José Nêumanne
26 de junho de 2020 | 20h59
Flávio ganhou direito a foro privilegiado retroativo com os votos de desembargador amigo da advogada de defesa e colega que tinha votado contra mesmo pedido feito antes. Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Rodrigo Roca e Luciana Pires, substitutos do trapalhão Frederick Wassef na defesa de Flávio, primogênito de Jair Bolsonaro, no processo do peculato na Alerj, convenceram os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Tolledo a o mandarem para a segunda instância com base em prerrogativa de função retroativa. Mas o voto contra da relatora, Suimei Cavalieri, basta para tornar possível recurso do MP/RJ com base na jurisprudência firmada no STF de que foro privilegiado só se justifica quando o crime tiver sido cometido no exercício do mandato, estando este em plena vigência, o que mandam a Constituição e a lógica. Por isso mesmo, 12 em 10 juristas de renome e com reputação a zelar consideraram a decisão “teratológica”, ciência da monstruosidade e máximo insulto nos meios jurídicos.
Para ouvir comentário clique no link abaixo e, em seguida, no play:
https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-26062020-direto-ao-assunto
Para ouvir no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:
Assuntos para o comentário da sexta-feira 26 de junho de 2020:
1 – A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro favorecendo o senador Flávio Bolsonaro no inquérito do peculato na Alerj;
2 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do foro de prerrogativa de função
3 – Por que tanta gente teme o juiz Flávio Itabaiana
4 – Cinco vez mais mortes por covid depois da flexibilização em São Paulo
5 – Bolsonaro homenageia mortos da covid, mas fala em excesso de preocupação com a pandemia
6 – Carlos Alberto Decotelli, o novo ministro da Educação
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
