A Comissão da Verdade e a verdade chantageada

Marcos Guterman

14 de maio de 2012 | 19h42

Alguns integrantes da Comissão da Verdade – que investigará violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988 – acharam por bem esclarecer que seu objeto serão somente os crimes do regime militar, desconsiderando os cometidos pela luta armada. “Acho que essa questão de ‘dois lados’ não é a maneira correta de ver o tema”, disse o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro. “A comissão está centrada nas vítimas e é o lado delas que interessa.” Esse tipo de declaração afronta um script habitual desde a Abertura – afim de não melindrar os generais, sempre pareceu necessário acentuar que os grupos guerrilheiros também cometeram crimes. Esse constrangimento tornou o debate acerca da ditadura refém do medo institucional que os brasileiros temos dos quartéis. Não à toa: nos cento e poucos anos de república, o Brasil experimentou uma série de golpes e de tentativas de golpe originados na caserna, a começar pela própria Proclamação da República – que o povo achou tratar-se de um desfile militar e que inaugurou a nossa prática política como pantomima de liberdade cidadã, tutelada pelo paternalismo atávico da elite, civil ou fardada.

No caso específico de 1964, os militares rasgaram a Constituição a título de defendê-la, o que é uma óbvia afronta. Contra esse estado de coisas, levantaram-se organizações de esquerda. Alguns desses grupos pegaram em armas – e, de fato, assaltaram bancos, explodiram bombas e mataram inocentes. Numa comissão que se dedica a extrair a “verdade” desse momento histórico, porém, não é possível atribuir pesos semelhantes entre a violência cometida pela guerrilha e a violência dos militares, por uma razão simples: os militares representavam o Estado, controlavam as forças de segurança, a Justiça e o Legislativo, de modo que as leis da ditadura e o aparelho montado para que elas fossem cumpridas jamais respeitaram os ritos do chamado “Estado de Direito”, e sim os do estado de exceção. Eis um crime de fato, sob qualquer ponto de vista. Considerar que são criminosos do mesmo jeito os guerrilheiros que se insurgiram contra essa óbvia barbaridade é embaralhar conceitos morais de modo a transformar a vítima em culpada, coisa típica dos regimes totalitários.

Mas os militares não fazem essa leitura e muitos deles ainda insistem, como nos anos 60, que estavam a cumprir a tarefa histórica de salvar o Brasil do comunismo. A certeza dessa missão era tão cristalina que muitos generais consideravam perda de tempo e dinheiro manter um departamento de propaganda – a Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República, chefiada pelo coronel Octávio Costa – para reforçar as virtudes do governo militar; afinal, para eles, a necessidade da tarefa de desenvolver o Brasil e evitar que ele caísse na órbita de Moscou, mesmo ao custo de suprimir direitos básicos, era evidente por si mesma. Nem os religiosos têm tamanha certeza moral.

Do lado dos que lutaram pela guerrilha, também há tabus. Muitos fingem que não é com eles quando se prova que seu programa revolucionário incluía o estabelecimento de uma ditadura do proletariado, algo muito distante da democracia que hoje invocam para justificar sua ação. A própria presidente Dilma Rousseff afirmou em seu programa eleitoral e, depois, em seu belo discurso de posse que como guerrilheira lutou “contra o arbítrio e a censura” e é, portanto, “naturalmente amante da mais plena democracia e da defesa dos direitos humanos”. Não é possível duvidar dos compromissos democráticos atuais de Dilma, aliás muito mais firmes que os de seu antecessor, mas também não é possível ignorar que, em um momento importante de seu passado, a presidente não queria a democracia. Ponto.

Nada disso, porém, autoriza enxergar simetria moral entre o que faziam os militares e os guerrilheiros. Em nome da salvação do Brasil, a ditadura permitiu e, em muitos casos, incentivou a formação de um poderoso Estado paralelo, em que “inimigos” reais e imaginários eram sumariamente julgados e condenados, não sem antes sofrerem inomináveis torturas. É isso que a Comissão da Verdade precisa resgatar, e nada mais. Ao compreender como o Brasil engendrou o período mais cinzento de sua história, será possível purgar esse passado para que, enfim, tornemo-nos definitivamente uma democracia madura, impermeável à retórica segundo a qual a suspensão das liberdades pode ser considerado algo legítimo.

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