Sobre redução do número de parlamentares, crise econômica e de representatividade

Araré Carvalho

08 de setembro de 2016 | 13h42

A consulta sobre o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106/2015, que propõe a diminuição do número de parlamentares no Congresso, está no ar no site do Senado e já recebeu quase 430 mil votos até a data de hoje (08/09/16) – com cerca de 99% de votos favoráveis. A emenda, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe uma nova redação aos artigos 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovada a redução, passaríamos de 513 para 386 deputados e de 81 para 54 senadores (seriam 2 e não mais 3 senadores por unidade da federação).

O apoio massivo à proposta, que pode ser comprovado facilmente em qualquer conversa de boteco e/ou num almoço de domingo, tem algumas razões. Estas razões jogam luz sobre a qualidade da nossa democracia, dos nossos parlamentares e do distanciamento entre representante e representado.

A primeira e mais óbvia justificativa para a redução são os gastos exorbitantes com os nossos congressistas. Em recente levantamento da ONU (Organização das Nações Unidas) e UIP (União Interparlamentar) feito em 110 países, o Congresso brasileiro (levando-se em consideração as duas casas) apareceu como o 2° mais caro. Mas, para efeitos de comparação, me parece mais justo o método usado pela ONG Transparência Brasil. Neste estudo, os congressistas tupiniquins figuram como os mais caros, pois é cruzado o valor gasto com os políticos eleitos e a renda produzida pelo país.

Com o aumento de gastos, aprovado ano passado durante a gestão Cunha, os valores de salários, mais verbas de gabinete gastos com passagens, moradia e demais despesas, faz corar o mais entusiasta dos democratas. Cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano, cada um, friso.

Com o aumento autoconcedido ano passado, a verba de gabinete passou de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada congressista e senador pode contratar até 25 pessoas, pagando um salário de no mínimo R$ 3,7 mil para cada assessor.

Além do reajuste dos benefícios, os companheiros e companheiras de deputados passarão a ter o direito de também utilizar a cota de passagens aéreas, desde que seja entre Brasília e o estado de origem.

Resumindo: salário de R$33.763, auxílio-moradia de R$4.253, ou apartamento funcional sem custos para o parlamentar morar, verba de R$92 mil para contratar até 25 assessores, um valor variável de R$ 30.416,80 a R$45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato e demais gastos. Dois salários extras no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo e, por último, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses dados seriam mais do que suficientes para justificar os 99% de pessoas consultadas que são desejosas da diminuição do número de parlamentares. Parece-me mais do que justo que, diante da dissociação entre a realidade do legislador e do legislado, sejam restabelecidas, ou repactuadas, as condições de exercício de mandatos políticos no país.

Pra além da questão financeira, que é importantíssima, creio haver um último ponto que mereça ser trazido à baila. A série de acusações e denúncias formais envolvendo os congressistas jogou a classe política, partidos e instituições políticas numa zona de descrédito junto à população. Essa desilusão é sintoma do momento vivido pela classe política (momento ou uma constante?). O fato de cada vez mais se ter informações via internet sobre políticos, suas mazelas e seus gastos, contribui positivamente, mas acaba reforçando a sensação de pouca utilidade de políticos e dos gastos com eles. Ouve-se como nunca frases que jogam os políticos na vala comum e o “movimento” dos apartidários cresce exponencialmente.

A aprovação da PEC 106/2015 seria um indicativo de mudança que o Parlamento daria à população. Mas será que os beneficiários dessas condições abririam mão de seus “direitos”? Os cortes do número de cadeiras no parlamento representariam uma economia de 256 milhões de reais ao ano. Esse valor poderia gerar um importante dividendo para o país, se, por exemplo, fosse agregado aos salários dos professores.

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