STF: mais conhecido e mais decisivo

Corte ganhou transparência, passou a contrariar interesses e tornou-se uma via de passagem obrigatória

Marco Aurélio Nogueira

25 de junho de 2020 | 15h44

Participei ontem à tarde, 24/6, como entrevistador, da live “Conversas na Crise – Depois do Futuro”, apresentada pelo jornalista Paulo Markun e organizada pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL. A entrevistada foi a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Foi uma conversa esclarecedora. A ministra Carmen, como sempre, mostrou-se firme e serena. Ajudou a que compreendamos melhor a Corte.

O STF está no centro da crise política nacional. Em boa parte, porque a crise também é dos agentes: dos políticos e dos partidos. Não diz respeito somente ao conflito entre os poderes ou às dificuldades e carências institucionais. Vai mais fundo e põe em xeque toda a chamada classe política, as oposições, os democratas.

O STF está no centro também porque nossa época está atravessada pela “judicialização” da política, expressão controversa que comporta vários significados. Hoje em dia, a maior parte das decisões políticas passa por tribunais e exige interpretações constitucionais. A própria agenda pública, congestionada de temas e problemas, muitos dos quais envolvem abertamente a dimensão ética e moral da vida, faz com que os tribunais sejam “provocados” o tempo todo. O STF é um desaguadouro de inúmeras expectativas e de diversos questionamentos.

Como observou a ministra Carmen Lúcia, o STF “não entra em todos os assuntos”, mas com frequência é forçado a se envolver com discussões que, a rigor, deveriam permanecer no âmbito do Legislativo. Se há “judicialização da política”, disse ela, é porque os agentes políticos ou os cidadãos movimentaram-se e levaram a Corte a se posicionar.

Ela não disse, nem era o caso, que tal fato se deve, em boa medida, à incapacidade decisória das instâncias propriamente políticas, o Congresso em particular. Falhas e dúvidas se somam à dificuldade de enfrentar temas complexos, que atormentam a opinião pública e muitas vezes não são nem sequer assimilados pelos agentes políticos. Haveria assim alguma transferência de responsabilidades.

Com isso, o STF ficou mais transparente e conhecido. Os cidadãos passaram a se interessar pelo que faz a Corte, quem a integra e o que cada um dos ministros pensa. Deu-se um passo importante para que aumente o respeito ao STF como guardião da Constituição. Tornou-se uma via de passagem obrigatória. Por outro lado, a Corte se transformou em alvo dos interesses que contraria. Hoje, é uma das obsessões do “gabinete do ódio” e do fanatismo ideológico.

Estão na pauta do STF questões complexas e fundamentais: fake news, crimes contra a administração pública e a democracia, irresponsabilidade governamental, menosprezo por direitos fundamentais. Instigados pela gravidade dos temas e por sua repercussão na vida do País, os ministros têm atuado com grande convergência, formando maiorias unitárias que, em outros momentos, não se manifestaram. Escrevem novo capítulo de suas próprias biografias.

No Brasil dos dias correntes, em que se cruzam crise sanitária, crise política e crise econômica, o STF está permanentemente de sobreaviso, sendo provocado o tempo todo. Será difícil encontrarmos na história brasileira um governo tão raso e desorientado quanto o atual, que, em dezoito meses de mandato, só produziu ruído e atrito na vida nacional, criando problemas em cascata. A sociedade está hoje à deriva, a perplexidade contagia os cidadãos.  O governo não tem competência nem disposição para alterar sua postura.

Carmen Lúcia foi direta ao ponto: “Acho muito difícil superar a pandemia com esse descompasso, com esse desgoverno”, referindo-se tanto ao governo federal quanto à dissonância entre as esferas da federação. “A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por isso”.

A ministra tem esperança, é uma mulher de convicções, não se entrega ao pessimismo. “Não se pode permitir abuso em nome da liberdade de expressão”, que é um princípio intangível, indiscutível. Em um Estado democrático de direito, como o nosso, “não existe Poder acima do outro” e as Forças Armadas, que não são um Poder, precisam ser vistas em suas atribuições constitucionais.

A conversa deixou em aberto a questão de saber se poderemos encontrar uma saída virtuosa para a crise atual e organizarmos uma pós-pandemia que minimize os efeitos dramáticos já registrados. Vidas jamais serão repostas, mas deveria haver uma firme preocupação nacional para evitar que novas mortes ampliem a tragédia atual.

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