Uma reforma melhor que a encomenda

Vítor Oliveira

05 de outubro de 2017 | 11h07

É comum dizermos que o Legislativo não possui incentivos para mudar as regras eleitorais e contrariar os próprios interesses, para produzir a tal “reforma política”; afinal de contas, quem mudaria as regras usadas para sua própria eleição? A velha lógica do “em time que está ganhando, não se mexe”.

Paradoxalmente, a promulgação da Emenda Constitucional 97/2017 nesta 4ª feira (04/10) mexe sensivelmente com o interesse dos mesmos políticos que a aprovaram, ainda que de forma progressiva, gradual. Ainda assim, há muita gente que diga ter sido pouco. Será?

No Brasil, há muita incerteza sobre o resultado das eleições proporcionais – aquelas em que elegemos deputados federais, estaduais e vereadores. Em média, um deputado tem a mesma chance de se reeleger que a de vencer no cara ou coroa, o que deveria levantar suspeitas quanto à preferência dos parlamentares pelas regras vigentes.

Não obstante, mesmo sem garantir a sobrevida de deputados, as regras atuais já são conhecidas pelos candidatos. As alternativas, por outro lado, podem ter efeitos inesperados e a aversão ao risco acaba por ser mais forte que o desejo de mudanças profundas.

Ao mesmo tempo, poucas medidas possuem tanto apoio entre cientistas políticos quanto o fim das coligações em eleições proporcionais. O fim dessa estratégia eleitoral tem o potencial de melhorar a visibilidade do voto proporcional, fazendo com que eleitores visualizem o destino de sua escolha partidária mais facilmente.

O fim das coligações significa que, de 2020 em diante, os votos dados em candidatos do “Partido Fulano” só serão contabilizados para a votação deste mesmo partido. Hoje em dia, se esta legenda estiver coligada ao “Partido Beltrano”, os votos dos candidatos de ambos são somados.

Esta reforma aponta para uma abordagem diferente, que pode ser melhor sucedida no longo prazo, em que pese ser menos perceptível como importante: a melhoria incremental, com espaço para avanços e reavaliações no meio do caminho, reduzindo a aversão da elite política às mudanças, que se tornam mais fáceis de acomodar no atual arranjo partidário. Ao alargar o horizonte, a reforma incremental deixa de ser um refém das necessidade de curto prazo.

Já em 2018, teremos uma cláusula de desempenho que exige ao menos 1,5% dos votos válidos nacionalmente aos partidos para a obtenção de recursos como tempo de TV e fundo partidário. Não apenas isto, mas também que esses votos sejam obtidos em ao menos 9 estados, evitando que partidos concentrem seus esforços em apenas uma região do País. Essa exigência crescerá ao longo do tempo, chegando a 2,5% em 2026.

Não é uma solução ideal do ponto de vista de muita gente, mas pode ser um jeito menos traumático de lidar com a principal das consequências negativas das virtudes do nosso atual sistema: a fragmentação partidária.

Isso não exclui a discussão sobre o Financiamento Eleitoral, da baixa representatividade do território e de minorias, podendo inclusive separar os debates da reforma política, todos embolados em um mesmo novelo, jogando luz sobre estes fatores de modo individual.

Juntos, o fim das coligações e a cláusula de desempenho podem reduzir o incentivo ao balcão pré-eleitoral, montado para garantir tempo de televisão nas eleições majoritárias aos partidos cabeça-de-chapa. Nada contra a formação de coalizões, mas será que não haveria mais liberdade para a montagem de governos com afinidade ideológica, em bases mais republicanas, se as coalizões também fossem menos dependentes dessa barganha eleitoral? Esperamos agora pelos dados e resultados que aparecerão nos próximos anos, mas meu palpite é que eles serão melhores que o esperado.

Tendências: