Quando a economia freia a política

Quando a economia freia a política

Bruno Souza da Silva

12 de julho de 2016 | 14h50

*Em parceria com Raphael Torrezan, mestrando em Economia na UNESP/Araraquara.

A recessão na qual o Brasil se encontra é um dos temas mais debatidos da atualidade. As suas consequências para a vida do cidadão ocupam boa parte das matérias publicadas em vários meios de comunicação, tornando-se quase um mantra os desdobramentos da crise e seus impactos na inflação, emprego e taxa de câmbio. Sob este aspecto, a crise econômica brasileira nos lembra o moinho de vento de Dom Quixote: um gigante aparentemente invencível. Ademais, o debate sobre a crise tem nos levado a olhar sistematicamente para o governo federal a partir da observação de variáveis macroeconômicas. Mas o ponto que desejamos chamar a atenção é o seguinte: e os municípios, como ficam em meio a essa crise?

Vale lembrar que estamos em ano de eleições municipais e um assunto de fundamental importância permanece ausente nos debates: como este cenário de recessão econômica afeta a política local? E, mais especificamente, como incide sobre os legislativos municipais? Só no estado de São Paulo estarão em disputa 645 vagas para prefeitos e cerca de 6.400 cadeiras nas câmaras municipais. Se levarmos em conta que um dos principais desejos do eleitor – em relação aos representantes políticos – é o de que eles possam melhorar as condições de vida da população, de saída, há um desafio que precisa ser considerado e que mantém estreita relação com a conjuntura de crise econômica. Vejamos o gráfico abaixo.

Gráfico 1 – Despesas com investimento em relação à Receita Corrente dos municípios paulistas divididos por estratos¹

Gráfico 1

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Gráfico 1 apresenta as despesas com investimentos em municípios paulistas entre os anos de 2006 a 2015. As despesas desta natureza dizem respeito a planejamento e execução de obras, além de compra de equipamentos e materiais. Ou seja, nesta categoria de despesas incluem-se gastos como: a construção de uma nova ponte ou centro comunitário, a pavimentação de ruas, a aquisição de carteiras para uma sala de aula, a compra de um computador para o posto de saúde, dentre outros. Portanto, quanto menor a possibilidade do município realizar gastos em investimentos, além de menos espaços públicos serem criados, menos equipamentos e materiais serão adquiridos.
Analisando os dados, vemos que os percentuais de despesas com investimentos foram menores em todas as categorias de municípios no ano de 2015, quando comparados a qualquer ano anterior, com exceção da capital que apresentou valores próximos ao ano de 2006. Destaque para os municípios de porte Muito Grande que apresentam perda nas despesas de investimento desde 2011. Se compararmos o último ano com o primeiro, veremos que, em 2015, os percentuais de despesa com investimentos variaram entre 6% e 8% dentre os municípios de todos os portes, enquanto em 2006 eles variavam entre 9% e quase 12%.

A questão da queda dos gastos com investimento dos municípios mantém íntima relação com a crise atual, reverberando na política local. O Brasil possui um modelo federativo fiscal, ou seja, um sistema no qual União, Estados e Municípios organizam as competências tributárias e, por meio de transferências estabelecidas por lei, dividem o montante arrecadado entre si. Dessa maneira, os três entes se encontram completamente interligados. Para os municípios, essas transferências são tão importantes que, em alguns casos, chegam a compor mais de 85% de suas receitas.

Por conta da crise financeira, diminuição de empregos e queda do consumo e dos investimentos, a União e os Estados vêm arrecadando cada vez menos tributos. Para se ter uma ideia, em comparação a abril do ano passado, o Estado de São Paulo arrecadou 14% a menos de ICMS. Dados da União apontam que as arrecadações têm sido mais baixas, atingindo no primeiro quadrimestre de 2016 um patamar 8% menor do que no mesmo período de 2015. Neste ponto reside um grande problema, pois as transferências tendem a diminuir na mesma proporção que a arrecadação, afetando diretamente as finanças municipais.

Como não há previsões otimistas para a economia neste ano e nem para 2017 – sendo que os cenários desenhados apontam para o crescimento nulo ou negativo –, é possível esperar para o próximo ano uma arrecadação dos municípios muito próxima à de 2016. Ou seja, números bem aquém do desejável. Isso afetará diretamente a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, de maneira ainda mais significativa, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos anos, a qual fixará as despesas municipais tendo em vista principalmente os gastos fixos ou obrigatórios. Em outros termos, levando em conta os dados apresentados no Gráfico, implica dizermos que a margem para planejamento, execução de novas obras e compra de equipamentos, continuará limitada. Logo, serão realizados apenas investimentos naquilo que for de extrema urgência ou importância, deixando de lado gastos não-prioritários ou discricionários. Eis aí o grande desafio para os candidatos a vereador e prefeito deste ano. E um tema para o cidadão ficar atento: falsas promessas de campanha baseadas em realização de obras e compra de equipamentos para o município.

Normalmente, vereadores tendem a prometer mundos e fundos em épocas de campanha. Dizem que proverão desde o remédio que falta no sistema de saúde até a construção de creches. Embora não tenham competência legislativa para isso, podem solicitar tais benefícios junto ao Executivo, pressionando-o inclusive a elaborar tais políticas. Neste caso, podem colar sua imagem ao governo. Mas a política esbarra então na economia, pois a crise diminui a margem de barganha. Se a capacidade de despender recursos com investimento é menor, isso quer dizer que a fiscalização sobre os recursos deve ser ainda mais incisiva, além de exigir maior preparo dos legisladores para a alocação dos recursos mais escassos na peça orçamentária. Talvez até as desejadas emendas ao orçamento precisem ser mais enxutas. É preciso fazer mais, conforme demandam os eleitores, com bem menos, de acordo com as condições fiscais.

Mais do que nunca, cabe ao Legislativo cumprir muito bem uma função que lhe é peculiar: a de fiscalização dos recursos públicos. No entanto, sistematicamente, a prática tem sido bem diferente da teoria. Como sabemos que a maioria dos vereadores eleitos certamente tendem a engrossar as bases governistas do Executivo nas câmaras – e que vereadores governistas são tímidos no que diz respeito a fiscalizar os recursos públicos –, as oposições legislativas deverão ser mais eficientes no acompanhamento dos gastos da prefeitura. A dificuldade reside no fato de que nem sempre agem dessa maneira, optando mais por bradar nos plenários – visando desgastar os governos e conquistar apoio dentre os munícipes – do que documentar requerimentos e exigir formalmente que a lei seja cumprida. Ainda mais onerosa do que a crise econômica é a crise política. Torçamos para que ela não ocupe o discurso nos legislativos municipais. Senão, daí sim, poderemos muito pouco, quase nada.

 

¹ Os municípios foram divididos em quatro categorias diferentes: Pequeno porte (0 a 20.000 habitantes); Médio Porte (20.001 a 100.000); Grande Porte (100.001 a 500.000); Muito Grande (acima de 500.001). A capital, São Paulo, foi considerada à parte.  

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