A lenta e gradual destruição da democracia

Enquanto Bolsonaro aterroriza o Brasil com ameaças de autogolpe, Lira prepara à sorrelfa a afirmação da ditadura dos partidos e Guedes faz tabula rasa de nossa poupança mais vã

José Nêumanne

16 de agosto de 2021 | 18h51

Na presidência da Câmara, Lira aprova mudanças que aumentam o poder dos eleitos e reduzem a intervenção do eleitor, como queria, mas não conseguiu, seu inspirador, Cunha, e atendendo à vontade de Bolsonaro. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

Pode até ser que a saraivada de bravatas disparadas pelo capitão terrorista e indisciplinado não lhe renda o que ele e seus asseclas esperam e suas investidas contra o Estado Democrático de Direito terminem sendo destruídas mercê de iniciativas como a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, no Senado. E a reação pontual, mas ácida, do Tribunal de Contas da União (TCU), apesar dos pedidos de vista de seu empregadinho Jorginho Melo, por ele instalado no plenário. Mas, infelizmente, a demolição programada de conquistas democráticas e civilizatórias do maior período sem interrupções autoritárias da nossa História avança de forma implacável.

A adesão incondicional do presidente da República ao Centrão, incluindo a confissão de que sempre foi um membro do bando, ao qual entregou o que ele mesmo chamou de a alma de seu governo, na pessoa do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, vulgo Ciro Ninguém, acelerou o retrocesso veloz rumo à barbárie. E da ditadura das organizações criminosas partidárias, realizada no avanço das mãos peludas dos parlamentares governistas sobre o Orçamento da República no tratoraço. Agora ainda nas emendas “cheque em branco”, já imitadas em vários Estados da Federação. A celebrada volta de Jair Bolsonaro à consolidação do grupo pelas artimanhas de Eduardo Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, e mais ainda pelo lugar-tenente deste, Arthur Lira, tem seu triunfo máximo na reformulação das regras eleitorais.

Quando os poderosos chefões dos grupos enfrentavam as barras dos tribunais da Operação Lava Jato e outras congêneres, passaram pelo Congresso Nacional algumas poucas conquistas que democratizavam o elitista processo de escolha dos mandatários da República. O ano de 2017 assistiu a momentos basilares de avanço, caso da extinção das absurdas coligações partidárias nas eleições proporcionais, com consequências benéficas similares à aprovação da cláusula de barreiras, que comprometia, embora a passos lentos, porém seguros, o total esfacelamento dos partidos políticos no País. E a proibição de financiamento público de campanhas.

Mas, da mesma forma que foram contidos por seu desmanche os avanços do combate à corrupção, que levaram para celas infectas figurões das elites empresariais, como Marcelo Odebrecht, e políticas, como Luiz Inácio Lula da Silva, as ameaças ao poder insaciável dos chefões partidários foram dissolvidas em ácido. O triunfo total, o objetivo final, seria a aprovação de um mostrengo chamado distritão, uma decretação de morte dos partidos em benefício do conforto e do poder absoluto de seus chefes de sempre. Mas o distritão, cuja relatoria foi confiada à noviça Renata Abreu, desafiava o instinto de sobrevivência da maioria dos parlamentares e sucumbiu em naufrágio. Quem conhece minimamente o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil sabe que aquele jogo de “se colar, colou, se não colar, a gente diz que é bode na sala” já tinha a recusa definida na esperteza, que, como dizia o dr. Tancredo, quando cresce muito engole o dono. Ninguém se surpreenda, contudo, se nova tentativa for feita e aprovada em futuro não tão distante.

O preço a pagar, inexplicável e atroz, foi a volta das coligações partidárias, outro truque abjeto para reduzir o poder do eleitor sobre o eleito. É um jogo de xadrez no qual as peças pretas, do povão, já entram sem rei nem rainha, ficando o xeque-mate à espera das brancas, truque garantido pelos sacolejos das peças no tabuleiro. Caso da cláusula de barreira, que nem sequer chegou a ser extinta, dada como finda pela lógica implacável e devoradora das coligações do inominável absurdo.

Jair Bolsonaro, com a lógica de quem foi absolvido de seus planos de bombardear casernas e aqueduto por laudos inconclusos, que foram dados como favoráveis ao réu numa decisão de julgadores com quociente de inteligência similar à do julgado, participa dessa operação de desmanche com a satisfação de medalhista de ouro em pentatlo. Ele está descobrindo na prática que esse sistema que está sendo desmontado e no qual já se locupletou pode ser mais satisfatório para seu voraz apetite por poder e luxo se mais verbas forem destinadas aos cofres dos donos das legendas partidárias. Daí o tal do orçamento clandestino, inventado por seu ex-posto Ipiranga Paulo Guedes, ou Gado, também ter recebido a denominação de bolsolão, a glória de um trambiqueiro e charlatão que se orgulha da capacidade de mentir, por lhe faltar a mínima capacidade de aprender e, depois, realizar, tendo para isso – suprema vergonha – de trabalhar.

Com a ajuda de oportunistas como Augusto Aras e Kassio Nunes Marques, ele presta o devido desserviço a milicianos empregando toda a saliva em favor da impressão do voto. Mas é consciente de que tudo não passa de cortina de fumaça. A mesma que emanou dos carros de combate que mandou desfilar na Esplanada dos Ministérios para espezinhar os oficiais que em sua juventude o humilharam com cadeia por crime que ele cometeu, mas faz de conta que não. A impressão do voto é uma tolice monumental, mas os fundos partidário e eleitoral são o próprio sal da terra, bilhões de reais suados pelos pagadores de impostos e tragados pela elite brasileira, os eleitos, os burocratas e os sanguessugas de hábito. Enquanto o distritão não for aprovado, para se extinguir todo risco de representação do cidadão nos Poderes da República. Mesmo que os tanques de fumaça e ferrugem não consigam sequer se arrastar pela avenida, não faltará um desembargador que lhe ajeite a lapela nem um general que engraxe suas botas. Seja quando for, chamar isso de democracia será um disparate.

  • Jornalista, poeta e escritor

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