Representação, Ocupação e Paralisação

Leon Victor de Queiroz

15 de novembro de 2016 | 18h23

É preciso equilibrar as contas públicas? Sim. Limitando o gasto público? Sim. A questão é que educação e saúde não são apenas gastos públicos (que por si só já têm sua parcela de má gestão), mas são principalmente, investimentos. A PEC 55 (antiga 241) não é clara sobre o que acontecerá com os investimentos nessas duas áreas, produzindo as mais variadas interpretações de especialistas e de leigos. Parece haver um consenso em torno de sua necessidade, mas um dissenso em torno da forma. Há outros mecanismos capazes de equilibrar as contas, para que não haja corte em investimentos.

O problema é que reforma tributária, taxação maior para o capital e implementação do imposto de grandes fortunas são bem mais difíceis do que aprovar a atual proposta de emenda à constituição. E a dificuldade não é matemática, é política isso porque envolve diversos atores com poder de veto, dentro do próprio Congresso Nacional. Ora, por que então as casas legislativas estão funcionando a pleno vapor?

No Recife, a Câmara Municipal frequentemente é ocupada pela população quando ela quer protestar contra alguma ação do Legislativo local. Taxistas, professores da rede pública municipal, ambulantes, artistas locais, são apenas algumas das mais variadas categorias que usam aquele espaço público como locus de protesto e de indignação contra as decisões tomadas na Casa que afetarão suas vidas. É difícil, reconheço, viajar a Brasília para protestar no Congresso Nacional. Mas não há estudantes morando lá? Quando motoristas de ônibus ocupam as garagens, eles estão provocando prejuízos às empresas de transporte e à população. Quando universidades são ocupadas, o prejuízo é ao Erário, e os afetados são todos aqueles que não concordam com a ocupação, mas não estão sistematicamente organizados de forma a impedi-la (não dá para usar a força, ela é monopólio do Estado).

Então, indago: seria forçoso afirmar que a educação pública é a Geni do Brasil? Violentada, vilipendiada, sucateada, pichada, cuspida e mal tratada a maior parte do tempo, é automaticamente santificada e considerada a salvação contra a opressão, a ignorância e a tirania do zepelim gigante. Mas será que ela se sustenta após várias e várias tentativas de destruí-la?

O governo corta os investimentos, sucateia sua infraestrutura e a resposta é parar a Universidade, como se ela já não vivesse paralisada pela falta de água (algumas por falta de pagamento, outras por escassez mesmo), por problemas na rede elétrica, pela falta de computadores, de salas de aula, de cadeiras que mantenham um aluno ou professor sentado por 2 horas sem lhes torturar a coluna. Sem falar nos casos de violência dentro do campus e a dificuldade em encontrar soluções para isso. Se a reitoria coloca câmeras, há protesto alegando ser 1984 (de Orwell). Se o acesso à universidade é limitado à comunidade acadêmica (não acadêmicos podem entrar, desde que identificados na portaria), haverá protestos. Parece não haver solução, uma vez que nenhuma se encaixará hermeticamente dentro da concepção de mundo das pessoas e suas pluralidades.

A Universidade já funciona mal pelos mais diversos problemas de gestão que assolam o serviço público em geral, recebe recursos atrasados no final do ano fiscal, inviabilizando as licitações, obrigando o gestor a devolver o valor (e além de não mais recebê-lo, ter seu equivalente cortado no exercício fiscal seguinte, porque a lei entende que se não usou é porque não precisa) ou a comprar algo inútil, mas que se encaixe ou na dispensa de licitação ou por poder ser feito por pregão , só para não perder o repasse no exercício fiscal subsequente. A Universidade, mesmo sem ser ocupada, já funciona a duras penas, e sobrevive graças às suas Ilhas de Excelência. Sem contar as greves, que duram 2, 3, 4 meses, desorganizando a gestão universitária, o planejamento dos professores e a vida dos alunos, principalmente os mais pobres e do interior cuja formação acadêmica gratuita é a principal, senão a única solução para tirar a família da miséria.

Protestar, Ocupar, Resistir, Gritar, Brandir, Grunir, Reverberar, Espernear, Acusar são verbos que podem COEXISTIR com o verbo FUNCIONAR. Ocupe, mas não paralise. Dá pra fazer uma ocupação intensa, com maior participação, com aulas públicas (sem censura prévia dos alunos sobre seu conteúdo), com outras atividades. 

Se todo protesto contra qualquer atitude de qualquer governo gerar a paralisação da Universidade, nós cada vez mais nos distanciaremos do que se aproxima de qualidade. A Universidade é sempre agredida, sob pretexto de democracia, expressão etc. A Universidade é vilipendiada, violada, violentada cotidianamente. É só ver os gastos com manutenção. Não, não são do desgaste natural das coisas, é de seu mau uso mesmo. O quanto se gasta com manutenção que poderia ir para assistência, com residências estudantis mais confortáveis? 

Precarizar a Universidade como forma de protesto contra sua própria precarização beira a irracionalidade. O termo luta parece ofuscar os mecanismos de estratégia. Lutar sempre, não importa o resultado. Essa é a lógica sindical capitaneada pela esquerda do século XVIII, que busca qualquer pretexto e qualquer espaço para tentar iniciar a sua revolução a mesma que o sistema eleitoral e o teorema do eleitor mediano têm barrado há alguns séculos. 

É difícil ver uma doação à Universidade (na Faculdade de Direito da USP tentaram, mas os alunos rejeitaram). Ela deve sempre ser abastecida pelo Estado, este ser sem vontade, sem interesses e que serve a todos. 

A raiz do Movimento Ocupe (Occupy Wall Street) se preocupou em ocupar os espaços de poder contra o qual lutava. Ninguém paralisou Berkeley, Stanford, Cornell, Columbia, NYU ou Harvard para protestar contra o capital, ou contra a Guerra do Iraque, do Golfo, do Vietnam, da Síria. Imaginem as mães de maio batendo panelas da Universidade de Buenos Aires, em vez de irem para a praça de maio, em frente à Casa Rosada, sede da presidência da república argentina. As pessoas ocupam as ruas, os centros de poder. Ocupam os espaços contra os quais lutam.

Ocupar a Universidade (paralisando-a) é também um ato de agressão e violência contra ela. É fazê-la de instrumento para qualquer crítica, é a banalização e vulgarização do princípio da liberdade, principalmente quando não há deliberação, tão somente o agrupamento de uma minoria estudantil refratária ao diálogo que não atenda a todos os pontos de sua exigência.

A Universidade não aguenta tanta precarização. Trotskystas e leninistas acreditam que o governo lute diuturnamente para privatizar a universidade pública − e parece que o movimento revolucionário está contribuindo para isso, mesmo sem se dar conta.

Leon Victor de Queiroz Barbosa é professor Adjunto da UFCG, doutor em Ciência Política pela UFPE, advogado, professor da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande e pesquisador do PRAETOR/UFPE e do CEL/UFMG.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.