Quanto vale ou é por quilo?!: A redução dos salários dos vereadores e o esvaziamento da função

Araré Carvalho

24 de setembro de 2015 | 11h59

A União é o ente mais distante do cidadão. A administração municipal, ao contrário, é a mais próxima. No entanto, a esfera federal tem um poder maior de decisão, seguida da instância estadual e em menor grau figuram as Câmaras Municipais. Uma pesquisa rápida no buscador Google revelará uma centena de ações da sociedade civil, e até mesmo de vereadores, no sentido de buscar a diminuição de salários e cadeiras do Legislativo Municipal. O debate destas propostas tem tudo para cair numa discussão que envolve oportunismo, hipocrisia e falta de entendimento do papel das Câmaras Municipais e esvaziamento da função de vereador.

A discussão em torno da redução de assentos e salários dos edis poderia, se bem conduzida, suscitar outra com os munícipes sobre o papel da Câmara, dos vereadores e da população na organização política e na decisão de rumos de sua cidade. O problema é que quase sempre este assunto é debatido no campo do oportunismo e/ou da raiva da população que, assumindo o discurso da demonização da política e do político, desvaloriza a função e acredita que todo corte, redução, é um ganho. A lógica é simples: “não vejo o resultado do trabalho deste sujeito, quanto menos ele me custar, melhor”. A tentação do autoritarismo político passa por esta demonização da política.

É complicado entender como uma pessoa, com o mínimo de inteligência, possa crer que, para solucionar os problemas da política, do país e do município, a resposta seja a ascensão de um regime autoritário ou a diminuição dos espaços democráticos. Creio que por trás deste pensamento estapafúrdio, ou em menor grau, da demonização da política, está o fardo de pensar e ter de agir politicamente. É mais fácil ter alguém que nos diga o que fazer e para onde ir do que ter liberdade de pensar, debater e agir? Eric Fromm (1900-1980) chamava isso de medo da liberdade.

Nosso pacto federativo outorga ao ente federal demasiado poder. As esferas federais e, em menor grau, a esfera estadual delegam as ações de maior impacto sobre a vida do cidadão, sobrando pouco espaço de atuação, ou margem de manobra, para as casas legislativas municipais. A construção deste cenário colocou as condições necessárias para que as Câmaras ganhassem a pecha de instituições menos importantes, que deliberam basicamente sobre homenagens a munícipes ilustres, nomeando nomes de ruas e votando moções e cumprimentos.

Um debate demagógico acerca da diminuição de representantes e salários pode render alguns votos aos que apresentarem a proposta, pode render até alguma economia ao município, mas promoverá o debate necessário para o fortalecimento institucional das Câmaras Municipais? Promoverá maior participação da população? Este tipo de movimento tem todas as características de ser espontâneo e genérico. Atendida a demanda da população pela diminuição de salários, estas pessoas se dispersam.

As Câmaras têm papel fundamental no debate sobre a gestão dos recursos naturais da cidade e na elaboração do plano diretor, por exemplo, e ignorar isso é retroceder. Diminuir o protagonismo da já cambaleante política municipal pode sair muito mais caro do que o salário de qualquer vereador. O que talvez devêssemos propor as Câmaras Municipais é discutir a função da Casa e dos vereadores. O debate a respeito dos salários é importante, mas não pode ser demagógico. Que tal discutirmos as pautas realmente necessárias? Que tal debatermos uma dedicação maior do vereador a sua atividade e um vínculo maior dele com os cidadãos? E se cobrássemos dos vereadores a formação política contínua? E se ao invés de esvaziar a função, atribuíssemos mais sentido a ela? No fim, o benefício seria muito maior do que uma simples redução de postos ou salários.

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