A lei é pior do que a fraude

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A lei é pior do que a fraude

Operação Boca Livre investiga graves fraudes, mas a Lei Rouanet é pior ainda

José Nêumanne

29 de junho de 2016 | 17h44

Sarney, a face oculta da Lei Rouanet

Sarney, a face oculta da Lei Rouanet

Quarta-feira 29 de junho de 2016 – 18 horas

O aspecto mais relevante na devassa da Operação Boca Livre, levada a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sob o juízo de Wong Kou Hen, da 3ª Vara Federal de São Paulo, tem sido deixado de lado ou tratado com desinteresse: no caso, a lei é pior do que a fraude. As manifestações oficiais beiram a indigência mental e cívica. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que deveria abster-se de comentar porque o assunto não é da alçada dele, acha importante que a lei seja cumprida e, para isso, seu objeto há que ser fiscalizado. Ora, não diga! Se nada tinha a contar de novo e inteligente, por que não se calou? O ministro da Cultura, Marcelo Calero, apelou para que não se demonize a lei, pois o mal que os bandidos fizeram não se sobrepõe aos 3 mil projetos montados sob seu patrocínio.

Suas Excelências podem ser bons de papo, mas de produção cultural e criação estética não manjam patavina, os tolinhos! Se os mais de 200 milhões de brasileiros fossem contratados para fiscalizar o cumprimento da Lei Rouanet em nada mudaria o problema fundamental: o de que ela foi feita só para iludir. Se Rogério Cardoso estivesse vivo, poderia ser criado um ministério para jusificá-la: o do Lero lero. Como fiscalizar o cumprimento de uma lei que foi feita para burlar: pegar dinheiro do contribuinte com dispensa de pagamento de Imposto de Renda para dar a empresários que, como os ministros, nada manjam de cultura e arte para ditar as relações entre artistas e público?

O sistema, originalmente previsto na Lei Sarney, depois  denominada de Lei Rouanet, facilitou a fraude, que só despontou para os olhos e ouvidos do pagante após PT, PMDB et caterva instalarem no controle dos cofres da viúva uma organização criminosa encarregada de esvaziá-los e mandá-los para trusts no exterior. Assim, tornaram impossível não fraudar os frágeis e estúpidos mecanismos sobre os quais o esquema foi construído. Está explicado ou alguém prefere que eu desenhe?

O público paga a conta antes com a renúncia fiscal e, depois, quando adquire ingressos para espetáculos e outras manifestações estéticas e culturais ao preço extorsivo de hábito. Artistas que podem muito bem viver de forma nababesca do mercado adoraram a fórmula, fazendo vista grossa para as evidências de que beneficiados mesmo são os figurões do governo, dispensados de dar tratos à bola para proteger a memória cultural e a produção artística verdadeiramente popular. Os intermediários – produtores, agentes, divulgadores, etc. – compartilham o resto da parte do leão, deixando para quem cria sobejos que lhes garantem uma vida confortável pelo resto da vida.

Vi na televisão o ator Odilon Wagner dizendo que o fim da Lei Rouanet produzirá um País sem museus, sem orquestras e sem exposições. Santa ignorância ou nefasta malandragem? Quer dizer que antes de 1991 tais instituições não existiam no Brasil? Miguel Falabela anunciou a morte dos musicais. Que pena ou que nojo?

Os governos de antanho construíram e geriram museus, bibliotecas e outras instituições, desde 1991 entregues a traças, baratas e mofo. Agora também aos ratos. A Lei Rouanet patrocina exercícios de marketing esculpidos a picaretagens ornamentais. O mais recente exemplo, mas não o único, é o Museu do Futuro.

 

 

 

 

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