo Cabral arrumar um advogado. Dois contratados pelo ex-governador largaram a causa quando, sem saída, este resolveu delatar o Judiciário. Hoje em dia quase não há advogado que tope ficar com o cliente quando este decide delatar, principalmente quando se propõe a denunciar tribunais superiores. Os tribunais estaduais são mais vulneráveis, pois sempre se pode conseguir defensor em outros Estados. Pelo visto, os maiorais das grandes bancas já foram alertados e não querem meter a mão em cumbuca. Nenhum deles resiste à retaliação desses tribunais: os clientes correm deles como o diabo da cruz. O Judiciário não quer saber desse assunto. Se começar, o incêndio vai longe.

O que, de fato, há a denunciar é a troca de nomeações por decisões. Em português claro, compra de sentença paga com promoção. No artigo No Supremo pela porta dos fundos (https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,no-supremo-pela-porta-dos-fundos,70002657768), abordei a lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que, a poucos minutos do recesso de fim de ano, tentou soltar 169 mil presos, entre os quais Lula. Marco Aurélio e Luiz Fux tiveram filhas nomeadas desembargadoras por Dilma, por sugestão de Cabral. Se este não for solto, o mercado persa de nomeações pode bombar.

No mensalão, o ministro do STF Joaquim Barbosa aliviou a barra de Lula, que o indicou para a Corte. Barbosa e todo mundo sabiam quem era o chefe da quadrilha, melhor dizendo, que o mensalão não teria como ocorrer sem Lula. Alô, alô, Sergio Moro, tornado herói nacional pelo desempenho na Lava Jato, veja se não vai “barbosar” no caso do Fabrício Queiroz, hein?

Segundo a revista Crusoé, do site O Antagonista (Edição 37 do passado dia 11), “ministros de tribunais superiores têm trocado figurinhas sobre o desenrolar do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro que despejou dinheiro em escritórios de advocacia ligados a alguns colegas de toga, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Há quem veja sinais de que está em curso uma articulação para que Diniz poupe, em seus depoimentos, figuras estreladas das altas cortes brasilienses. Em troca, como ‘bois de piranha’, ele entregará as cabeças de um ministro do Tribunal de Contas da União e de desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense”. Vôte!

Se procuradores e juízes seguirem a cartilha de Moro, o que não acontece como regra, mas, por enquanto, como exceção, muito desse esquema de corrupção ainda virá à tona. Vamos convir que o conjunto de provas até agora disponíveis é uma fração pequena do total de crimes cometidos. Neste momento, convém lembrar uma das mais célebres máximas de Winston Churchill: “Agora isto não é o fim. Não é nem o começo do fim. Mas é talvez o fim do começo”. Oxalá, Xangô, meu pai!

Por último, e não menos importante, o crime não pode compensar. A ex-ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, que será sócia do escritório de advogados Wald (o Arnoldo da farra de Nova York), ao apagar das luzes da gestão Temer fechou um perdão com o nome de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. A empreiteira vai pagar R$ 100 milhões por mês, durante 16 anos, pelos danos causados à administração pública, e com isso, voltará a fazer contratos com o poder público. O valor é ínfimo em relação ao dano que causou ao País tocando obras desnecessárias e superfaturadas. A empreiteira confessou atos ilícitos relacionados a 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas, envolvendo 64 contratos fraudados. A prisão de Cesare Battisti está aí para lembrar que o criminoso italiano circulou livremente pelo Brasil sob a égide de Lula para pagar favor pessoal do petista ao ex de Marta Suplicy Luís Favre, que hospedou sua filha Lurian no apartamento dele com a mulher de então, Marília, filha de Sérgio Andrade, dono da empresa ora premiada. Só para efeito de comparação: a Petrobrás foi vítima e, ainda assim, pagou US$ 3,8 bilhões, R$ 14 bilhões ao câmbio atual, em três parcelas, para acabar com o inquérito aberto por seus acionistas minoritários nos EUA.  A firma do pai de Marília, corruptora, beneficiária do esquema, pagará menos de 1% por ano do montante que a estatal teve de pagar de indenização por não avisar aos acionistas que estava sendo roubada.

Até agora a Operação Lava Jato é altamente deficitária para os cofres da viúva com a devolução à Petrobras de R$ 3 bilhões.  A indenização que a petroleira pagou aos acionistas estrangeiros, praticamente à vista, é mais de cinco vezes o valor que os acordos de leniências arrecadaram. Isso sem falar no prejuízo da petroleira, muito maior, provocado pelos corruptores. Agora, a dita acusada afirma que tem todo o interesse em colaborar com a Justiça. Por que não o fez antes, não fraudando licitações? A AGU comemora esse citado acordo de leniência e alega que vai usar parte desses recursos para ressarcir a empresa de economia mista. Caberia à AGU, já que lhe falta calculadora, usar um lápis para conferir.

As empreiteiras que causaram prejuízos ao País, do Oiapoque ao Chuí, teriam de pagar por isso, incluindo os custos do acordo que a Petrobrás fez com acionistas minoritários, obras que fizeram sem necessidade e valores repassados pelo BNDES aos países que as contrataram e que nunca vão pagar. As empresas corruptoras são parte da organização criminosa que tomou o País de assalto. Assaltaram os cofres públicos para enriquecer e comprar votos.  Os acordos de leniência sendo anunciados como vitória do Estado estão parecendo obras da Copa e da Olimpíada, que eram anunciadas para o bem de todos e felicidade geral da Nação, omitindo-se o que estava acontecendo por baixo dos panos.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em seminário organizado pelo site Consultor Jurídico, afirmou que acordos de leniência não podem ter como objetivo salvar empresas, como apregoava Dilma, e, sim, recuperar o dano causado à população. De acordo com o ministro, “a sociedade não pode ser punida duas vezes, primeiro quando foi roubada e, segundo quando quem roubou foi anistiado”. Bruno Dantas ilustra com o caso da Odebrecht, que o presidente da empresa confessou fazer parte do esquema de propina e um diretor estatutário era o responsável por fazer os pagamentos. Para Dantas, correto é afastar os sócios dessas empresas, como se faz nos EUA: preservando a empresa, mas demitindo o empresário. Perdoar o dano é “colocar para dentro da empresa algo que ela roubou do Estado. Isso é o clássico conceito de lavagem de dinheiro”. E há que distinguir o que é multa, imposta pelo Ministério Público, e o que terá de ser ressarcido ao erário em razão do dano.

*Jornalista, poeta e escritor

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