Se muda o número de deputados federais por estado, o total de estaduais tem que ser alterado

Humberto Dantas

09 de abril de 2017 | 11h08

Seguiu para o plenário do Senado projeto que reorganiza a distribuição dos 513 deputados federais – sem prejuízo desse número – pelos estados de acordo com dois critérios: o já existente mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares, que tanto desagrada alguns paulistas que pouco conhecem a lógica do demos constraining ou que alegam que o Senado faria bem esse papel, a despeito das ocorrências históricas que obviamente poderiam ser corrigidas e; a correção dos limites dos estados seguindo os resultados do Censo do IBGE. Esse segundo ponto causou grande confusão entre Legislativo e Judiciário faz alguns anos. A discussão parece que esquentou de vez quando se percebeu que a medida, à época imposta (interpretada) pela justiça, levaria a algo maior que “simplesmente” reorganizar deputados federais por estado. Explico.

O total de deputados estaduais em cada unidade federativa é definido de acordo com o volume de deputados federais de cada estado. A conta é simples: estados que têm até 12 federais multiplicam esse número por três e chegam ao montante de estaduais. Assim, Acre, Tocantins, Roraima, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, por exemplo, que têm oito deputados federais cada um, têm também 24 deputados estaduais (8×3). Estados com mais de doze federais terão 36 estaduais mais o total de federais subtraído de doze. Fácil verificar com um exemplo prático: São Paulo tem 70 federais, terá então: (36) + (70-12) = 94 estaduais. De acordo com reportagem do R7, cujo conteúdo também saiu no Estadão impresso:

“O Pará passaria a ter quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um Deputado por Estado. Em contrapartida, sete Estados teriam redução do número de deputados eleitos. Rio de Janeiro perderia três cadeiras; Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos”.

De acordo com tal divisão, parece bastante óbvio que as assembleias legislativas tivessem seus totais revistos. E isso faria com que o país perdesse quatro deputados estaduais no total. Ou seja: de 1.059, incluindo os 24 distritais do Distrito Federal, teríamos 1.055 – porque estados com mais de doze federais, no saldo geral, estão ganhando mais que estados com menos de uma dúzia, ou seja, os montantes multiplicados por três estão cedendo espaço para quem já multiplica por um. A Paraíba e o Piauí, por exemplo, ao perderem dois federais cada, teriam que desalojar seis estaduais de suas assembleias cada, e Minas Gerais, que ganha duas cadeiras na Câmara dos Deputados, só adicionaria dois deputados novos à sua assembleia – no geral o saldo nacional findará negativo. A polêmica criada pela justiça faz alguns poucos anos era mais intensa nesse sentido, e o total de estaduais baixava para 1.049 (-10). A despeito da mágica divisora de agora, trazida pelo relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a pergunta que fica é: a cada nova revisão prometida pelo projeto que tramita no Congresso os totais de estaduais serão revistos? Pelo bem de uma regra que é matematicamente clara, e a despeito de perdas e ganhos locais, espera-se que sim.

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