Reforma da Previdência já!
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Reforma da Previdência já!

Contas da Previdência apresentadas por Marcelo Caetano são assustadoras e exigem mudanças imediatas

José Nêumanne

23 Janeiro 2018 | 11h50

Marcelo Caetano apresentou um quadro explosivo das contas da Previdência (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268,798 bilhões em 2017. E, por mais incrível que possa parecer, ainda há quem acredite que ele é lenda urbana. Há duas considerações a fazer. A primeira é que a inexistência do déficit da Previdência Social é que é lenda urbana, não o contrário. Como estão se comportando as contas públicas, não dá para imaginar uma situação sequer razoável para o futuro. A segunda é que, em vez de ficar fazendo barganha e comprando voto, o governo teria de apresentar ao Congresso uma reforma que realmente acabasse com os privilégios inaceitáveis de políticos e funcionários em condições especiais. Com tantos privilégios e exceções, não há quem aceite fazer sacrifício para arcar com todo o prejuízo.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3) – na terça-feira 23 de janeiro de 2018, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 23 de janeiro de 2018 – Terça-feira

Haisem O déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268,798 bilhões em 2017. E ainda há quem acredite que ele é lenda urbana?

As contas do INSS registraram déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017, divulgou nesta segunda-feira, 22, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Já o déficit da Previdência dos servidores da União foi de R$ 86,348 bilhões. O rombo do INSS cresceu 21,8%, uma alta de R$ 32,717 bilhões em relação ao verificado em 2016, quando o déficit ficou em R$ 149,7 bilhões. Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, houve aumento de 4,6% na arrecadação do INSS no ano passado, compatível com o crescimento do PIB. Mas a despesa previdenciária avançou mais rápido, 9,7%, o que justifica o aumento acelerado do rombo. “O ritmo de crescimento da despesa se mostrou bastante superior à alta na arrecadação”, disse o secretário.

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Diante do crescimento do rombo na Previdência, o governo tem alertado os parlamentares para a necessidade de mudança nas regras para evitar o avanço desses gastos sobre as demais despesas do Orçamento. A votação da reforma da Previdência está marcada para 19 de fevereiro, mas o governo ainda não tem os 308 votos necessários para a proposta passar na Câmara dos Deputados.

Mesmo com uma ala próxima do presidente Michel Temer já admitindo que a votação da reforma da Previdência pode ficar para depois das eleições, o próprio presidente relatou a interlocutores diretos neste fim de semana que é melhor votar em fevereiro “mesmo que para perder”.

O governo sabe que não tem ainda os 308 votos necessários para aprovar a matéria, que tem previsão de ir a votação no dia 19 de fevereiro. A avaliação de Temer é que os deputados vão ser cobrados pelo seu posicionamento perante o tema e que é preciso que eles “mostrem a cara”.

De acordo com um auxiliar do presidente, a determinação do governo em votar mesmo para perder fará ainda com que os pré-candidatos – como Geraldo Alckmin – pressionem seus partidos para votarem a favor do texto.

Há duas considerações a fazer. A primeira delas é de que a não existência do déficit da Previdência Social é que é lenda urbana, não o contrário. Como estão se comportando as contas públicas, não dá para imaginar uma situação sequer razoável para o futuro. A segunda é que, em vez de ficar fazendo barganha e comprando voto, o governo teria de apresentar ao Congresso uma reforma que realmente acabasse com os privilégios inaceitáveis de políticos e funcionários em condições especiais. Com tantos privilégios e exceções, não há quem aceite fazer sacrifício.

Carolina – A Aeronáutica divulgou o resultado da perícia sobre a queda do avião em que estava o ministro do STF Teori Zavascki e o resultado renega a teoria conspiratória do atentado. Você se surpreendeu?

Desorientação do piloto por conta da atuação da gravidade, no momento da forte curva feita na manobra no momento do choque, que provocou desorientação espacial, e as condições meteorológicas adversas, foram os dois principais fatores contribuintes para o acidente ocorrido em Paraty, em 19 de janeiro do ano passado, provocando a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e mais quatro pessoas. A informação foi prestada pelo coronel Marcelo Moreno, responsável pela investigação conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com o coronel Moreno, não houve qualquer indício de sabotagem da aeronave, como chegou a ser levantado anteriormente. “Em casos de indício de crime, o Cenipa interrompe a investigação e repassa as informações à Polícia Federal”, informou ele, acrescentando que “os elementos da investigação não sustentaram indício de interferência ilícita”. Disse ainda que a PF chegou à mesma conclusão.

Por conta do acidente, a Força Aérea emitiu duas recomendações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Que se divulgue os ensinamento do acidente, para que haja “fomento a uma cultura da avião executiva de que requisitos mínimos de operação sejam valorizados”. Sugeriu ainda que que sejam revisados “requisitos existentes, a fim de enfatizar, durante formação do piloto, as características e os riscos decorrentes das ilusões e desorientação espacial para a atividade aérea”.

O piloto fez duas tentativas de pouso, batendo com a asa direita na água, na segunda, provocando o acidente com morte de todos, por traumatismo craniano. Inclusive a mulher que chegou a tentar ser salva depois, morreu pelo mesmo motivo, conforme atestou o IML. Quando fez a primeira arremetida, para esperar melhoria das condições climáticas, o piloto deveria ter esperado quatro minutos para repetir o prosseguimento, se respeitasse o procedimento padrão, No entanto, ele não seguiu também esta recomendação e tentou novo pouso, que resulto na tragédia, 2min e 10 segundos depois. Foi detectada apreensão e estresse do piloto , por parte dos investigadores. Na avião executiva, conforme relato dos investigadores, é muito comum a pressão por realização dos voos, naquela região no momento desejado, ignorando-se as regras obrigatórias de segurança.

A teoria conspiratória do atentado é sempre uma forma de mostrar rejeição ao inesperado que envolve os acidentes do tipo. Não têm razão de ser neste caso. O importante agora é que a autoridade responsável divulgou novo protocolo de comportamento que pode evitar ou reduzir novos acidentes, mas temos de conviver com a fatalidade de que nunca será possível zerar.

Haisem O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, divulgou ontem comunicado afirmando que é, sim, competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre o assunto. E como fica agora a novela da posse de Cristiane Brasil?

O ministro respondeu a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e prestou esclarecimentos sobre sua decisão que liberou a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho – agora suspensa temporariamente por decisão de Cármen.

Nessa resposta, Martins também tornou disponível a íntegra de sua decisão que derrubou a liminar de suspensão da posse. Nela, Martins concorda com os argumentos apresentados pelo governo, de que haveria risco à ordem pública e econômica na demora da nomeação da ministra, e de que não há previsão legal que vede a nomeação de um ministro por causa de uma condenação trabalhista. Agora o processo está com vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Martins afirma que é de competência do STJ julgar a questão jurídica em torno da posse porque o Superior Tribunal é responsável por analisar as normas infraconstitucionais que giram em torno do artigo que define os princípios da Administração Pública – tal como a moralidade, que era citada na decisão de primeira instância que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro.

Essa festa de estica e puxa da Xuxa abala a força do Judiciário e exibe a desorganização do Executivo, mostrando a atual fragilidade do Estado de Direito no Brasil dependente de caprichos ideológicos de uns e de interesses subalternos de outros. O que dá essa sensação de falta de autoridade provém exatamente disso e não será possível superar se tudo continuar assim como está, entregue ao deus-dará.

Carolina O líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) divulgou em seu Twitter ontem uma foto de uma longa fila de ônibus e disse, na legenda, que se tratava das “caravanas rumo a Porto Alegre em solidariedade a Lula”. A imagem, no entanto, é antiga e retrata um comboio de sacoleiros na fronteira entre Brasil e Paraguai. Vale tudo, é?

Procurada, a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal disse não ter notícia de congestionamentos de ônibus nas estradas gaúchas e questionou a veracidade da foto. Isso quer dizer que para promover esse me engana que eu gosto generalizado, os fanáticos de Lula estão dispostos a apelar para tudo, mas isso não é novidade. Ninguém vai esperar que esse truquinho vagabundo influa no resultado final da votação do TRF 4, não é?

Haisem Você acha conveniente restringir o acesso ao entorno do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a partir de meio dia de hoje, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá?

A restrição no perímetro será por via “aérea, terrestre e naval”, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.

Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram divulgados ontem de manhã, mas Schirmer evitou qualquer detalhamento em relação aos custos e ao tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o “efetivo necessário” para garantir a manifestação “dentro dos princípios constitucionais”.

Posso estar enganado, pois não me considero dono da verdade, mas nada disso me parece conveniente. O melhor era deixar tudo correr no clima de normalidade, pois não há nada de anormal no julgamento de um acusado, seja ele quem for. Concordo com a colega Eliane Cantanhêde que abriu sua coluna hoje no Estadão chamando esse clima todo no Rio Grande de “parafernália em Porto Alegre”. Segundo ela escreveu e eu concordo, “isso é tudo o que o ex-presidente Lula queria: o centro de Porto Alegre sitiado por terra, água e ar, com atiradores de elite por toda parte e cenário de filmes de ação, para que os três desembargadores do TRF-4 possam dar um veredicto amanhã, pela sua condenação ou absolvição. Imaginem as imagens!”  Ele por sua vez está cumprindo seu papel e ninguém poderia esperar algo diferente de sua parte.

SONORA_LULA 2301

Lula é o rei da pantomima e tanto quanto sua claque sabem muito bem que somente uma pressão externa muito grande poderia alterar sua situação jurídica garantindo-lhe a reforma na segunda instância da decisão de Sérgio Moro na primeira. Os brasileiros de boa fé estão em casa esperando o veredicto da forma mais tranqüila e pacífica possível, pois sabe que neste momento, em que a crise que Lula e o PT provocaram ainda não foi debelada, confusão e caos só interessam a quem tira proveito disso.

SONORA Festa do estica e puxa Xuxa