Terceirização e lutas políticas: o que é a terceirização e quais os possíveis impactos para o futuro do país?

Araré Carvalho

07 Março 2017 | 11h11

Em parceria com Giovanni Alves, professor doutor de sociologia do trabalho da Unesp-Marília.

O debate acerca do Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, insepulto e invocado recentemente, traz à berlinda uma série de questionamentos sobre qual país queremos e assentado sob quais bases. A proposta prevê a regulamentação da terceirização: a terceirização plena e irrestrita, de atividade fim e também terceirização das atividades públicas. Além de maior flexibilidade para contratação temporária. O projeto apresentado há 19 anos ainda prevê anistia a débitos e penalidades aplicadas a empresas.

Essa proposta não foi a que promoveu o extenso debate em 2015, e que foi aprovada na Câmara e mandada para o Senado. Aquela, o PL 4.330/2004, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB), hoje assessor especial de Temer, está sendo cozinhada no Senado, agora sob a sigla PL 30. Por isso mesmo, o governo trouxe novamente à berlinda uma proposta similar, de 1998, enviada ao Congresso, à época, pelo governo FHC.

A opção pelo PL 4.302 se justifica pelo fato de ela já ter sido aprovada na Câmara e no Senado na época do governo FHC, sendo assim, há possibilidade de se estabelecer mais rapidamente as mudanças na forma de contratação do trabalhador. Para que isso aconteça só é necessária mais uma votação na Câmara, sancionando as alterações propostas, à época, pelo Senado, para seguir para sanção presidencial. Já o PL 30/2015 ainda carece de apreciação e votação no Senado, para só depois voltar ao Congresso.

A aprovação de uma proposta de 19 anos atrás implica alguns questionamentos sobre os processos legais e democráticos no Brasil. O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Laércio Oliveira (SD), que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Comércio (CNC), já deu parecer favorável à aprovação da matéria. O projeto não volta mais para apreciação do Senado, nem pode mais a Câmara propor mudanças. Acontece que essa proposta foi aprovada por “outro” Senado e “outra” Câmara, numa conjuntura diferente, e em outra época (governo FHC). Ainda que legal, é uma decisão democrática não se debater uma alteração tão profunda à luz do status quo?

Outros dois aspectos devem ser considerados. O PL 30/2015, que está no Senado, teve negociação de dois pontos, que são ignorados, tanto pelo texto do PL4302/1998, que está na Câmara, quanto pelo relator da CCJ. O primeiro é a obrigatoriedade do período de “quarentena” entre a demissão do trabalhador contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a contratação do mesmo funcionário via PJ (Pessoa Jurídica); e a segunda é o recolhimento antecipado dos encargos trabalhistas, além da solidariedade da empresa contratante caso os encargos não sejam pagos.

Notícias vindas recentemente de Brasília dão conta de que após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), as centrais sindicais conseguiram uma reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A ideia é trazer a proposta do Senado e a que está na Câmara para serem debatidas junto às centrais. A proposta do Senado possui algumas garantias mínimas que a proposta na Câmara não tem. Paulo Paim (PT), relator do PL no Senado, sugere a constituição de um novo projeto a partir do zero.

É de se pensar. Será que o governo colocou o “bode na sala e vai tirar”? As centrais sindicais – fora a CUT e a CTB – vão dizer “amém” à proposta inicial que está no Senado? O governo pode ter lançado mão de uma velha estratégia. Joga alto para negociar em termos que já desejava antes. Diante do amargor da 4.302, as centrais engoliram a 4.330 “menos amarga”? Por fim, nesse bloco: começar do zero é ganhar tempo no caso de quem é contra? E tira força de quem tem pressa em destravar o que algumas interpretações entendem como uma agenda necessária?

Para além dessas questões, a aprovação da terceirização faz parte de uma série de ações do governo Temer que visa à Reforma Trabalhista. A terceirização, acompanhada de uma reforma na CLT, em que, por exemplo, permita-se a “prevalência do negociado sobre o legislado” é um passo considerado necessário pelo o governo, na busca pela “modernização” das leis trabalhistas e aumento de postos de trabalho.

Essa alteração tão profunda é proposta num momento em que possuímos um Congresso Nacional considerado o mais conservador desde a redemocratização, uma bancada empresarial que conta com um pouco mais de 170 deputados, acompanhada de uma série de denúncias de corrupção, ligando deputados a esquemas de financiamentos ilícitos e/ou propinas recebidas de grandes empresas. Além disso, o Brasil vive uma das maiores crises econômicas da sua história recente.

O que traz de volta um projeto há muito engavetado? São múltiplos fatores. A pouca representatividade dos trabalhadores no Congresso Nacional é um fator que pode ser destacado. Outra brecha é a falta de diálogo do governo Temer com as instituições sindicais. Além disso, predomina o velho (e questionável) discurso de que é necessário mudanças para gerar mais empregos. A situação de desemprego faz com que esse aspecto ganhe maior reverberação em tempos de profunda crise. Enfim, é um cenário onde as medidas conservadoras de desmonte da CLT podem prosperar em nome da modernização das relações trabalhistas e retomada do crescimento.

Do ponto de vista dos parlamentares, seria preciso ouvir mais a população. O Congresso, o Poder Legislativo, só é legítimo quando ele representa o interesse da população que o elegeu. Na última consulta pública feita pelo site da Câmara, 50 mil pessoas se colocaram contra a proposta e 9 mil a favor. Estamos efetivamente cientes de tudo o que a proposta carrega? Estamos preparados pra esse posicionamento?

Será que esse Congresso Nacional, em sua ampla maioria financiado pelos empresários, está representando o interesse da população trabalhadora que o elegeu? Será que a aprovação de uma medida dessa magnitude vai de encontro a um futuro melhor para a nação?

Araré Carvalho é presidente do Núcleo Buscando Soluções, Professor de Ciência Política do UNIFEB, Doutorando em Ciências Sociais pela Unesp e articulista do Jornal A cidade de Barretos.