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A decisão monstruosa do TJ/RJ

Decisão por 2 a 1 no Tribunal de Justiça do Rio favorece filho Zero Um do presidente Bolsonaro, mas poderá enfrentar dissabor em recurso, pois STF já decidiu várias vezes contra foro retroativo

José Nêumanne

26 de junho de 2020 | 20h59

Flávio ganhou direito a foro privilegiado retroativo com os votos de desembargador amigo da advogada de defesa e colega que tinha votado contra mesmo pedido feito antes. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Rodrigo Roca e Luciana Pires, substitutos do trapalhão Frederick Wassef na defesa de Flávio, primogênito de Jair Bolsonaro, no processo do peculato na Alerj, convenceram os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Tolledo a o mandarem para a segunda instância com base em prerrogativa de função retroativa. Mas o voto contra da relatora, Suimei Cavalieri, basta para tornar possível recurso do MP/RJ com base na jurisprudência firmada no STF de que foro privilegiado só se justifica quando o crime tiver sido cometido no exercício do mandato, estando este em plena vigência, o que mandam a Constituição e a lógica. Por isso mesmo, 12 em 10 juristas de renome e com reputação a zelar consideraram a decisão “teratológica”, ciência da monstruosidade e máximo insulto nos meios jurídicos.

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Assuntos para o comentário da sexta-feira 26 de junho de 2020:
1 – A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro favorecendo o senador Flávio Bolsonaro no inquérito do peculato na Alerj;
2 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do foro de prerrogativa de função
3 –  Por que tanta gente teme o juiz Flávio Itabaiana
4 – Cinco vez mais mortes por covid depois da flexibilização em São Paulo
5 – Bolsonaro homenageia mortos da covid, mas fala em excesso de preocupação com a pandemia
6 – Carlos Alberto Decotelli, o novo ministro da Educação

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