O conservadorismo moral da sociedade brasileira

Marcos Guterman

26 de abril de 2010 | 19h57

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deveria ter sido defendida com vigor pelo presidente Lula e pelos intelectuais de esquerda diante das violentas críticas que sofreu, diz Sérgio Adorno, professor de Sociologia da USP e um dos principais nomes relacionados aos direitos humanos no Brasil. O que ocorreu, porém, foi justo o contrário, escreveu Adorno em artigo na Revista Novos Estudos: Lula “hesitou”, e os intelectuais de esquerda, de um modo geral, “silenciaram”.

Adorno argumenta que os PNDHs respeitam estritamente o espírito da Constituição de 1988, construída em torno do eixo da defesa dos direitos humanos, tão vilipendiados no período imediatamente anterior, o da ditadura militar – e mesmo antes, já que a república brasileira raramente se notabilizou pela defesa das minorias. Até que a Constituição cidadã buscasse reparar essa situação, lembra Adorno, “temas de direitos humanos suscitavam reações depreciativas, frequentemente associados, pela opinião pública, à defesa dos direitos de bandidos, à utopia de militantes que imaginavam uma sociedade despida de violência e de graves violações de direitos humanos ou ainda à sede de vingança por parte de quem havia sido perseguido pela ditadura militar”.

Era de esperar, diz Adorno, que tal raciocínio “conservador e simplório”, isto é, “o embate dicotômico, simplificador, entre defensores e críticos dos direitos humanos” estivesse ultrapassado. Mas não. Os ataques agora “identificam o programa com uma espécie de populismo de esquerda, nostalgia ideológica de ex‑militantes políticos que reclamam a vingança dos vencidos contra os vencedores”.

Na opinião de Adorno, essa reação não está autorizada pelos fatos. “Os Programas Nacionais de Direitos são, antes de medidas governamentais, políticas de Estado. Resultam de uma história recente de consolidação das instituições democráticas na sociedade brasileira”, escreve Adorno. “O PNDH‑3 não é, sob essa perspectiva, uma iniciativa absolutamente nova, tampouco um tresloucado gesto de militantes políticos da velha esquerda ou de guerrilheiros do passado, hoje convertidos às regras da sociedade política democrática. Ao sancionar o Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, o presidente Lula agiu como chefe de Estado, tal como seu predecessor o fizera, representando todos os poderes constitucionais. Era o que se esperaria de seu papel constitucional.”

O professor argumenta que o PNDH-3 apenas atualiza aspectos que já eram abordados nos PNDHs anteriores – todos do governo Fernando Henrique Cardoso. Um exemplo é o tão falado “controle social da mídia”, confundido convenientemente com “censura” pelos críticos do governo Lula. Mas o PNDH-2, da gestão FHC, defendia a possibilidade de “fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”. Se isso é “censura”, lembra Adorno, depende de uma série de considerações que um programa desse tipo não comporta. Outro aspecto atacado violentamente no PNDH-3, o da mediação de conflitos agrários, também já estava no PNDH-2, bem como o problema dos direitos dos homossexuais e das mulheres – aí incluídos o planejamento familiar e o aborto. A diferença entre um programa e outro, se há, é no tom, diz Adorno: a segunda edição apenas insinua o que a terceira escancara.

Mas há uma mudança importante no atual PNDH e que talvez explique o ódio suscitado: a proposta de criação de uma Comissão da Verdade, cujo objetivo é preservar a memória dos perseguidos pela ditadura e desmontar a história oficial do regime militar, que, todos sabemos, é falsa. No entanto, a simples possibilidade de investigar os crimes da ditadura e de abrir arquivos potencialmente constrangedores para aqueles que diziam “salvar o Brasil do comunismo” foi imediatamente rotulada de “revanchismo”. Diante da necessidade de “apaziguar setores exaltados do governo, em especial o segmento da defesa”, como lembrou Adorno, Lula recuou, a despeito de sua “larga aprovação popular”.

Essa crítica violenta acabou por arrastar os outros temas polêmicos para o mesmo patamar ideológico: tratava-se, segundo os opositores do PNDH-3, de uma tentativa de formalizar o assalto ao Estado por esquerdistas que tentavam destruir a democracia e os “valores” da sociedade. No frigir dos ovos, porém, a atual polêmica não é muito diferente das anteriores, e a razão, para Adorno, é simples: “O fantasma do estatismo de esquerda veio novamente assombrar mentes e acender espíritos vigilantes contra ‘ideais sepultados com lágrimas’. No mais, a conjuntura pré‑eleitoral cumpriu seu papel, tornando o espaço político mais sensível e mais inclinado ao confronto do que à negociação. Assim, também ressuscitou o lado conservador da sociedade brasileira, em matéria de hábitos e costumes, suas tradicionais dificuldades de aceitar diferenças, de conviver com novos padrões de relacionamento, menos hierarquizados, menos sujeitos a regras fixas e rígidas”.

Confira aqui as três versões do PNDH.

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