Quando atores políticos importam mais que as instituições

Patrick Silva

30 de novembro de 2016 | 14h28

Este texto foi escrito por Joyce Luz*

Desde o início do processo do impeachment da presidente legitimamente eleita, Dilma Rousseff, até os atuais acontecimentos que agitam a política brasileira, não são poucos os especialistas, curiosos da área e a própria população que se questionam sobre até que ponto as instituições políticas brasileiras e o próprio presidencialismo da coalizão não estariam fadados ao fracasso. De forma mais clara, a pergunta que permanece no ar é: os atuais acontecimentos políticos seriam resultado da fraqueza das nossas instituições e do nosso sistema presidencialista?

Vamos direto ao primeiro ponto: as instituições. O neoinstitucionalismo da escolha racional foi, e ainda é, usado com frequência para explicar o processo de tomada de decisões coletivas no interior das arenas políticas. De acordo com essa vertente teórica, as instituições seriam as responsáveis não só por modelar e estabelecer as regras do jogo político, bem como pelas escolhas e informações disponíveis a seus membros. De forma mais didática isso significa afirmar que as instituições, ao colocarem na mesa as regras do jogo político, afetariam também o modo como os atores políticos devem se comportar frente uns aos outros para que o melhor resultado político e decisões coletivas sejam alcançados.

O impeachment é uma das regras do jogo. Não cabe aqui verificar se o processo foi justo ou injusto. O fato é que o processo aconteceu. Seguiu o curso formal das regras políticas estabelecidas, chegando a um resultado final, a uma decisão coletiva. Dito isso, coloco aqui o seguinte questionamento: em que momento as regras do jogo foram descumpridas? Em que momento as instituições foram desrespeitadas? O processo não foi barrado. Não foi dado como inconstitucional pelos atores políticos envolvidos. Antes de julgar o impeachment como um fracasso das instituições políticas brasileiras, o processo como um todo e a chegada a um veredito final, deveria ser visto, pelo contrário, como um fortalecimento da aplicação das regras do jogo. Como um sinal vital do pleno funcionamento instituições. Para o bem ou para o mal – a cada um cabe seus próprios argumentos e opiniões –, as instituições funcionaram. Os atores fizeram valer as regras aos quais estão submetidos. Ainda que se argumente que os atores políticos estão alterando as regras do jogo ao qual estão submetidos – um exemplo é a tentativa de aprovar o caixa 2 –, as regras atualmente vigentes, que permitem que tais mudanças aconteçam, não estão sendo quebradas.

Passo agora para o segundo ponto, no qual serei bem breve: a crise do presidencialismo de coalizão. O senso comum nesse aspecto é claro: a fragmentação partidária não contribuiria para o funcionamento do presidencialismo de coalizão. Com um Legislativo altamente fragmentado, a presidente Dilma teve de formar uma coalizão extensa (composta por mais partidos do que o comum), para conseguir a maioria necessária nessa arena. E, por não conseguir “agradar” e manter o acordo político firmado com tantos partidos é que ela teria, então, perdido apoio político no Legislativo e sofrido o impeachment.

De forma resumida, o argumento esboçado acima demonstra que, com uma fragmentação partidária tão alta no Legislativo, o presidencialismo de coalizão não conseguiria sobreviver, fato esse evidenciado pelo processo do impeachment. Contudo, olhemos para os dados sobre a composição das coalizões¹: até antes da presidente Dilma ser afastada em maio desse ano, sua coalizão de governo contava com 9 partidos, que juntos garantiam a maioria no Legislativo. Presidente é afastada e Temer forma seu governo que passa a ser composto por, nada a mais, nada a menos, do que 9 partidos. Partidos estes que, por coincidência, sorte do destino ou pelas características do presidencialismo da coalizão, são também os responsáveis por garantir ao presidente atual a formação de uma maioria no Congresso. Para além disso, se considerarmos as votações da PEC do Teto (PEC 55/241), o presidencialismo de coalizão continua a operar a todo vapor. O governo já obteve sua primeira vitória, dado que o projeto já foi aprovado, em segundo turno, pela maioria dos deputados, mais especificamente 359.

Visto que as instituições políticas brasileiras não parecem ser o foco principal do atual incêndio do contexto político, volto meu olhar para o papel dos atores políticos. Com os resultados das eleições de 2014, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluiu que a composição do congresso brasileiro não só era, como continua a ser a mais conservadora desde a época do regime militar instaurado em 1964. De acordo com os dados divulgados, ao passo que o número de sindicalistas diminuiu, o número de parlamentares pertencentes a grupos religiosos, militares, ruralistas e empresariais aumentou.

Devemos considerar que parlamentares são atores políticos racionais que agem estrategicamente de acordo com os seus interesses. Se interesses mais conservadores são os que prevalecem, as políticas propostas e aprovadas no interior do Congresso devem refletir essas preferências. Não parece complicado, ou espantoso, explicar o porquê de ações políticas tais como a contenção de gastos, extinção de programas sociais, aprovação do “caixa 2”, fim da Lava Jato, adiamento da votação do projeto da criminalização da homofobia, escola sem partido, dentre outras, estarem acontecendo na atual conjuntura. Essas são atitudes políticas conservadoras, propostas por atores que sempre tiveram interesses conservadores e que agiram de acordo com as regras do jogo, para conseguirem estar exatamente onde estão agora: em maioria.

Não é à toa que estamos onde estamos e que chegamos aonde chegamos. Seria muito fácil só colocar a “culpa” de tudo o que estamos passando atualmente nos atores políticos que estão em cena no Congresso nesse momento. Enquanto cidadãos, temos todos – sem exceção – a capacidade de exercer nosso direito ao voto. E exercer tal direito não significa só ir às urnas. Significa escolher, justamente, aqueles atores racionais que – conservadores ou não – serão os responsáveis por formular políticas de nosso interesse, obedecendo às regras do jogo no interior do presidencialismo de coalizão brasileiro.

¹Dados extraídos do Banco de dados do Legislativo do Cebrap.

*Joyce Luz é mestranda em Ciência Política pela USP, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições (NIPE- Cebrap) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI-USP).

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