Transformando curtidas em votos: a propaganda eleitoral paga na Internet

Marina Merlo

19 de abril de 2018 | 19h27

Ofuscada pela aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de cerca de R$1,7 bilhões de reais, a permissão de campanha eleitoral paga na Internet passou quase despercebida pela imprensa e pelo debate público. Assinados no mesmo dia pela Presidência, os dois Projetos de Lei (PL 8703/2017 e 8612/2017, respectivamente) começaram a tramitar juntos ao final de setembro de 2017 na Câmara em ritmo acelerado para ter sua aprovação vinculada ao tempo das eleições de 2018 – tanto que foram sancionadas menos de um mês após a proposição em Plenário.

Diante de constrangimentos, atores políticos criam novas estratégias: tanto a aprovação da propaganda eleitoral na Internet quanto do Fundo podem ser vistos como respostas à proibição da doação de pessoas jurídicas para candidatos pela Lei nº 13.165/2015. Com a escassez de recursos disponíveis, o Fundo Especial aumenta a capacidade de gastos dos partidos e, a campanha na Internet, amplia as possibilidades de contato com os eleitores a um custo muito menor que aquele associado a um santinho, comício ou carreata.

A permissão da propaganda eleitoral na Internet pode até representar avanços, mas não está livre de preocupações. O primeiro ganho é o reconhecimento de que a sociedade brasileira está cada vez mais conectada: dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontam que o número de usuários de Internet no Brasil saltou de 34% em 2008 para cerca de 61% em 2016. No mesmo período, o número de usuários que relatam acessar a Internet todos os dias foi de 53% para 86%. A regulação do uso eleitoral da Internet, portanto, permite a ampliação dos meios informação política por parte dos cidadãos.

Outro avanço foi o cuidado de a legislação restringir a propaganda eleitoral paga para candidatos, partidos e coligações. Isso reforça o papel central desses atores políticos na responsabilidade da transparência do que é feito na campanha com os recursos que arrecadam. Dessa forma, todos os cidadãos poderão saber, pela prestação de contas eleitorais, quanto cada candidatura gastou com campanha na Internet.

Por outro lado, a maneira como as campanhas poderão ser executadas na rede limitam seu investimento nos serviços das grandes empresas presentes na Internet, como o Google, o Facebook ou o Twitter. A Resolução do TSE normatizando a propaganda eleitoral para o ano de 2018 não deixa claro qual será a responsabilidade desses provedores de aplicação na transparência e accountability dos impulsionamentos contratados; o fato de todos serem empresas estrangeiras também gera dúvidas de como poderão ser acionadas ou cobradas no caso de alguma irregularidade.

Segundo dados de 2016 do próprio Facebook, o Brasil contava com 102 milhões de brasileiros conectados na rede – cerca de metade do total da população residente no país, de acordo com o IBGE. Páginas e perfis de candidatos e partidos nessa rede, por exemplo, poderão pagar para que suas postagens sejam mostradas para um número maior de pessoas mas, mais que isso, terão como direcionar esse alcance para perfis específicos de usuários da rede. Apesar de haver disparidades significativas no acesso e no uso de redes sociais no Brasil entre diferentes regiões e classes sociais, o potencial de um alcance mais preciso a certos perfis de eleitor pode ser atraente o suficiente para que partidos e candidatos alterem as estratégias eleitorais que vêm empregando ao longo dos últimos anos.

O direcionamento de campanha para um determinado público não é novidade nas campanhas eleitorais: partidos e candidatos têm bases eleitorais conhecidas e estratégias definidas para se comunicar com eleitores simpáticos ao seu programa político-ideológico. Porém, com o recente escândalo envolvendo o Facebook e a consultoria Cambridge Analytica na coleta de dados de mais de 80 milhões de usuários da rede, o potencial de mobilização estratégica de campanha pode representar um risco para o exercício democrático: o ex-diretor de pesquisa da consultoria declarou que a instituição influenciou diretamente nas votações pelo Brexit e na eleição de Donald Trump nos EUA.

Embora essa influência no resultado não configure manipulação ou fraude do processo de votação e de participação política, ela significa a possibilidade real de apartar as pessoas do contato com posições ideológicas diferentes e viabilizar um debate político saudável. Como garantir que o eleitor poderá ter acesso a conteúdos políticos produzidos pelo maior número possível de candidatos e não só daqueles com quem ele já interage digitalmente? Esse é um efeito que não ocorre no Horário Eleitoral Gratuito, ao qual todos os partidos têm um tempo mínimo de exposição no rádio e na TV – a despeito de desigualdades.

A responsabilidade única dos partidos e candidatos sobre o conteúdo pago na Internet traz clareza para os eleitores sobre quem poderá ser cobrado. Mesmo sem ainda conseguirmos medir o impacto da propaganda eleitoral via Internet nas estratégias e resultados das eleições e nem quanto os provedores de aplicação poderão ser chamados a cooperar. Assim, uma ação possível permanece: a reivindicação por transparência. Ações como a do Movimento Transparência Partidária, já apresentada nesse blog e do manifesto #NãoValeTudo, representam pressões da sociedade para que os partidos sejam responsabilizáveis pelo que fazem com os recursos que recebem e podem ser uma esperança para que as consequências vistas nos EUA e no Reino Unido não se repitam (ou se atenuem) por aqui.

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