Será racionalidade ou devaneio de cientista político?

Joyce Luz

21 Junho 2018 | 23h31

Escrito em parceria com: Humberto Dantas, cientista político da equipe Legis-Ativo

 

O TSE finalmente divulgou, na última segunda-feira (18/06), o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ao todo serão R$ 1.716.209.431,00 (sim, estamos falando de bilhões!) transferidos aos diretórios nacionais dos 35 partidos políticos. Antes de ir direto ao ponto, vale aqui refrescar a memória do leitor: o FEFC foi aprovado e criado pelo Congresso Nacional no ano passado durante mais uma edição das infinitas Reformas Políticas. Surgiu como uma das alternativas mais viáveis – e importantes – para o financiamento das campanhas dos candidatos após a proibição do financiamento empresarial e depois da pindaíba vivida em 2016.

Pela lei o montante total desse fundo (FEFC) deve ser distribuído aos partidos políticos da seguinte forma:

  • 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE
  • 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
  • 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Chamamos a atenção aqui para a distribuição dos 48% a serem divididos entre os partidos de acordo com a proporção de representantes na Câmara dos Deputados. Pela legislação aprovada no ano passado, para as eleições desse ano (2018) a proporção deve seguir, obrigatoriamente, o número de representantes em agosto de 2017. Para as eleições subsequentes novas datas serão definidas, mas o que mais importa aqui: a maior parcela desse fundo sempre será distribuída entre os partidos tendo em vista a quantidade de representantes titulares na Câmara dos Deputados.

E aqui o leitor deve estar se fazendo duas perguntas: por que isso importa? E o que isso tudo tem a ver com Interesses, Racionalidade, Reforma Política, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Janela Partidária? Vamos agora tentar ligar os pontos ou passar por loucos que estudam política de forma exagerada!

Todo bom Cientista Político afirma que os políticos são atores racionais e que atuam tendo em vista a maximização de seus interesses. Pois bem, a Reforma Política aprovada por nossos parlamentares no ano passado reafirmou a decisão da justiça de acabar com o financiamento das campanhas por empresas e, como maior fonte alternativa para esse financiamento, introduziu o FEFC. O FEFC distribuirá 48% do seu montante para os partidos de acordo com o número de representantes titulares na Câmara. Isso significa que para as eleições desse ano R$ 823.780.526,88 (agora falando em milhões) terão que ser distribuídos para os partidos com representatividade na Câmara.

Entre os dias 07 de março e 06 de abril desse ano aconteceu a Janela Partidária – oportunidade para que os parlamentares troquem de partidos no interior da Câmara sem perda de mandatos. Ao todo 84 parlamentares (aproximadamente 17% dos 513) trocaram de partido. Curiosamente, desses 84: 63 votaram a favor da aprovação do FEFC, 11 faltaram e apenas 10 votaram contrários à proposta durante a Reforma Política. Os partidos que mais perderam deputados foram o MDB e o PSB com oito cada um. Por outro lado o DEM e o PP foram os partidos que mais ganharam novos deputados, 11 e oito, respectivamente.

E o que estamos querendo dizer com tudo isso? Estamos pensando que: deputados são atores racionais que interessados em garantir seu sucesso eleitoral, migraram de partido na última Janela Partidária tendo como um, dentre outros motivadores, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) criado e distribuído com regras feitas pelos próprios infiéis. Ao trocar de sigla, os parlamentares e partidos miraram não só as eleições de 2018. A migração partidária altera o tamanho das bancadas com representação na Câmara. Será que ao criar a regra e pensar na janela os deputados promoveram cálculos pessoais e negociaram com seus partidos de destino uma parcela desse dinheiro? O que mais impressiona é a variedade de cálculos realizados pelos “janeleiros”. Seria o eleitor capaz de captar tais movimentos? E os deputados? Migraram com a garantia de melhores oportunidades ou caíram no conto de líderes partidárias. Nesse briga de espertos certamente teremos insatisfeitos para além dos mais de 100 milhões brasileiros…