Sem Cunha e com Maia: o que muda?

Vítor Sandes

14 de julho de 2016 | 18h04

*Em parceria com Valter Rodrigues de Carvalho, cientista político, doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP e pós-doutorando em Ciência Política na UFPI.

Hoje, 14 de julho, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia presidirá a Câmara até 31 de janeiro do próximo ano, ocupará o segundo posto na linha sucessória à presidência, caso o impeachment de Dilma se confirme, e coordenará os trabalhos legislativos de importantes pautas a serem apresentadas pelo governo – como as reformas trabalhista e da previdência, e demais medidas que visam ao equilíbrio das contas públicas.

Além de atuar como mediador de conflitos políticos, o presidente da Câmara possui atribuições formais que são de interesse direto do Executivo federal: define a pauta das sessões, além de convocá-las, organizá-las e presidi-las, despacha requerimentos, nomeia comissões especiais, decide questões de ordem, dentre dezenas de outras atribuições definidas regimentalmente. Ainda que o chefe do Executivo tenha outros recursos para obter o apoio legislativo (como a distribuição de cargos e verbas em consonância com os interesses das lideranças partidárias), a falta de apoio do presidente da Câmara pode contribuir diretamente para o fracasso de um governo.

No início do ano passado, a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara impôs uma dura derrota ao então governo Dilma Rousseff (PT). Além de o candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP), ter sido derrotado, ainda o foi no primeiro turno. A ascensão de Cunha demarcou o início do fim do governo Dilma, pois ele, pessoalmente, pautou matérias contrárias aos interesses do governo, sendo responsável também por aceitar o pedido de impeachment da presidente da República, que culminou com seu afastamento em maio deste ano. O fato de o governo federal não ter conseguido controlar a “variável Cunha” foi fundamental para ruir a frágil base que o governo tentou formar ano passado.

A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não deixa de ser uma vitória do presidente interino Michel Temer. Embora tenha trabalhado pela candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) – representante do “centrão”, além de ser ligado ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha –, o governo não via com reservas uma possível vitória de Maia (consta que o governo o ajudou nos bastidores).

Temer sai vitorioso neste processo ao menos por duas razões. Primeiro, a eleição de Rodrigo Maia normaliza as atividades legislativas da Câmara, paralisadas desde o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sob à presidência interina e instável de Waldir Maranhão (PP-MA). Em segundo lugar, o governo terá na Câmara Deputados um presidente com posições políticas alinhadas à sua agenda de reformas, o que constitui uma vantagem estratégica, dado a urgência com que o país aguarda uma saída política e econômica para a crise prolongada. Finalizado o processo de impeachment no Senado, e confirmada a provável presença de Temer no poder, a vitória de Maia cimenta o ambiente necessário à volta da lógica do presidencialismo de coalizão.

Adicionalmente, a vitória de Maia impõe limites ao crescente poder do “centrão”, constituído por parlamentares do PP, PR, PSD, PTB, SD, PROS, PRB, PSC, PEN, PTN, PHS e PSL, e capitaneado pelo ex-presidente Eduardo Cunha. Na verdade, a vitória de Maia se beneficiou de uma conjuntura marcada pela atual rejeição ao antigo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O “centrão”, assim, perde espaço, mas continua a ser importante na reconstrução da normalidade institucional da Câmara.

Um dado importante desse processo é o ressurgimento do DEM – partido que até então vinha numa trajetória descendente, desde 1998, quando foi a última legenda a superar, nas urnas, os 100 deputados federais eleitos como PFL. Embora hoje controle apenas 27 cadeiras na Câmara, o partido tem conseguido mais espaço desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência. Depois de formar o bloco que elegeu Cunha em 2015, a vitória de hoje possibilitará ao partido ter acesso a recursos políticos estratégicos (fundamentais para viabilizar a aprovação da agenda do governo), melhorando, ainda mais, seu trânsito junto ao Executivo. O DEM já controla o Ministério da Educação e, certamente, exigirá mais espaço, seja na ocupação de outros cargos ou na ampliação do seu poder na condução das políticas ligadas à pasta a qual controla. Não seria estranho que em fevereiro, após novas eleições, um fiel Maia fosse alavancado a ministro.

A verdade é que, não obstante a vitória de Temer com a eleição do novo presidente da Câmara, o governo terá pela frente enormes desafios para implementar uma agenda impopular de mudanças – por exemplo, ajustes fiscais que requerem cortes de gastos públicos e aumento de impostos. Além de uma presidência da Câmara mais alinhada ao seu governo, Temer precisa coordenar, de forma mais eficiente, sua base aliada, minimizando os custos adicionais que poderão ser impostos pela nova configuração política estabelecida a partir de hoje. Por enquanto, em 42 votações nominais desde que assumiu, tem média de 85% de apoio entre os deputados e mais de 90% entre os partidos da base.

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