Silenciosamente, as emendas do relator avançam

Vítor Sandes

30 de junho de 2022 | 18h26

*Texto escrito em parceria com Raul Bonfim, doutorando em Ciência Política – Unicamp.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser aprovada neste ano definirá as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É com base nas diretrizes estabelecidas nesse instrumento de planejamento que será possível elaborar e executar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, que estabelecerá as receitas e as despesas do governo federal. Por isso, a importância de se observar com atenção no processo que levará à aprovação da LDO e, consequentemente, a sua relação com as emendas parlamentares.

Mais especificamente, o debate orçamentário mais recente no Brasil tem trazido à tona a problemática em torno das emendas do relator-geral (RP-9). Como já destacamos em um texto anterior, escrito para o Legis-Ativo, o chamado “orçamento secreto” é a denominação que se tem dado ao montante de recursos destinado às emendas do relator-geral à LOA. Elas foram introduzidas em 2020 e tem sido alvo de críticas, pois, além da sua discricionariedade, ela ainda é pouco transparente.

Somente em 2021, foram pagos quase 6,4 bilhões em emendas do relator, tendo sido empenhado, no total, 16,7 bilhões naquele ano. Em 2022, já foram pagos mais de 4,8 bilhões, com previsão de gasto de 16,5 bilhões com esse tipo de emenda até o final do exercício financeiro.

Com o poder que os parlamentares possuem na atual legislatura, considerando a fragilidade do governo, as emendas têm sido executadas, mesmo com todas as críticas existentes ao uso dos recursos, sobretudo, em um contexto de escassez de recursos para áreas relevantes para o país, como educação e saúde. Vale lembrar que atingimos o menor índice de investimentos da última década.

Considerando o total de recursos envolvidos, muitos parlamentares encaram a possibilidade de garantir a execução das emendas do relator como um recurso adicional para os próximos anos. E, nesse sentido, o relatório do Projeto da LDO, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresenta a possibilidade de execução obrigatória dessas emendas. Se isso for aprovado na Comissão e, posteriormente, no plenário, imporá limitações bastante expressivas à capacidade do próximo governo implementar sua agenda, via execução do orçamento.

Por isso, esse tema já entrou na agenda dos pré-candidatos à presidência da República. O primeiro colocado nas pesquisas eleitorais, Luís Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, recentemente, que é preciso “derrotar a bancada do orçamento secreto”. A oposição ao governo federal tem, também, se manifestado contrário à medida, prevendo um possível cenário com limitações expressas impostas ao Executivo pelo Congresso Nacional.

Novamente, retomamos o debate do orçamento e, especificamente, das emendas do relator-geral, pois é preciso dar as condições para que o orçamento seja utilizado estrategicamente para garantir políticas públicas de caráter republicano e, efetivamente, democrático. É preciso acompanhar o processo orçamentário de perto, em cada etapa, pois cada decisão tomada interferirá nas estratégias de superação dos principais entraves para o desenvolvimento do país.

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