Barraco na Corte

STF percebeu que havia algo de absurdo na decisão de Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Nogueira

15 de outubro de 2020 | 17h13

O ministro Marco A. Mello foi derrotado na questão André do Rap.Nove integrantes do colegiado votaram referendando a decisão de Luiz Fux, que revogou a decisão de Mello determinando a soltura. 

É um caso que não dignifica a Corte. Ao decidir pela libertação de André, Marco A. Mello se apoiou numa interpretação literal, mas controvertida, de uma lei (incluída no “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso em 2019) que estabelece a obrigatoriedade de que as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias . 

O ministro alegou que na falta de revisão o preso deve ser automaticamente preso. Seus colegas de toga não concordaram.

Foi uma demonstração de força de Fux e, também, a percepção por parte da Corte de que havia algo de absurdo na decisão de Mello. Tanto por ter possibilitado a fuga do preso, que hoje se encontra com paradeiro desconhecido, quanto por ter interpretado de maneira personalista uma lei que, como toda lei, precisa ter sua aplicação tratada com cuidado. Especialmente quando na mesa está um preso como André do Rap, que não é peixe pequeno.

O ministro Mello nem sequer se deu conta de que sua interpretação deveria ter como consequência lógica a libertação dos milhares de brasileiros que se encontram presos preventivamente, sem julgamento conclusivo.

Alguns “garantistas” chegaram a aplaudir a decisão de Marco Aurélio, que seria fiel à proteção das garantias constitucionais. Pode ser que tenham olhado para André do Rap solto e enxergado Renan, Lula, Aécio, ou seja, os políticos que estão em situação de risco judicial. É o mesmo de sempre: que se tratem como diferentes os que se julgam diferentes, que têm poder e influência, que podem contratar bons advogados, e por aí vai.

Independentemente da discussão “garantista”, pegou mal o vai-e-vem do STF, Mello é o atual decano. Mais uma vez protagonizou uma confusão ruidosa e desgastante, algo que não coaduna com a condição de antiguidade, que sugere sabedoria, ponderação e serenidade. Armou um barraco na Corte.

Menos mal que o colegiado conseguiu mostrar unidade, ainda que com as ressalvas de praxe.

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