Nenhum projeto educacional pode ser decretado e imposto

Marco Aurélio Nogueira

23 Novembro 2015 | 09h40

Não é preciso entender de educação ou ter estudado com profundidade o projeto de reorganização do ensino fundamental e médio apresentado pelo governo de São Paulo para perceber que houve falhas graves em seu encaminhamento.

A proposta certamente deve ter mérito e responder a uma imposição da transição demográfica que ocorre. Menos crianças, menos escolas. Menos recursos, mais “racionalização”.

Tudo isso pode ser reconhecido e discutido. Mas também deve ser reconhecido — com força ainda maior —  que nenhum projeto educacional de magnitude e relevância pode ser decretado e imposto. Não há motivos técnicos que justifiquem isso, especialmente em se tratando de um setor estratégico e sensível, base da sociabilidade e ao qual estão vinculadas milhões de pessoas. Mexer na educação, na escola e no ensino é mexer com toda a coletividade. No mínimo por isso, o governo errou feio, pois achou que poderia fazer sua ideia prevalecer sem a análise, a concordância e o engajamento de estudantes e professores. Não dialogou, ou o fez precariamente, perdendo chance de ouro para que se formasse uma base de entendimento que desse sustentação à proposta e a viabilizasse.

Pode-se até admitir que há na área educacional paulista fatores que dificultam o diálogo. São muitas pessoas envolvidas, espalhadas pelo estado todo, que trabalham muito e têm pouco tempo para atividades outras. São alunos, professores, pais, associações de pais e mestres, conselhos de pais, grêmios estudantis, sindicatos. Os estudantes não estão em uma fase de amor abnegado pela escola, suas famílias nem sempre podem acompanhar as vicissitudes da área, há precariedade por todo canto. Não é todo dia que os sindicatos docentes se mostram dispostos ao entendimento. Há, evidentemente, muito envolvimento político-partidário em uma área assim.

Mas nenhum governo jamais poderá alegar surpresa com isso. Ou usar isso como justificativa para seus atos.

Justamente por ser assim — um universo dinâmico, plural, existencialmente tenso, estratégico –, a educação requer que as decisões administrativas se distribuam no tempo, pedra após pedra, de modo a ter alguma chance de obter consensos e apoios. Não pode ser gerida por decretos ou propostas vindas de cima.

Como não fez isso, o governo Alckmin perdeu nas duas frentes de batalha mais importantes. Por um lado, não sensibilizou positivamente alunos e professores, que se puseram em bloco contra ele. Por outro lado, não ganhou a opinião pública. Obteve somente o contrário disso. Impulsionou e legitimou a mobilização dos estudantes, dando a eles, de bandeja, duas causas categoricamente justas e empolgantes: a defesa da escola e o repúdio à violência policial. E não conseguiu fazer com que a sociedade, a opinião pública e os interesses envolvidos na educação discutissem o mérito da proposta. A ideia de “reorganizar o ensino” terminou por ser lida e vivida como “fechamento de escolas”.

Com a derrota, o governo terá de reformular projeto, discurso e procedimento se quiser voltar a ter voz ativa na área.