O STF e a greve no setor público

Marco Aurélio Nogueira

28 de outubro de 2016 | 12h36

No Brasil, a greve no serviço público é um direito: foi uma conquista, uma grande conquista. Deve seguir sendo defendida e valorizada. Nada está a ameaçá-la.

Greves, como se sabe, são recursos de pressão, de que se valem os empregados para defender suas condições de trabalho e melhorá-las, aí incluindo salários e contratos. Poder utilizar tais recursos dá aos trabalhadores uma posição mais favorável para negociar com patrões ou dirigentes públicos, relativizando o poder destes últimos. No mínimo por isso, são recursos que podem promover avanços importantes: ajudam a que o mundo do trabalho melhore, com as repercussões inerentes a isso.

Greves implicam custos e riscos para muita gente. Antes de tudo, para os diretamente envolvidos. Numa empresa particular, podem levar a perdas salariais ou à demissão dos grevistas, por exemplo. Na área pública, especialmente onde vigora a estabilidade, o custo para o trabalhador é mais psicológico que material. Ele simplesmente não pode ser demitido e não sofre as penalidades típicas do mundo privado: quem arca com a maior parte do ônus é a população, usuária dos serviços públicos que deixam de ser prestados.

É por isso que greves no setor público são controvertidas.

Quando se tem uma paralisação de servidores públicos que se arrasta por meses, a população sofre. A população em geral, mas antes de tudo a mais pobre, que depende do que é ofertado pelo Estado. Numa universidade, por exemplo, a desorganização é inevitável, com alunos e professores desorientados em suas atividades-fim, ainda que “empoderados”. Mas é um problema menos grave do que os efeitos que desabam sobre a população quando a greve se faz no ensino fundamental e médio.

Cálculos e avaliações deste tipo fazem parte do jogo. Integram as regras informais. O “prejuízo social” não pode servir para que se negue o direito de greve. Mas deve impor, aos grevistas, ao menos uma consideração de ordem ética e moral. No limite, se o “prejuízo” se torna grande demais ou é assim entendido, a legitimidade social de uma greve decai, e junto com ela cai também o que pode haver de prestígio em uma dada categoria profissional e na própria ideia do serviço público como direito da sociedade e dever do Estado. A população perde a confiança no serviço e, caso tenha condições, migra para o mercado. Se não tem condições, continua na fila, mas reclamando e minando a imagem do Estado.

Parte não desprezível do processo que disseminou a “cultura neoliberal” tem se beneficiado justamente deste ponto.

Toda ação que se vale de um direito para pressionar – como uma greve – tem contrapartidas. Pode levar a vitórias ou a derrotas. E não pode ser vivida como se custos, efeitos e danos colaterais não houvessem.

Por isso, é difícil entender a celeuma provocada pela decisão do STF de permitir que o poder público corte os salários dos servidores grevistas. Houve mesmo quem falasse que os juízes sancionaram o “fim do direito de greve” e caminharam em direção à “ditadura”. A demagogia rolou solta ontem, sobretudo nas redes.

Se você faz greve sem ter consciência de que pode ter prejuízos com ela, você não é um grevista, mas um ingênuo ou um malicioso. Greves sem risco são antipedagógicas: provocam acomodação e retração no “espírito de luta”.

A decisão do STF (tomada por 6 votos a 4) se baseou na consideração da lógica mesma de uma ação política como a greve: a lógica da contrapartida, dos riscos e efeitos. Reter salários é, em boa medida, o mínimo que os dirigentes públicos podem fazer diante da maré montante de um movimento grevista. Enquanto for essa a reação, estaremos todos dentro da lei e da democracia.

Os sindicatos disseram que não irão se intimidar. Não teriam porque fazer isso, pois as ações grevistas poderão continuar sem qualquer impedimento ou restrição. Mas os dirigentes sindicais precisarão cair na realidade e melhorar suas estratégias de paralisação e sobretudo de negociação. Terão de passar a considerar com maior atenção que do outro lado da praça há uma população que paga por serviços que não recebe e um poder público que também tem recursos para lidar com a paralisação.