O direito dos EUA de matar Bin Laden

Marcos Guterman

03 de maio de 2011 | 22h41

O Paquistão, enfim, criticou a ação americana, que violou seu espaço aéreo e foi conduzida sem o conhecimento de Islamabad. No entanto, limitou-se a pedir que isso não aconteça de novo, sem fazer um protesto formal. As relações com os EUA vão de mal a pior, e não convém aos paquistaneses, pelo menos oficialmente, adicionar gasolina ao fogo.

Mas a questão da legalidade da ação americana é interessante. O “assassinato seletivo” é proibido pelo governo americano desde a administração Ford (1974-77). A questão é definir o que vem a ser “assassinato”. Quando se trata de um notório terrorista como Bin Laden, que já atuou contra os EUA e convocou seus seguidores a matar todos os americanos que encontrassem pela frente, parece mais adequado classificá-lo de “líder combatente”, segundo o ponto de vista de Washington. Portanto, a operação que resultou em sua morte seria considerada “autodefesa” – não é por outra razão que Bin Laden foi considerado “morto em ação” (“killed in action”). O mesmo argumento foi usado em 1986 por Reagan quando mandou bombardear a casa de Kadafi, na Líbia, em resposta a um atentado que matou soldados americanos em Berlim.

Ao invocar a “autodefesa”, os americanos previnem-se também da acusação de que violaram leis internacionais de guerra. A Carta da ONU, no artigo 51, dá o direito de responder a uma agressão contra um país. O 11 de Setembro e as seguidas ameaças de Bin Laden aos EUA podem ser caracterizados como atos de guerra, na visão americana.

Além disso, capturar Bin Laden vivo e levá-lo a julgamento pressupõe uma gigantesca operação legal que os EUA evidentemente não estavam dispostos a encarar – e é improvável que os americanos aceitassem que Bin Laden tivesse a chance de usufruir do sistema jurídico ocidental, o mesmo Ocidente que ele tanto desprezou e trabalhou para destruir.

O problema todo é saber qual é o limite dessa interpretação do direito de “fazer justiça”, como disse Obama. Afinal, ninguém vai chorar por Bin Laden, mas quem mais merece ser morto sem julgamento?

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