Transparência no município: a experiência de São Paulo com o Diário Oficial e o SEI

Graziella Guiotti

24 Julho 2018 | 17h00

Em parceria com Samuel Ralize de Godoy*

Na última coluna, abordamos a questão da transparência na democracia e o gargalo do formato de disponibilização dos dados. Hoje, vamos falar sobre uma experiência recente do município de São Paulo que busca facilitar o acesso e disponibilização das informações públicas, inclusive quanto ao seu formato.

O Diário Oficial é utilizado para publicar atos normativos, como leis, decretos, portarias e despachos, mas também nomeações, exonerações, autorização de férias de servidores, avaliações de desempenho, resultados de laudos periciais, confirmação de inscrições em atividades de capacitação e tantas outras informações de interesse da própria Administração que não necessariamente precisam estar ali – muito embora sejam informações públicas que devem, sim, estar disponíveis ao público geral. No entanto, quem já tentou extrair dados dali sabe que o PDF é um dos piores formatos para se ter acesso à informação. Caricata como a burocracia pública pode eventualmente ser, existe inclusive um projeto chamado “Diário Livre”, mantido pela EACH-USP, que extrai o texto do diário, diariamente, depois que ele foi publicado, para tornar o texto mais acessível.

Em março de 2018, foi publicado o Decreto Municipal nº 58.169/18, que determinava o que não deveria ser publicado no Diário Oficial da Cidade, e direcionava esse conteúdo ao Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a grande repercussão da norma entre a mídia e a sociedade civil, o Decreto foi suspenso por determinação do Judiciário estadual. A saída das informações do Diário aparentou num primeiro momento que as informações não seriam mais disponibilizadas e que se tratava de uma medida que visava a diminuir a transparência pública. Falaremos um pouco mais sobre a iniciativa.

A Prefeitura procurou publicar parte dessas informações no próprio Sistema Eletrônico de Informações, o sistema de tramitação de processos administrativos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à Prefeitura em dezembro de 2014, ainda na gestão Fernando Haddad (PT). O SEI é utilizado pela Prefeitura desde janeiro de 2015, e a gestão João Doria (PSDB) incorporou no Programa de Metas 2017-2020 a meta nº 43, que estabelece que 100% dos processos sejam gerados eletronicamente até o final de 2018 (já se ultrapassaram os 80%). O sistema conta com um módulo de publicação de documentos, chamado de Boletim de Serviço Eletrônico, que serve para disponibilizar amplamente, na internet, o conteúdo integral de documentos gerados eletronicamente na Prefeitura. A proposta da Prefeitura é que documentos como editais, termos de referência, justificativas, contratos, termos de parceria, relatórios, pareceres, justificativas, despachos, atos normativos de interesse restrito, que antes eram parcialmente publicados no Diário Oficial, estejam disponíveis na íntegra, pela primeira vez, diretamente no sistema de processos administrativos. Aliás, o SEI também tem um módulo de consulta pública que disponibiliza, também na web e com amplo acesso, sem exigir a identificação nominal de quem consulta, as informações de tramitação e o conteúdo dos processos classificados como públicos.

O SEI também é usado por centenas de órgãos federais, estaduais e municipais no Brasil, representando os três Poderes. Dezenas de soluções para integração entre sistemas de processo eletrônico, interação com cidadãos e publicação de documentos são desenvolvidas pelo TRF4 e pelos órgãos que utilizam o sistema, de forma colaborativa. Esse esforço é coordenado em nível nacional pelo Ministério do Planejamento e pelo TRF4. Informações sobre o projeto de implantação na prefeitura podem ser encontradas aqui. Soluções de integração como essas beneficiam não somente a administração pública como os membros da sociedade civil que buscam informações comparáveis para análise.

Talvez o decreto publicado em março tivesse questões ainda pouco claras, sobretudo porque a existência e o funcionamento do SEI ainda são muito mais divulgados dentro da Prefeitura que fora dela. Modificações desta feita costumam sofrer resistência por parte da própria máquina pública e a repercussão pode ter sido mais o resultado de uma comunicação falha com a sociedade civil do que da própria medida. Mas é importante observar que, nesse caso, o movimento da Administração não foi de fechar dados ou trazer obscuridade às informações públicas, mas pelo contrário, torná-las mais acessíveis a quem as busca e fazê-lo de uma forma muito mais rápida e barata.

A iniciativa foi tomada por uma gestão e, levada a cabo por servidores do quadro, continuou na gestão seguinte, ainda que as novas eleições tenham elegido novo prefeito e novo partido. Os documentos publicados no SEI ficam acessíveis em tempo real, e não no dia seguinte. Ainda, o sistema foi cedido gratuitamente à Prefeitura, que só custeia sua sustentação.

A repercussão e a acessibilidade aos dados só poderão ser quantificadas ou recalibradas quando o sistema passar a ser amplamente usado para publicação pela Prefeitura e consulta pela sociedade. A experiência já foi considerada exitosa no governo federal, por exemplo[1], e, se essa trilha de impacto positivo no acesso às informações públicas também for seguida pelo município de São Paulo, é esperado que se possa repetir a experiência e aprofundar o acesso à informação em entes subnacionais.

 

*Samuel Ralize de Godoy é sociólogo, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo e gestor público na Prefeitura de São Paulo.

[1] O SEI, o Boletim de Serviço e o módulo de consulta pública são utilizados por dezenas de órgãos e entidades da administração federal, com destaque para Ministério do Planejamento, ENAP, CADE, Anatel e Polícia Rodoviária Federal.