Um cardápio indigesto – a primeira vitória do PL dos Agrotóxicos.

Carolina Corrêa

17 Julho 2018 | 20h43

As segundas-feiras nem sempre são tão movimentadas no Congresso como foi aquela do dia 25 de junho de 2018. Acontece que, nessa data, reunia-se, às portas fechadas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o parecer do Deputado Luiz Nishimori (PR) a favor da aprovação do PL 6299/2002. Esse projeto, em termos gerais, visa afrouxar as normas que regulam a utilização de produtos agrotóxicos no Brasil. Desde a sua proposição no Senado (PLS 526/1999), o projeto tramitou entre as duas casas legislativas, passou por diferentes Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e foi apensado a outros Projetos de Lei de mesmo teor. Quem o propôs, no ano de 1999, foi o então Senador Blairo Maggi (na época, suplente do Senador Jonas Pinheiro).  Atualmente, filiado ao PP, Blairo Maggi está a frente do Ministério da Agricultura. A família Maggi é conhecida por liderar as produções de soja no país, o que rendeu ao político o apelido de “rei da soja”.

Em 12 abril 2016, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial destinada a apreciar o PL 6299/2002. Desde então, a Comissão reuniu-se aproximadamente 20 vezes e realizou 8 Audiências Públicas. A Comissão Especial teve suas últimas reuniões deliberativas marcadas por fortes embates entre o grupo que defende a aprovação do projeto e aqueles que formam a oposição. Os parlamentares que são a favor do Projeto, afirmam que se faz necessária uma atualização na Lei que rege a utilização de agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para que se modernize a produção de alimentos no país. Afirmam que a produção agrícola precisa dos pesticidas assim como nós, humanos, precisamos de remédios. De acordo com esses parlamentares, atualmente existe uma grande demora na liberação dos defensivos agrícolas para que possam ser utilizados na agricultura – quando essa liberação acontece, muitas vezes, o produto já está obsoleto.

Por outro lado, os deputados contrários a aprovação do Projeto de Lei salientam que diversos órgãos, como a Anvisa, o Ibama e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) declararam ser contra o Projeto de Lei. De acordo com esse grupo de parlamentares, o PL 6299/2002 pode ser denominado como o“PL do Veneno” pois os agrotóxicos colocam em risco a saúde tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores de água e de alimentos contaminados. Outro ponto muito ressaltado por esses parlamentares é que a atual legislação brasileira (Lei 7.802/1989) proíbe os agrotóxicos “que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, que “provoquem distúrbios hormonais” e aqueles “cujas características causem danos ao meio ambiente” e o PL 6299/2002 visa alterar a Lei para eliminar essas restrições e proibir apenas os produtos que “apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente” – o que na opinião dos parlamentares pode representar um grande risco tanto para a população como para o meio ambiente. O grupo ainda salienta que tal projeto, na verdade, visa apenas aumentar os privilégios e o lucro do agronegócio.

Não obstante os fortes argumentos utilizados pelos parlamentares que se posicionavam contra o projeto, foi inevitável que este fosse aprovado, com um placar de 18 contra 9 votos. A favor da aprovação votaram parlamentares dos partidos DEM, MDB, PP, PR, PRB, PSD, PSDB, PSL e SD. O grupo contrário a aprovação foi representado por parlamentares filiados aos partidos do PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT. Cabe salientar que a formação das Comissões Especiais, assim como as Comissões Permanentes, segue, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária, de modo que os partidos e blocos parlamentares que possuem mais deputados eleitos têm mais espaço dentro das Comissões. Portanto, o número de parlamentares que representam os partidos de centro e de direita tiveram uma maior representatividade dentro dessa Comissão Especial porque tais partidos ocupam a maior parte das cadeiras na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, sabe-se que os partidos de direita tendem a atrair membros que possuem alguma ligação com a produção rural em larga escala, o agronegócio e o ramo empresarial, especialmente por defenderem um determinado tipo de pauta. Enquanto que temáticas como a agricultura familiar, a reforma agrária e a preservação ambiental são bandeiras levantadas mais fortemente por partidos de esquerda. Portanto, o resultado dessa votação foi algo bastante previsível. O fato é que a direita tem conseguido, inteligentemente, utilizar o espaço que possui para atuar a favor das suas bandeiras. Por conseguinte, independentemente da movimentação dos partidos de esquerda, o seu espaço de ação dentro da Comissão Especial foi reduzido. A maior densidade eleitoral dos partidos de centro e de direita tem permitido que essas legendas se aproveitem desse cenário para impor as suas pautas.

Houve, portanto, uma movimentação estratégica por parte daqueles que almejavam a aprovação desse Projeto de Lei. A Comissão Especial destinada a discutir esse projeto foi criada num ato da presidência da Câmara dos Deputados na época em que esta era comandada por Eduardo Cunha (MDB). Na presidência da Comissão Especial que aprecia o PL 6299/2002 encontramos a Deputada Tereza Cristina (DEM), que atualmente coordena a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, também conhecida com bancada ruralista. Como relator do Projeto de Lei, foi designado o Deputado Luiz Nishimori (PR), agricultor e comerciante de insumos agrícolas. Dos 27 parlamentares que votaram na última reunião da Comissão, 19 atualmente compõem a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Portanto, o que se observa é uma engenhosa articulação política.

Diante desse quadro, o principal questionamento que se coloca é se a aprovação desse projeto realmente representa a grande maioria dos eleitores brasileiros que votaram nos partidos de centro e de direita. Será que tais eleitores aprovam as consequências advindas desse Projeto de Lei? Será que esses eleitores sabem que seus representantes estão sendo favoráveis a um projeto que pode afrouxar as normas referentes a utilização de mais agrotóxicos em seus alimentos? Se a Lei deveras for modificada, o Brasil pode caminhar na direção contrária do resto do mundo. Um dossiê publicado em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) destaca que 22 dos 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil já são proibidos pela União Europeia. Se o PL 6299/2002 for aprovado nas próximas etapas de tramitação (que incluem o Plenário da Câmara) essa disparidade entre o Brasil e outros países pode aumentar ainda mais.

Por conseguinte, o tema aqui discutido nos leva a refletir sobre o importante papel do voto consciente por parte do eleitor. É necessário que o cidadão busque conhecer as pautas mais relevantes que circulam no campo político e, então, observar o modo como o seu candidato se posiciona diante desses assuntos. O caso do PL dos agrotóxicos remete, por exemplo, a velha disputa entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável que continua a assombrar o Brasil e, cada vez mais, torna-se um tema que precisa ser conhecido pela sociedade civil e considerado no momento do voto. Enquanto isso não for feito, nos veremos obrigados a lidar com esse cardápio indigesto.