Já é bastante discutível a existência de um sistema político que prevê o financiamento público da atividade eleitoral dos partidos e seus candidatos. Alega-se que esse é o preço que os cidadãos devem pagar para terem uma democracia em funcionamento.
Dá-se pouca importância, porém, a um efeito não desejável do dispositivo: os cidadãos não podem escolher o partido para o qual darão sua contribuição, terminando quase sempre por financiar a atuação de partidos com os quais não concordam. Paga-se para que candidatos se viabilizem nas urnas, mas não se pode controlar como as verbas são distribuídas, já que é o Congresso Nacional que decide a destinação do fundo eleitoral, com base na proporcionalidade da representação parlamentar. Há, assim, uma clara ação em benefício próprio.
No entanto, quando os parlamentares propõem a elevação do fundo eleitoral para quase 6 bilhões de reais, triplicando o parâmetro até então adotado, a constatação é que se atingiu um nível extremo de deboche e irresponsabilidade. Foi o que aconteceu no final da semana passada, no bojo da aprovação da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Deboche e irresponsabilidade porque não se deu qualquer importância ao estado geral da Nação, às voltas não só com dificuldades fiscais mas sobretudo com as exigências e os gastos do combate à pandemia. Converteu-se a política em um saco sem fundo. Despesas mais emergenciais e estratégicas foram sumariamente menosprezadas. Nem sequer se pensou na repercussão negativa que a decisão terá na população, já bastante indignada com o custo da política corrente, que sobra caro e entrega pouquíssimo, com direito a produzir um Congresso composto por muitas mediocridades, que se arvoram em representantes sabe-se lá do quê e de quem.
Pode-se argumentar que a decisão parlamentar foi uma manobra para "negociar" a obtenção de vantagens com o presidente, que terá agora de decidir se veta ou não a decisão congressual. Se for assim, o próprio presidente negociará a sorte de seu mandato com os parlamentares: troca-se o cargo por apoio e dinheiro. Os bolsonaristas, incluindo os filhos do presidente, votaram a favor da medida, o que reforça o argumento.
É evidente que a democracia tem um custo. Sua força depende tanto de instituições e institutos que saibam defendê-la e valorizá-la quanto da educação cívica dos cidadãos, coisa que não se aprende na escola mas que passa por ela. O adequado, portanto, seria que a montanha de dinheiro que financiará disputas eleitorais quase sempre controladas por nichos de baixa qualidade, fosse direcionada para aquilo que é fundamental para a saúde da população e a valorização efetiva da política e da democracia.
Aí vem o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, falar em "semipresidencialismo" como sistema de governo. Concebido sem mais, seria como se ter um sistema em que um Congresso fragmentado por uma miríade de feudos sem ideias se apresentaria para dirigir o País. Poder-se-ia chegar ao absurdo de se ter dezenas de bolsonaros governando.
