Vitória da Participação Política

Vítor Oliveira

19 Junho 2018 | 15h31

Em meio ao início da Copa do Mundo e o rescaldo da greve dos caminhoneiros, pouca gente percebeu o golaço marcado pela sociedade civil neste mês de junho: a publicação das contas dos partidos políticos em formato eletrônico, por meio da abertura do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parece trivial, mas não é. Até dias atrás, era impraticável que imprensa, instituições de controle ou mesmo o cidadão comum, eleitor de um partido como outro qualquer, avaliassem o que as legendas faziam com o dinheiro recebido – cuja origem, diga-se, é majoritariamente pública.

Mas a coisa não para por aí: há pouco mais de um ano, os partidos políticos prestavam contas apenas em papel, no melhor estilo trabalho escolar dos anos 1990, o que gerava pilhas e mais pilhas de documentos analisados de modo grosseiro ou – na melhor das hipóteses – por amostragem. Desde 2017, passaram a utilizar o SPCA para fazê-lo, mas estes dados ainda não haviam sido publicados, ficando restritos ao TSE.

Não raro, a Justiça Eleitoral se via prestes a perder o direito de julgar as contas dos partidos, algo conhecido em juridiquês por prescrição, de tanto que demorava para dizer o que pensava dos gastos partidários de anos atrás. Compreensível, haja vista ser humanamente impossível conferir em detalhes milhões de páginas com notas e recibos, mas indesculpável, numa era em que processos digitais reduzem brutalmente o custo deste tipo de fiscalização.

Tudo isso, contudo, não teria ocorrido neste momento sem que movimentos e organizações da sociedade civil tivessem se debruçado sobre os problemas do sistema político, participando ativamente do processo legislativo e desenvolvendo ações para além da infindável discussão sobre reformas eleitorais.

Em um momento de rejeição da política e das instituições, é preciso reconhecer a contribuição de todos os apoiadores do Movimento Transparência Partidária, que liderou estes esforços desde 2016 por meio de seu coordenador, Marcelo Issa, bem como das várias organizações e movimentos cívicos parceiros nas ações de advocacy no Legislativo e junto à Justiça Eleitoral.

Caixa-Preta

É preciso fazer uma ressalva: a prestação de contas eleitoral já é eletrônica há muito tempo. Mas sua irmã, a do caixa não-eleitoral, estava parada na pré-história informacional. Ora, nada mais razoável que ser transparente quando dois fatores estão em jogo: a) o monopólio da representação pelos partidos e b) o uso de bilhões de reais oriundos do Tesouro.

E não – não é do Fundão eleitoral criado em 2017 de que estamos falando, mas sim do dinheiro que sustenta o sistema através do velho Fundo Partidário, menos vultoso, porém constante – uma espécie de salário que se paga aos partidos pelo serviço de facilitar a tomada de decisões num ambiente democrático.

A questão é controversa; democracia tem custos e precisamos avançar na discussão de como pagá-los de um jeito razoável. Mas vamos assumir que não há outro modo de financiar o sistema partidário: o mínimo que se faz é prestar contas daquilo que é gasto, mesmo quando a origem dos recursos seja privada – haja vista que os partidos são o único caminho para que o cidadão exerça seu direito de votar e ser votado. Ademais, podem ser indício de irregularidades no relacionamento entre direções partidárias, detentores de mandato filiados e o setor privado – algo nada surpreendente.

A abertura do SPCA ocorreu na 3ª feira, 12 de junho, e em menos de uma semana a imprensa já divulgou diversas análises sobre o ano de 2017, como por exemplo o salário acima do teto de vencimentos federais recebido por dirigentes de algumas legendas. Ilegal não é, mas no mínimo uma atitude que precisa ser justificada aos filiados do partido e aos seus eleitores, permitindo um controle cidadão do que se deve fazer com o dinheiro.

Essa é apenas a ponta do iceberg. De agora em diante sociedade civil, academia e imprensa poderão somar esforços, utilizando tecnologia da informação para pesquisar indícios de irregularidades, investigar o comportamento e a estratégia dos partidos, jogando luz no que se faz na cozinha da política brasileira.