Sobre Câmaras Municipais e Participação Popular ou ‘O curioso caso de Rio Preto’

Araré Carvalho

18 de agosto de 2015 | 11h53

A câmara composta pelos vereadores é o elo da organização política oficial que está mais próximo do povo. É também nesta esfera do poder que a ação do povo tem forças pra incidir mais fortemente e influir nos rumos da polis. Em suma, se há um espaço legítimo e viável de ação direta dos cidadãos, esse lugar é a câmara dos vereadores de sua cidade. Isso se intensifica ainda mais para nós que vivemos no interior à margem dos centros do poder. Os deputados estaduais ficam na cidade de São Paulo, e a vinda para as consultas de sua base eleitoral funcionam muito mais na teoria do que na prática. O mesmo fenômeno se aplica aos deputados federais que legislam na capital do país. Apesar do funcionamento do congresso ser de terça a quinta, sob a alegação de que às sextas e segundas os deputados estariam junto a sua base eleitoral debatendo os projetos e o seu mandato, o que se verifica é que, ou essa base cabe toda nas festas de suas casas de passeio, ou ela não é consultada. Quem sabe via Whatsapp, vai saber.

Se a participação da população em reuniões das câmaras é escassa, como sabemos, viabilizar e incentivar esta participação é função dos nobres edis. O Brasil vem desenvolvendo mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoramento da gestão de recursos e instituições públicas por meio da implementação de conselhos municipais. Nada mais justo que a casa municipal do povo vá na mesma direção, sensibilizando a população para a necessidade cada vez maior de eles estarem presentes na casa que os representa.

Semana passada, na cidade de São José do Rio Preto (não confundir com Ribeirão Preto, odiamos isso, e não chamar de São José, também não gostamos, é Rio Preto mesmo), que fica a 442km da capital, os vereadores aprovaram, por 10 votos a 4, o projeto de Gerson Furquim (PP) que antecipa o horário das sessões das 16h30 para as 14 horas. Com a aprovação desta mudança, os edis vão na contramão do incentivo à participação política da população. Entrevistado por uma rede de TV local, o vereador Eduardo Piacentini (PPS), que votou a favor da proposta, soltou a pérola: “Esse horário é um horário que dá para as pessoas que podem vir, participar aqui. E aquelas que não podem, acompanhar na residência ou no trabalho”. A frase, além de engraçada, revela o grau de entendimento da liturgia e função do cargo que alguns vereadores do interior do Estado possuem.

Enquanto o coerente e desejado seria começar as sessões da câmara em um horário que possibilite a participação do cidadão que sai do trabalho às 18 horas, a Câmara Municipal de Rio Preto foi em sentido contrário. Este entendimento revela, além de falta de bom senso, a total ignorância em relação ao papel das câmaras. A baixa participação de cidadãos na última sessão, por outro lado, demonstra que a população ainda não percebeu que o foro onde sua voz deve começar a ecoar é nas câmaras. No dia da votação, cerca de 20 pessoas estiveram presentes na sessão protestando contra a mudança de horário. Três dias depois, na frente da Câmara, um número muito maior de rio pretenses manifestava-se, com todo o direito, contra o governo federal. A célula basilar do embate político é o seu município, e o cenário é a chamada “Casa do Povo”. Mas que casa é esta que não se abre ao povo, e que povo é este que insiste em limpar o seu país, mas deixa a sua calçada suja?

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