A censura de volta
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A censura de volta

Congressistas tungaram cidadão, perdoaram próprias dívidas e restauraram censura

José Nêumanne

06 de outubro de 2017 | 12h06

Vicente, do PT, e Lúcio, do PMDB, artífices de reforma que restringe liberdades Foto? André Dusek/Estadão

Quem pensava que o absurdo maior da história de nosso Legislativo seriam o fundo partidário e o perdão da dívida dos congressistas inadimplentes, aprovados nesta semana em votação simbólica, em que os autores não se responsabilizaram pelos seus feitos, agora apareceu a censura na internet no processo eleitoral, prevista em emenda do deputado Áureo, do Solidariedade do Rijo – mais uma tentativa de jogar liberdade de imprensa no lixo. Enquadram-se todas no alerta do ministro Ricardo Lewandowski: o Congresso não pode legislar sobre esses temas, mudar a seu bel prazer regras eleitorais nem ferir de morte a liberdade de expressão, condição sine qua non de qualquer democracia de respeito. Arre égua!

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 6 de outubro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 6 de outubro de 2017 – Sexta-feira
A manchete do Estadão hoje é assustadora: Reforma eleitoral permite poder de censura na internet. Depois dessa até que ponto você acha que o Congresso ainda pode chegar nesse avanço contra a liberdade e a individualidade do cidadão brasileiro?
Uma emenda incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto de reforma política aprovado pela Câmara vai permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.
A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em “no máximo 24 horas”, até que o provedor se “certifique da identificação pessoal do usuário” que a postou em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda da reforma política.
“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”, afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. No comunicado, as entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.
Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão. Segundo ele, a emenda busca combater as chamadas fake news na internet (notícias falsas disseminadas de forma proposital).
“Existe uma guerrilha sendo criada nas redes sociais. Se começa uma guerrilha, e ela é anônima, quando o conteúdo for denunciado, o Facebook terá de identificar essa pessoa, e vai retirar o conteúdo do ar até a pessoa se identificar”, disse Áureo.
Minha avó dizia que de boas intenções o inferno está cheio. Pelo visto, nosso Congresso também. Quem pensava que o absurdo maior da história do legislativo seriam o fundo partidário e o perdão da dívida dos congressistas inadimplentes, em votação simbólica, em que os autores não se responsabilizaram pelos seus feitos, agora apareceu esta. Que se enquadra no alerta do ministro Ricardo Lewandowski: o Congresso não pode legislar sobre esses temas, não pode mudar a seu bel prazer regras eleitorais nem ferir de morte a liberdade de expressão, condição sine qua non de qualquer democracia de respeito. Arre égua.
Depois da suspensão da exposição do Queermuseu em Porto Alegre e no Rio de Janeiro e da polêmica causada por um happening no MAM de São Paulo seria paranóia denunciar uma onda de censura que assola o País?
Em nota em sua coluna no Globo de ontem, o colega Ancelmo Goes publicou: Na minuta da regulamentação da Lei Rouanet, o ministro Sérgio Sá Leitão incluiu um artigo, a pedido da bancada evangélica, que abriu uma janela enorme a favor das trevas.
Diz lá, em seu artigo 27, que é vedada a apresentação de propostas que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”.
Shakespeare que se cuide. Só de assassinatos e execuções são 20 na obra do inglês, além de 12 suicídios.
O ministro Sérgio Sá Leitão entrou em contato com a coluna para dizer que o Código Penal já considera crime vilipendiar a fé religiosa, promover a sexualização precoce de crianças e adolescentes e fazer apologia a crime:
– O que eu combinei com a bancada cristã é que, como estes temas já são configurados como crime, vamos reproduzir, sem uma vírgula a mais ou menos, na normatização da Lei Rouanet estes artigos do Código Penal.
Ontem, à noite, na abertura do Festival do Rio, nesta quinta, foi marcada por alguns prostestos da classe artística. Antes da sessão do filme de abertura “A forma da água”, do mexicano Guillermo Del Toro, o cineasta Luiz Carlos Lacerda, o “Bigode”, estendeu uma faixa em que se lia “censura nunca mais”, e foi aplaudido pela plateia. Mariana Ximenes, ao subir no palco para apresentar o filme, levantou um cartaz com a mesma frase.
O Banco Santander, que já havia demitido uma analista que teve a sensibilidade e o talento de prever a crise em que estamos mergulhados, cedeu às pressões de um grupelho de fascistoides metidos a liberais, mas, na verdade, um bando de inquisidores juvenis, agora fechou a exposição do Queermuseu em Porto Alegre, por suposto estímulo a práticas sexuais incomuns. O mesmo ocorreu no Rio, onde o prefeito Marcelo Crivela, uma perigosa mistura de fanático religioso com malandro com cara lombrosiana de facínora, se arvorou a porta-voz do povo carioca. Tudo isso não passa de uma onda de intolerância por interesse eleitoral. Crivela, como Doria, querem conquistar o voto evangélico e não têm o menor pudor de enfiar o Brasil no jogo sujo da intolerância. É preciso reagir de forma mais enérgica ao deputado Áureo, ao MBL, a Crivela, a Sá Leitão, a Doria e outros fascistinhas de araque para restaurar o bem maior que é a liberdade de expressão, garantia da tolerância e da igualdade dos direitos na democracia.
No Globo, Cora Ronai interpretou essas manifestações como jogadas sujas para esconder o esgoto político que escorre no Planalto Central. E Miguel de Almeida no mesmo jornal alertou para essa demogagia democracida. Vale ler, meditar, prestar atenção e agir.
O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Carlos Arthur Nuzman, e o ex-diretor de Marketing e Comunicação da entidade, Leonardo Gryner, foram presos no Rio ontem cedo pela Polícia Federal. Ambos são investigados na Operação Unfair Play, Jogo Sujo, desdobramento da Lava Jato que aponta que houve compra de votos para que o Rio fosse a sede da Olimpíada de 2016. A corrupção no Brasil está desmoralizando até o legado do Barão de Coubertin?
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Nuzman teve crescimento “exponencial” de seu patrimônio entre 2006 a 2016: 457%. Na denúncia dos procuradores federais, a ocultação de bens , incluindo 16 barras de 16 barras de ouro depositadas em um cofre na Suíça, motivaram a prisão. Num comunicado oficial, Comitê Olímpico Internacional anunciou que já iniciou investigações sobre o brasileiro. Entre as possíveis sanções que estão sob consideração há a possibilidade de suspender o dirigente, o que minaria a sua capacidade de ele também manter seu cargo como presidente do COB.
Com sua permanência garantida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) negou ressentimento com a cúpula do partido por tê-lo destituído do colegiado. Na tarde de ontem, olíder do PSC na Casa, André Moura, também conhecido como André Cunha, pela subserviência a Eduardo Cunha, cedeu sua única vaga de suplente no colegiado para que o tucano continuasse na relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
SONORA 0610 BONIFÁCIO
Bonifácio disse que sua destituição se deveu ao fato de a liderança do PSDB concluir que sua permanência na comissão não era conveniente e reconheceu o conflito criado na bancada a partir da sua indicação. Ele atribuiu a decisão a um ato político “da consciência” do líder Ricardo Trípoli (SP), que apesar da “elegância” e da “delicadeza” no trato dispensado a ele, acabou retirando-o da comissão. Ele negou que tenha se sentido traído pelo partido. “De forma alguma, isso faz parte do jogo político, respondeu
SONORA RABUJENTO
O PSDB é uma piada de mau gosto e joga no lixo os restos de seriedade e de credibilidade que o alçou à condição de alternativa à roubalheira do PT, quando quase Aécio venceu a eleição de 2014. Agora chega pelo ridículo ao rastaqüera.
O juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva – sem prazo para terminar – do italiano Cesare Battisti. Será que ele não exagerou?
O magistrado viu ‘tentativa de fuga’. O italiano, que não é ativista, mas um assassino comum, foi preso em flagrante anteontem, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia, a Polícia Federal apreendeu US$ 6 mil e 1.300 euros, além de ‘documentos diversos’ e, ainda, o que os agentes rotularam de ‘objeto não classificado’.
“A ordem pública recomenda a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, afirmou o juiz. “O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado.”
A PF autuou Battisti em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em seu interrogatório, o ativista – condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo – disse que ia fazer pescaria e comprar roupas de couro no país vizinho.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.
Na Itália vige um Estado de Direito e ele foi condenado com base nos princípios do direito de defesa ampla e da concessão da dúvida ao réu. Lula agiu por solidariedade ideológica e pagamento de favor ao amigo Favre, que lhe lhe pediu por Battisti.
SONORA É proibido proibir Caetano e os Mutantes
https://www.letras.mus.br/mutantes/1699082/

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