Proibição do Uber é regressista, prejudica a cidade e desafia Haddad

Marco Aurélio Nogueira

10 de setembro de 2015 | 10h22

Pode ser que haja bons motivos para os taxistas baterem palmas para o Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proíbe aplicativos tipo Uber para transporte remunerado de pessoas.  O projeto foi aprovado ontem (9/9) pela Câmara Municipal de São Paulo, com direito a foguetório dos taxistas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto foi aprovado, mas em nada contribui para a mobilidade em uma cidade como São Paulo. Traz consigo um efeito-bumerangue, tendendo, no médio prazo, a se voltar contra os próprios taxistas e os vereadores: os primeiros perderão mais um pouco do prestígio que ainda detém e os segundos correrão o risco de perder alguns votos preciosos. E a cidade, no seu todo, ficou na mesma.

Suspeita-se, também, que a medida é inconstitucional e fere alguns direitos fundamentais, como o da liberdade de trabalhar, o da livre iniciativa, o da livre escolha e o da defesa do consumidor. Além disso, vai contra um recorrente mantra da vida atual: o do empreendedorismo, sempre mais importante quanto mais a crise econômica e a reestruturação do capitalismo devoram empregos.

Ou seja, a proibição é antipática e regressista, um mico para Haddad, que tem procurado marcar sua gestão com medidas inovadoras justamente no terreno da mobilidade. Terá de optar entre agradar aos taxistas (que fazem campanha sistemática contra ele e têm um sindicato complicadíssimo, para dizer o mínimo) ou continuar dialogando com a juventude, que gosta de ciclo-faixas, avenidas de lazer, preços baixos e formas alternativas de circulação na cidade. Seja qual for sua decisão, alguns votos irão pelo ralo.

Do que reclamam os taxistas e o vereador, a quem temem? O que imaginam alcançar com uma medida que hostiliza a cidadania, despreza a vida digital e tem a cara, a cor, o cheiro e a identidade de uma operação corporativista, que defende de modo egoísta os interesses de quem já está inserido no sistema?

Não conheço direito como funciona o Uber, mas imagino que se trata de uma ideia simples que se mostrou tão eficiente e tão óbvia que rapidamente virou hype, bombou no mundo inteiro.

Em São Paulo e em outras cidades, já houve campanhas de caronas solidárias, dedicadas a convencer as pessoas de que não valia muito a pena circular sozinhas em veículos particulares. Muita gente se lembra delas. Menos carros nas ruas, amizades que poderiam ser feitas, economia de gastos, uma alternativa bacana aos transportes públicos de massa. Todos aplaudiram a ideia, que no entanto não sobreviveu ao tempo. Foi engolida pela voracidade urbana. Muito provavelmente, os taxistas de então torceram o nariz para ela, que, afinal, lhes roubava passageiros.

O Uber é uma atualização comercial da carona solidária. Você tem um carro, está sem emprego, por que não ganhar dinheiro prestando um serviço que é objeto de desejo de 10 entre 10 paulistanos? Ofereça transporte de qualidade para as pessoas, se possível cobrando uma tarifa mais baixa que a dos táxis regulares. Você pode cobrar menos, porque não tem os custos formais de manutenção do táxi. Tem, porém, de pagar taxas para o aplicativo e não pode se beneficiar das vantagens conferidas aos taxistas (isenções e pontos fixos, por exemplo). Tudo somado, a operação se mostra viável e justa. Gera renda para alguns e ajuda a atrair pessoas que estariam a circular com carros particulares, melhorando o trânsito. Mais óbvio impossível.

Mas é da natureza dos interesses constituídos não ceder ao aparecimento de serviços que com eles concorram e os desafiem. Os taxistas enxergam os adeptos do Uber como inimigos perigosos, usurpadores dos espaços garantidos que têm na cidade. Dizem que estão desrespeitando a lei. Têm medo que eles se mostrem mais qualificados, que ofereçam um serviço de maior qualidade, que mostrem aos taxistas um espelho que revele o despreparo da categoria, o estado triste da frota, as tarifas elevadas. Receiam que, com a expansão do Uber, os passageiros abandonem os táxis e constatem que há coisas melhores na praça, fazendo valer  seu direito de escolher como se locomover.

Bem melhor fez a liderança do Prefeito na Câmara, que apresentou emenda propondo que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias. De quebra, a emenda determina que os taxis disponibilizem aos usuários uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado. É um jeito civilizado de abrir a discussão. Os taxistas não gostaram.

Há um componente regressista e reacionário no combate ao Uber. O secretário de transportes da cidade de SP, Jilmar Tatto, chegou a chamar o serviço de “criminoso” e “clandestino”. O vereador Amadeu diz que se trata de um movimento anárquico que invadiu a cidade ao arrepio da lei. Para ele, para os taxistas e o Sindicato, a política é de terra arrasada. Não admitem que o aplicativo possa oferecer um serviço que eles não conseguem igualar, funcionando como um sistema alternativo de mobilidade, não necessariamente “fora da lei”. O Uber talvez esteja a proclamar um modo diferente de fazer leis e de viver dentro da lei. Algo mais leve, ágil e dinâmico.

Muita polêmica virá pela frente. Toda inovação que se mostra factível e vantajosa, termina por encontrar os caminhos de sua efetivação. Comparado com os táxis de São Paulo, o Uber é vida líquida em estado puro. Acabará vencendo e se impondo precisamente por isso. A não ser, claro, que os táxis se modernizem, as tarifas baixem, os ônibus se tornem decentes, o metrô se expanda, a mobilidade encontre outras opções… Ou seja…

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.