Lula, o STF, a oposição

Lula, o STF, a oposição

Marco Aurélio Nogueira

08 de novembro de 2019 | 10h59

No mais óbvio desdobramento da decisão do STF de proibir a prisão após 2ª instância, a defesa do ex-presidente Lula informou que pedirá à Justiça sua “imediata soltura”.

Não ficaram claras as razões do “realinhamento” dos ministros do Supremo, liderados por um performático Dias Toffoli, que em seu voto chegou ao cúmulo de ir às lágrimas, compadecido dos presos pobres que nem sequer são julgados. Os ministros são os mesmos que em 2016 decidiram em favor da prisão após condenação em duas instâncias. Mas da cabeça de juiz, reza o ditado popular, não se sabe bem o que pode sair. E os ministros inverteram o sinal, sem que se tenha compreendido o que os levou à guinada.

A Justiça brasileira não é cega, sabe-se bem. É seletiva e flutua conforme ventos, caprichos e circunstâncias. Na presidência do STF, Toffoli resolveu por na mesa a questão, sensibilizado com as falhas do sistema mas com os olhos bem pregados em Curitiba, em Lula e na Lava Jato.

Tirando seus vínculos históricos com o PT, não dá para entender o que o levou a agravar o atrito da população com o sistema de Justiça – atrito esse que é a porta de entrada de um questionamento popular de toda a institucionalidade jurídico-política do País. A reação será de decepção, de reiteração da percepção social de que ricos e poderosos jamais vão para a prisão. Da decepção, poderá vir algum ruído mais forte, que desaguará, por exemplo, nas eleições de 2020.

Como escreveu o cientista político Carlos Pereira no Estadão, Toffoli “desperdiçou a chance de alinhar o sistema de Justiça ao anseio da maior parte da população”.

Desejo de protagonismo, de se mostrar competente como intérprete da Constituição e líder dos demais ministros, homenagem a amigos de colarinho branco, vontade de reiterar a autonomia da Corte, disposição de fazer valer a condição contra-majoritária do Supremo, interesse em ver o circo pegar fogo? Por que justo agora?

Não faltarão hipóteses para explicar o movimento de Toffoli. Mas, dadas as condições de temperatura e pressão, ele saiu menor do episódio.

A tese de que se tratou de defender a Constituição não é de fácil sustentação. Uma Carta como a de 1988 – aberta para a cidadania e os direitos sociais – não vive de presunção de inocência e trânsito em julgado. Além do mais, ela está sendo abertamente “desconstitucionalizada” pela nova correlação de forças e não será defendida pela reiteração abstrata de um dispositivo que repercute negativamente, ao beneficiar a elite política e empresarial praticante de ilícitos.

A defesa da Constituição é uma tarefa democrática de primeiríssima grandeza e precisa ser posta no centro da atividade política. Mas não poderá ser cumprida se Carta for embalsamada e dominada pelas perorações filosóficas e cifradas dos especialistas fechados nos tribunais superiores.

Quanto a Lula, a prisão era-lhe tanto uma solução quanto um problema. Entenda-se: ao insistir em só sair de Curitiba quando a Justiça o declarasse inocente, o ex-presidente manteve mobilizada sua massa de seguidores e acesa a chama de que era um “prisioneiro político”, uma vítima da trama ardilosa da direita. O “Lula livre” tornou-se uma bandeira, mais que uma petição.

Agora, com a perspectiva de ser solto, Lula promete atravessar o País de cima a baixo para “organizar a oposição”. Dirá que agora, finalmente, Bolsonaro será confrontado e o povo terá uma opção.

Acontece que a oposição é maior do que Lula. Tendo em vista sua trajetória dos últimos anos e seu desejo incontido de protagonismo e poder, com o qual arrasta e enquadra antes de tudo o PT, Lula tenderá a organizar uma oposição de esquerda, mais restrita. Terá de disputar a liderança (com Ciro Gomes, por exemplo) e vencer a desconfiança dos partidos de esquerda que cansaram de ser satélites do PT. Será o momento de Lula mostrar seu valor, convencer a sociedade de que seu fogo não amainou,

A “outra oposição” – de centro esquerda, reunindo liberais progressistas, democratas e social-democratas – dificilmente será atraída pelos movimentos de Lula. Será, porém, afetada por eles, que poderão prolongar sua paralisia.

Se a dialética política do Brasil atual se mantiver, o bolsonarismo encontrará no lulismo redivivo o mais perfeito alimento para permanecer em evidência. A polarização que se deseja superar voltará a vibrar, deslocando as peças do tabuleiro e instabilizando as alas mais sensatas do oficialismo.

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