Representar para resistir

Marcela Tanaka

24 Maio 2018 | 15h40

Matheusa e Marielle. Dois assassinatos, duas pessoas LGBT. Isso pra citar apenas os mais recentes e com atenção da grande mídia. No Brasil, todo dia uma pessoa LGBT é morta. Os números do Grupo Gay da Bahia (GGB) apontam que houve um aumento de 30% nos homicídios dessa população em 2017 em relação ao ano anterior. Dia 17 de maio foi o Dia Internacional Contra a Homofobia, essa data foi escolhida em celebração ao mesmo dia em que a homossexualidade foi retirada do Catálogo Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na crista desse dia, uma campanha publicitária de uma rádio bastante famosa perguntava “se você fosse a próxima vítima, qual seria a última música que você pediria?” É quase chocante a falta de tato dessa frase e dessa pergunta. É a reafirmação da conformação de que LGBTs serão mortos. E aí, qual música você escolhe para seu funeral? Lamentável.

A opressão e a violência contra a população LGBT seguem a galope. As poucas pautas no Congresso que visam garantir os direitos dessa minoria específica são massacradas pelos deputados e senadores eleitos. Em alguns casos houve a tentativa de mudança de leis que garantissem um mínimo de direitos humanos como, por exemplo, a PLC 122/2006, apelidada de lei anti-homofobia. A iniciativa foi da deputada do PT Iara Bernardi e tinha como ementa alterar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, adicionando ao texto a definição dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A PLC 122, cujo conteúdo nada mais visava que garantir que crimes motivados por ódio contra a população LGBT fossem punidos, foi arquivada pelo Senado ao final da 54a Legislatura.

Atualmente, dos atuais 513 deputadas e deputados, apenas um é abertamente homossexual, o deputado pelo PSOL (RJ), Jean Wyllys. Dentro do escopo dos projetos que tem autoria, o deputado tem sido atuante na defesa da população LGBT. Cito dois desses projetos: o Projeto de Lei (PL) 5003/2013, chamada Lei João W. Nery tem como objetivo garantir o direito a identidade de gênero, fazendo com que seja firmada a garantia da mudança de nome de pessoas trans, por exemplo. O projeto de 2013 ainda aguarda votação no Plenário. Outro PL importante é o 5120/2013, que dispõe sobre o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Lei que garantiria que casais do mesmo sexo tivessem os mesmos direitos que casais de sexos diferentes. A tramitação ainda aguarda os pareceres nas comissões.

Isso aponta para o entrave ao avanço das pautas que têm como objetivo proteção, seguridade e justiça social a uma população que sofre com os ataques à sua integridade física, psicológica e moral diariamente. Foi necessária a intervenção de outro poder, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011 para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Um avanço, sem dúvidas, pois garantiu os direitos à adoção, pensão, herança, benefícios de saúde, entre outros que se assemelham aos direitos do casamento civil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução (No 175) que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a converter a união estável homossexual em casamento.

Na prática, tanto o STF quanto o CNJ garantiram o direito ao casamento civil entre pessoas LGBT, é verdade. Contudo, essas resoluções ainda não foram reconhecidas na Constituição brasileira que segue com o texto no Artigo 226, parágrafo 3o “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ou seja, o espaço de representação por excelência, que são os cargos eletivos no Congresso Nacional, não tem sido capaz de legislar para proteger minorias que seguem  tendo seus direitos não reconhecidos pelo Estado brasileiro.

Em memória desse último dia 17 esse texto também tem seu objetivo: garantir o debate sobre a representatividade LGBT nos espaços públicos, avançar as discussões de gênero, levar às instâncias deliberativas medidas que protejam os direitos humanos básicos que são retirados de toda população LGBT cada vez que é golpeada com mais uma notícia de assassinato. A eleição também é momento de resistência. Garantir que candidatas e candidatos ganhem legenda dos partidos, tenham tempo de televisão, recebam recursos de campanha justos são elementos vitais nesse processo. A democracia avança a passos lentos para alguns setores da população brasileira, dentre eles os LGBTs. Garantir um legislativo atuante, assertivo e resistente é questão de sobrevivência, literalmente.