Cortar salários acima do teto tem efeito corrosivo nas universidades estaduais de São Paulo

Marco Aurélio Nogueira

26 de agosto de 2015 | 15h37

O sistema universitário brasileiro é diversificado, como sabem todos. Nos dias que correm, por exemplo, enquanto as universidades federais amargam uma prolongada greve que já se estende por 80 dias, em São Paulos as estaduais se debatem com questões de outra envergadura, ainda que bastante associadas ao quadro geral de penúria por que passam todas as instituições. Estão às voltas com cortes, ajustes e limitações.

Tanto quanto greves por tempo indeterminado, as restrições orçamentárias e a decisão de cortar salários de professores e servidores que ganham acima do teto do governador têm idêntico poder corrosivo e de destruição. Fazem com que as universidades sangrem a céu aberto.

O Estadão de sábado, 22/08, publicou reportagem importante, que merece reflexão: “UNESP paga 1.148 salários acima do teto, 602 deles para professores ativos”.

O texto esclarece que outros 524 salários são de professores aposentados e o restante vai para 12 servidores e 10 procuradores jurídicos. Em outubro de 2014, o STF determinou que as remunerações dos servidores públicos devem respeitar os limites legais. Em São Paulo, o máximo constitucional é a remuneração do governador Geraldo Alckmin, de R$ 21,6 mil.

Do mesmo modo que na USP e na Unicamp, os afetados são professores e servidores com mais tempo de carreira, que já acumularam quinquênios e incorporaram gratificações de representação. A relação dos salários e dos respectivos servidores será divulgada nos próximos dias, segundo informou o reitor da UNESP, Julio Cezar Durigan.

O tema é recorrente e causa estranheza e repúdio generalizado. Recentemente, foi analisado em detalhe pelos professores Alcir Pécora e Francisco Foot Hardman, da Unicamp, em artigo publicado na p. A2 do Estadão (19/08) – jornal, aliás, que tem se destacado na defesa de um tratamento não-demagógico do assunto.

O teto salarial surge sempre cercado de incompreensão e invariavelmente reflete um profundo desinteresse pelas particularidades e pelo relevante papel das universidades estaduais.

A limitação dos salários é vivida pelo governo paulista e por parte da opinião pública com dose extrema de hipocrisia e com uma coreografia barata. É como se o governo quisesse passar por guardião do franciscanismo gerencial e de uma ideia vaga de “moralidade pública”, fazendo isso à custa dos outros. Em vez de adotar postura ousada e criativa para melhorar a performance fiscal-financeira do estado, insiste em forçar em cortar salários, como se isso tivesse algum impacto efetivo sobre as contas públicas. Joga para a plateia. De tabela, fomenta a confusão no interior dos campi universitários, antes de tudo por embaralhar as carreiras e desanimar alguns segmentos altamente produtivos e representativos do que fazem as universidades.

Surpreendentemente, é respaldado nessa operação pelo Ministério Público de Contas de São Paulo, que o incentiva a forçar as universidades a respeitar o teto.

A postura é hipócrita porque usa como parâmetro o salário do governador (R$ 21,6 mil) mas não leva em consideração que este valor não corresponde ao que ganha de fato o governador, que tem casa, comida e gastos inteiramente cobertos pelo erário estadual: verbas de representação e subsídios para exercer a função. Usa a despensa e mora no Palácio (dos Bandeirantes) em que trabalha. Seu salário, portanto, não é usado para custear aquilo que mais pesa em um orçamento doméstico da vida real.

Além disso, o cargo de governador não faz parte de nenhuma carreira no serviço público e sua remuneração não segue qualquer parâmetro, podendo ser definida livremente pelas Assembleias Legislativas de cada estado. Trata-se, pois, de um valor arbitrário. Tanto que, no conjunto do País, os salários mensais dos governadores variam muito, podendo ir de cerca de R$ 12 mil a quase R$ 40 mil.

A hipocrisia é completada por uma grave cegueira gerencial: ao passo que professores e servidores das universidades estaduais paulistas devem seguir o teto do governador, seus colegas das universidades federais seguem o salário de um ministro do STF (cerca de R$ 34 mil). Ou seja, no estado mais caro do País e no qual está o grosso da produção científica nacional, adota-se um critério de remuneração mais baixo do que aquele que prevalece nas outras unidades da federação.

É algo que parece destinado intencionalmente a rebaixar os pesquisadores estaduais. Como escreveram Pécora e Foot Hardman, “querem impor aos professores universitários paulistas uma punição perversa, que desmantela uma carreira com serviços de primeira grandeza. Se isso ocorrer, nem sequer será inédito: no Brasil já se fez o mesmo com o ensino público fundamental e médio. Nesse caso se completará, nestes tempos sombrios, mais um capítulo de retrocesso, autofagia e desmemória da Nação. Voltamos ao velho disco arranhado da Pátria Enganadora. E São Paulo, nessa triste cena, terá tido o papel de Locomotiva do Atraso”.

É motivo de aplauso e de esperança que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, o CRUESP, esteja empenhado em conseguir a revisão da medida. Desde 2014, vem solicitando ao governo e aos deputados para que igualem o teto do ensino superior público paulista ao das universidades federais: 90,25% do salário dos ministros do STF, o que corresponde hoje a R$ 30,4 mil. Até agora, não tiveram sucesso. Mas o Conselho promete manter o empenho.

Para o reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, a redução do teto vai desestimular talentos da universidade. “O docente que está no auge da profissão, orientando doutores e fazendo pesquisas de ponta, receberá a notícia de que o salário será cortado”. É um reconhecimento negativo, um castigo em vez de um prêmio.

Além do mais, os valores acima do teto representam 1% do gasto mensal com salários, hoje em R$ 180 milhões. “É a economia no lugar errado”, diz. Tem toda razão.

São decisões esquisitas, que vigoram sem justificativa, prejudicam seletivamente e quebram o que vem sendo duramente construído.

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