Quando a economia continua freando a política

Bruno Souza da Silva

24 de maio de 2017 | 06h29

*Em parceria com Raphael Torrezan, Mestrando em Economia na UNESP/Araraquara.

Não é novidade que estamos em crise. Mas, devido aos desdobramentos políticos, a temos acompanhado olhando para o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Não que deveria ser diferente, diante dos escândalos de corrupção no nível federal, porém, no cotidiano dos municípios brasileiros – no Brasil profundo –, há uma crise que se anuncia há certo tempo e limita o campo de atuação de prefeitos, além de exigir criatividade legislativa dos vereadores no país: a crise fiscal.

Em julho de 2016, escrevemos neste blog o texto no qual abordamos os desafios políticos dos futuros representantes locais à época, diante do cenário de diminuição da capacidade dos municípios em investir. Vale lembrar que a queda de arrecadação incide diretamente na receita deste ente federativo mais frágil. Os municípios possuem, em média, 85% de suas receitas vinculadas a transferências dos demais entes federativos, sejam estas de caráter obrigatório (FPM; Cota-parte ICMS; Cota-parte IPVA) ou de caráter voluntário e via emendas parlamentares. De lá pra cá, o desafio se alterou?

Consideremos alguns dados elementares. O ano de 2016 encerrou com uma queda de 6,6% na produção industrial e um consumo 4,5% menor das famílias brasileiras. No entanto, o horizonte de 2017 parecia promissor a respeito destas variáveis, indicando que o atual cenário macroeconômico se tornaria minimamente estável, levando a um crescimento moderado. No âmbito das receitas públicas, esperava-se melhora por meio deste crescimento econômico, com a expectativa de que, paulatinamente, o recolhimento tributário das três esferas federativas aumentasse. Esse possível aquecimento no âmbito fiscal, tornou-se cada vez mais importante para garantir a estabilidade do país. Contudo, a realidade sempre desafia as expectativas. Para se ter uma ideia, o mês de março apresentou uma queda de 8% de tributos como o IPI e Cofins, sendo que o estado de São Paulo (o mais rico do país) teve uma retração de 7% de sua receita comparado ao mesmo mês em 2016.

O problema deste cenário é que em muitos casos a Administração Pública local age como o principal empregador, além de ser um dos maiores demandantes de serviços de empresas locais. Há ainda o problema de que muitos municípios já operam no seu limite de gastos, sendo que qualquer queda de receitas compromete todas as suas funções. Como contornar, então, este impasse? Apesar de os municípios dificilmente conseguirem se autofinanciar, algumas medidas possivelmente surtiriam êxito, como: 1) recadastramento imobiliário com a revisão da Planta Genérica de Valores; 2) atualização do código tributário para as regras atuais, sendo que muitos dos códigos municipais são anteriores à Constituição de 1988 e as atualizações são apenas remendos que deixam passar fatores importantes; 3) uso de taxas corrigidas anualmente para a promoção de serviços públicos de qualidade; 4) cobrança da dívida ativa. Em poucas palavras: medidas as quais visam à geração de receitas pelas prefeituras poderiam gerar ganhos surpreendentes. Em alguns casos, a arrecadação de determinados tributos poderia ter ganhos de até 100%, e o uso correto de taxas cobriria diversos serviços, os quais muitas vezes são deficitários, como coleta de lixo, apreensão de animais e fiscalização de bares e restaurantes.  Ademais, a cobrança da dívida ativa é um tesouro pouco explorado, sendo que em muitos casos a cobrança é postergada por questões estritamente políticas.

Se a solução se mostra evidente, qual é a dificuldade? Custos políticos muito altos para os representantes diante dos eleitores locais.

Medidas desta natureza são impopulares e jamais devemos nos esquecer de que políticos vivem de imagem e de certas marcas construídas junto aos eleitores. Vereadores, por exemplo, sobrevivem politicamente menos em função de legislar pelos municípios e mais devido à capacidade de intermediar demandas individuais ou coletivas dos eleitores junto à Administração Municipal. Quando a torneira dos recursos está fechada, por mais que pressionem secretários e diretores na burocracia, a possibilidade de obterem sucesso no atendimento a solicitações sobre melhorias nos bairros, equipamentos e serviços públicos, diminui em larga escala. E o eleitor não está interessado em saber se não há condições financeiras para resolver o problema. Uma vez que paga os impostos em dia, pressiona os representantes com o intuito de ver a cidade funcionando adequadamente. Afinal, se os impostos são tão caros, como faltam recursos?

Na atual conjuntura, a sensação compartilhada pela sociedade brasileira sobre a falta de esperança para sair da crise é completamente compreensível. No entanto, é preciso sempre lembrar: não há saída fora da política. A representação política local no Brasil é multifacetada. Envolve interesses dos mais diversos tipos e contradições difíceis de serem entendidas pelo cidadão queixoso da qualidade dos políticos e dos serviços públicos há certo tempo. O momento atual exige coragem para fazer o necessário, não o agradável. Se vereadores não legislarem no sentido de debater e votar medidas administrativas e financeiras, o futuro dos municípios é o que está na mesa de negociações. A pergunta é simples: temos representantes à altura deste desafio?  

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