O AI-5 e as responsabilidades de cada um

Marcos Guterman

09 de dezembro de 2008 | 00h43


Costa e Silva, o executor do AI-5: culpa coletiva

O Ato Institucional número 5, que mergulhou o Brasil de vez nas trevas da ditadura, está para completar 40 anos. Em meio aos inevitáveis debates sobre as conseqüências dessa ação nefasta, Tarso Genro, ministro da Justiça, disse considerar um “mito” a idéia segundo a qual o AI-5 tenha sido responsabilidade exclusiva dos militares.

“Temos que acabar com esse mito de que o AI-5 da ditadura é responsabilidade de um grupo de militares ou das Forças Armadas”, afirmou Genro. “É claro que as Forças Armadas tiveram papel fundamental, mas o AI-5 teve apoio civil, de pessoas, de ministros, de juristas que redigiram o AI-5, que deram fundamentações para a arbitrariedade.”

De fato, o AI-5 foi produto de um processo histórico do qual os militares foram o trecho final, embora nem por isso esse papel possa ser considerado menor, como sugere o ministro. A história da ditadura não poderia ser contada sem levar em conta o “apoio civil” de que fala Genro, sobretudo de uma classe média apática e de um empresariado que via na ditadura tanto uma forma de afastar o perigo comunista como de abrir oportunidades para bons negócios.

O discurso de Genro, no entanto, pode ser lido como parte da tentativa de conciliação do governo Lula com os militares, uma aproximação que já fez o próprio presidente elogiar Médici, de longe o mais duro dos líderes militares da ditadura. Em abril, Lula disse, em relação a Médici, que “cada um de nós tem uma coisa boa para oferecer, tem coisas ruins dentro da gente, e não poderemos ficar julgando eternamente as pessoas por um gesto, dois gestos, sem compreender outros gestos que as pessoas fizeram”.

Assim, com evidente boa vontade em relação aos militares, Genro afirmou que é preciso “superar essa idéia do ato como resultado de um aparato militar puro, para superar a ideologia falsa a respeito da ditadura e construir a democracia com segurança tanto para os civis e militares e na relação entre ambos”.