Votação de mudança da meta fiscal mostra uma oposição mais ativa

Mesmo sem votos suficientes para derrubar medida, oposição se mobiliza contra o governo no Congresso e consegue adiar votação considerada estratégica pela equipe econômica

Marcelo de Moraes

04 de dezembro de 2014 | 12h00

É possível marcar no calendário a última vez que a oposição impôs uma derrota relevante ao governo petista desde que o grupo passou a administrar o País, em 2003, com a posse do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado, em 13 de dezembro de 2007. Ao se organizar com dissidências da base aliada, a oposição, encabeçada até mais pelos senadores do DEM do que do PSDB, acabou com o chamado “imposto do cheque” e provocou uma perda de arrecadação de aproximadamente RS 40 bilhões anuais para o governo.

Sete anos separam essa votação das discussões que vêm atravessando os últimos dias dentro do Congresso a respeito do projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff e que propõe a flexibilização da meta fiscal. Embalada pelo bom resultado das urnas, onde o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu no segundo turno para Dilma pela menor margem de votos desde 2002, a oposição conseguiu evitar até agora a aprovação da medida. Mesmo depois que o texto base da proposta passou pelo plenário, conseguiu obstruir e atrapalhar a continuidade das discussões dos destaques ao texto, até que a sessão caiu por falta de quórum governista às 5 horas da manhã. A conclusão da votação foi adiada para terça-feira que vem.

O governo ganhará a votação na próxima terça. Não há qualquer dúvida disso, especialmente depois que Dilma editou um decreto em que condicionava a liberação de recursos extras para atender emendas parlamentares em troca do apoio à flexibilização da meta fiscal. A novidade é que a oposição, depois de muitos anos, passou a ter uma atuação consistente dentro do plenário. Até antes da campanha eleitoral, se apresentava de forma desorganizada, com esforços isolados de alguns parlamentares. Assim, o governo tem passeado na Câmara e no Senado, só enfrentando resistências quando sua própria base se rebela por algum motivo.

A organização da oposição fez lembrar a atuação que a bancada petista tinha quando confrontava o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, e conseguiu se estabelecer como uma vigorosa força política nacional. Nas discussões de ontem, Aécio Neves teve um papel importante ao fazer um discurso duro contra o governo e afirmar que Dilma colocou o Congresso de cócoras, ao condicionar a liberação de emendas em troca dos votos. O tom usado pelo senador inflamou seus aliados e ajudou na mobilização da oposição.

Até pouco tempo antes da campanha, Aécio vinha sendo criticado justamente por não assumir seu papel de líder nacional da oposição dentro do Senado. Depois da campanha eleitoral e do confronto que manteve com Dilma, o senador voltou diferente para o Congresso e tem sido muito mais contundente nas suas intervenções.

Sem votos para grandes movimentos no Congresso, a oposição vai precisar contar com a fragilidade do governo para obter resultados expressivos. Com a crise na economia, escândalo da Petrobrás e com a base discutindo como será fatiado o futuro governo, o cenário é propício para que parlamentares adversários do Planalto consolidem sua atuação. Segundo líderes da oposição, a ideia é não deixar cair a mobilização feita depois da campanha eleitoral e que está se reproduzindo nas discussões no Congresso. O objetivo é um só: fazer com que a oposição consiga se manter forte até a eleição nacional de 2018. O problema é que a estrada até lá é muito longa.